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Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

Publicado: Sexta, 30 de Setembro de 2016, 12h16
Atualizado: Quarta, 17 de Outubro de 2018, 14h26

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) foi instituído pela ANP em 1998 visando atender ao disposto no artigo 8º da Lei 9.478/1997 em particular os incisos que tratam da garantia de qualidade e do suprimento de combustíveis ao mercado nacional. Atualmente, é regulamentado pela Resolução ANP nº 8/2011.

O PMQC acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil com a finalidade de identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela ANP. Dentre seus principais objetivos está a identificação de focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização do abastecimento da Agência. Além de apoiar as ações de fiscalização da ANP, o PMQC também serve como gerador de subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a ANP.

A cada mês, são coletadas amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. As amostras são analisadas em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência.

Todas as instituições contratadas devem participar do Programa Interlaboratorial de Combustíveis. Esse programa monitora a qualidade e a padronização dos serviços prestados pelos laboratórios, que são orientados a adotar a Norma BR ISO IEC 17025, a qual estabelece requisitos para acreditação de ensaios e de calibração de equipamentos.

Os resultados obtidos no PMQC são publicados no Boletim de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis. Em 15/10/2018, o Boletim passou a ser publicado em novo formato, visando fornecer maior dinamismo e praticidade à leitura. Todo mês também serão publicados arquivos em formato .xlsx com os metadados utilizados na elaboração do Boletim do PMQC (dados brutos por bandeira e dados brutos por UF).

  • Distinção entre monitoramento, fiscalização e garantia da qualidade dos combustíveis

    A garantia da qualidade é um esforço documentado de uma empresa, ou instituição, para garantir que seus produtos e serviços estejam dentro de padrões exigidos internamente, pela legislação em vigor e pelos clientes. Nesse sentido, o objetivo do Monitoramento não é garantir a qualidade dos combustíveis, mas sim fornecer indicadores de conformidade dos combustíveis às especificações estabelecidas pela ANP, atuando, dessa forma, como elemento de indução de ações de garantia da qualidade por parte das empresas ou instituições do mercado, além de orientar, como já mencionado, as ações de fiscalização da própria ANP e de órgãos conveniados.

    A fiscalização da qualidade dos combustíveis não se confunde com a atividade de monitoramento, pois é uma atribuição legal do poder de polícia administrativa, conferido à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    A ANP possui, em seu quadro próprio, servidores que desempenham a função de fiscais, podendo autuar e interditar estabelecimentos regulados, recolher amostras de combustíveis e outros produtos para análises físico-químicas, além de atuar em forças-tarefas em conjunto com outros órgãos públicos, como Procons, Polícias, Bombeiros e Fazendas Estaduais.

    Portanto, somente a Fiscalização da ANP e alguns órgãos conveniados têm autoridade para lacrar bombas ou fechar postos revendedores. Entre outras medidas de correção adotadas pela Fiscalização, podem ser mencionadas, ainda, medidas cautelares, como interdição de equipamentos e instalações, e apreensão de bens e produtos; além de aplicação de penalidades na forma de multa, cancelamento de registro do posto revendedor e revogação de autorização de funcionamento

    Para o planejamento e execução das suas ações, a Fiscalização da ANP se utiliza de várias fontes de informação, dentre elas: dados dos Programas de Monitoramento, denúncias feitas pelos cidadãos (recebidas por meio do Centro de Relações com o Consumidor – CRC), informações de órgãos conveniados (Procons, Ministério Público, Secretarias de Fazenda, etc.), dados do abastecimento e movimentação de produtos, entre outros. O Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias é a publicação semestral da ANP que apresenta os balanços periódicos da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis.

    Por sua vez, o monitoramento da qualidade dos combustíveis é realizado com o auxílio de agentes coletores vinculados a Instituições contratadas pela ANP exclusivamente para a realização de análises físico-químicas, possibilitando a produção de dados consolidados sobre a qualidade dos produtos regulados no mercado. Tais coletores de amostras não são fiscais da ANP, e as análises físico-químicas realizadas para o monitoramento não geram autuação, a menos que confirmadas por nova coleta realizada por agentes de fiscalização próprios do quadro da Agência.

  • Instituições integrantes do PMQC

    Atualmente, as seguintes instituições e centros de pesquisa compõem a rede do PMQC:

    PMQC
    Instituições, por UF, e respectivos quantitativos
    anuais de amostras
    Instituição UF monitorada Contrato Data de início do contrato Nº de postos revendedores na UF Número de amostras previstas por ano
    Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/FADE AL 1.028/16 14/10/2016 563 2.232
    SE 294 1.152
    PE 1.450 7.164
    Universidade Federal do Pará - UFPA AP 1.018/16 11/07/2016 125 576
    PA 1.113 4.608
    Instituto Brasileiro de Tecnologia e Regulação - IBTR BA 1.026/16 01/08/2016 2.780 6.480
    Universidade Federal do Ceará - UFC/ASTEF CE 1.027/16 01/08/2016 1.543 6.660
    Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) – ANP DF - - 315 708
    TO 420 264
    Universidade Federal de Goiás - UFG/Funape GO 1.030/13 23/07/2016 1.657 10.530
    Universidade Federal do Maranhão - UFMA MA 1.029/16 26/09/2016 1.387 3.060
    Serviço Nacional da Indústria - SENAI/CETEC MG 1.038/16 05/09/2016 4.501 14.436
    Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN/FUNPEC PB 1.022/16 01/08/2016 767 2.628
    RN 579 3.168
    Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/FUJB RJ 1.039/16 17/10/2016 2.115 8.928
    ES 672 3.348
    Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT-SP SP 1.020/13 09/11/2015 9.082 8.100
    Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP SP 1.069/16 12/12/2016 9.082 8.564
    MS 1.069/16 12/12/2016 968 2.160
    Universidade Regional de Blumenau - FURB SC 1.071/16 01/04/2017 2.047 7.560
    PR 1.071/16 01/04/2017 2.820 7.812
    Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS RS 1.040/16 01/10/2017 3.155 8.424
    TOTAL       29.271 118.562


    Fonte: SBQ/ANP e SIMP/ANP.

    Essas instituições são responsáveis pela coleta, transporte e análises físico-químicas de amostras de gasolina, etanol e óleo diesel, para verificar se atendem as especificações estabelecidas em Resoluções da ANP.

  • Como participar

    As licitações para o PMQC são realizadas na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço, nos termos da Lei 8.666/93. A participação é, portanto, a mais ampla possível, franqueada a qualquer instituição de ensino e pesquisa que atenda aos critérios constantes do edital. O instrumento convocatório é publicado na imprensa oficial e na página da ANP na internet.

    Não é necessário que o laboratório seja previamente cadastrado na ANP. No entanto, todos os requisitos de qualificação devem estar atendidos no momento da habilitação, que, durante a sessão de licitação, ocorre antes da apresentação da proposta comercial e tem caráter eliminatório.

  • Metodologia

    A sistemática de funcionamento do PMQC é estruturada em torno das seguintes etapas principais:

    Não é necessário que o laboratório seja previamente cadastrado na ANP. No entanto, todos os requisitos de qualificação devem estar atendidos no momento da habilitação, que, durante a sessão de licitação, ocorre antes da apresentação da proposta comercial e tem caráter eliminatório.

    • Coleta diária, pelas instituições contratadas, de amostras de combustíveis em postos revendedores sorteados aleatoriamente;
    • Análise das amostras em laboratório, frente às especificações definidas nas Resoluções da ANP, e sob os métodos estabelecidos no contrato.
    • Encaminhamento dos resultados das análises à ANP, por meio da utilização de um sistema LIMS (Laboratory Information Management System), para a avaliação e consolidação dos dados gerais da qualidade dos combustíveis no País; e
    • Ampla divulgação dos resultados consolidados por meio do presente Boletim de Monitoramento e comunicação das não conformidades ao setor de fiscalização da Agência.

    O universo de postos revendedores de cada estado é dividido, na instituição contratada, em regiões com um número semelhante de postos. Os postos revendedores são selecionados com base em sorteios aleatórios, procedimento que visa assegurar a precisão e confiabilidade da estimativa de conformidade obtida.

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