Qualidade Regulatória

A expressão “Qualidade Regulatória“ remete à promoção de uma regulação de alta qualidade e a seu contínuo aprimoramento. Engloba aspectos políticos, institucionais, organizacionais, econômicos, sociais e ambientais, dentro de uma visão integrada de governo. Volta-se especialmente a propósitos ligados à transparência, responsabilização, eficiência e efetividade, e está orientada a materializar objetivos de política pública, atender a processos participativos, produzir benefícios que justifiquem os custos, utilizar incentivos corretos, colaborar para promover inovações, ser sistemicamente consistente e minimizar distorções internas e externas ao Estado.

A melhoria da qualidade do sistema regulatório passa, portanto, pela diminuição da burocracia para os negócios, pela edição de regulamentos baseados em evidências, pela promoção da concorrência, pelo incentivo ao bom funcionamento dos mercados e pelo aumento da participação social.

A ANP, visando a melhoria do ambiente de negócios, vem adotando uma série de iniciativas voltadas para a melhoria da Qualidade Regulatória na Agência, que podem ser consultadas nesta área. Essas ações buscam aperfeiçoamento da regulamentação existente, além da previsibilidade e padronização do processo de elaboração de novos normativos.

Veja no link abaixo o manual adotado pela Agência para a uniformização e a padronização de seus atos normativos:

Manual para elaboração de atos normativos

Veja no link abaixo a Agenda Regulatória da ANP:

Agenda Regulatória

• Parceria ANP/Uerj-Reg

   

  A ANP, por meio da Coordenação de Qualidade Regulatória da Secretaria Executiva, firmou uma parceria com o Laboratório de Regulação Econômica - UERJ-Reg, projeto de extensão sem fins lucrativos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que desenvolve pesquisas e aplicações práticas de temas relevantes e atuais. A parceria está em seu primeiro ano e envolve diversas atividades, voltadas prioritariamente para a formação de habilidades e competências dos servidores da ANP. Algumas das atividades previstas para este ano são:

  
  1) Grupo de estudos

  Os grupos de estudo serão organizados com o objetivo de debater ideias e autores que estejam tematicamente atrelados aos interesses e atividades institucionais, possibilitando ainda uma troca de conhecimentos entre servidores de diversas áreas da ANP. Os debates serão organizados por módulos, cada um com oito encontros quinzenais a serem realizados no Escritório Sede da ANP. O objetivo é documentar os resultados encontrados nos encontros e promover debates internos a partir deles.

  Os módulos do grupo de estudos planejados até o momento são:

  • 1.1) Direito Regulatório: aspectos introdutórios;
  • 1.2: Métodos e técnicas regulatórias inovadoras: estudos de caso; e
  • 1.3: Autonomia das Agências e Governança Regulatória.

  
  2) Cursos

  O objetivo dos cursos é apresentar aos servidores doutrina especializada sobre o tema, bem como analisar casos concretos de referência mundial que sejam de interesse da ANP. Inicialmente, são três os cursos previstos:

  • 2.1) Curso de Regulação Comportamental;
  • 2.2) Curso de Análise de Impacto Regulatório e tratamento da informação; e
  • 2.3) Curso de Análise Econômica do Direito.

  
  3) Palestras: Ciclo de Debates Regulatórios e Mesa de Debates Institucionais

  Os seminários e as palestras terão o objetivo de promover encontros de curta duração entre servidores e profissionais da área, de modo que haja a possibilidade de debate e aprofundamento em questões específicas.

  A “Mesa de Debates Institucionais” será espaço em que os temas mais discutidos no grupo de estudos serão focados e problemas concretos serão apresentados para serem solucionados, permitindo a troca de informações entre servidores de diversas áreas da ANP sobre problemas em comum.

  O “Ciclo de Debates Regulatórios”, por sua vez, tem como objetivo convidar palestrantes de renome para apresentar temas relevantes da discussão acadêmica sobre qualidade regulatória.

  
  4) Desenvolvimento do Guia de Boas Práticas Regulatórias

  Pretende-se organizar e sistematizar um guia de boas práticas regulatórias, a partir de uma compilação dos diversos manuais já criados pela Coordenação de Qualidade Regulatória com a criação de novos capítulos em conjunto com a Uerj-Reg. O guia está planejado ser lançado no segundo semestre de 2019.

  Caso esteja queira comentar qualquer uma das iniciativas, envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  + Veja o documento do Termo de Parceria ANP/UERH-Reg