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Estimativa de Participação Especial (PE)

Publicado: Quarta, 05 de Junho de 2019, 08h00
Atualizado: Quarta, 05 de Junho de 2019, 08h15

A ferramenta fornece a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial para o País, os estados e os municípios nos próximos cinco anos.

A PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis.

Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.

Assim, as estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

Em função das incertezas inerentes a essas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

Fontes: 

i) PAP - Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100 de 20/06/2000);
ii) DAPE - Demonstrativo da Apuração da Participação Especial (Portaria ANP nº 58 de 05/04/2001);
iii) U.S. Energy Information Administration – EIA (Petróleo Brent);
iv) Sistema Expectativas de Mercado - Banco Central do Brasil (Taxas de Câmbio).

 

 

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