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Registro de Produtos

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 16h54
Atualizado: Sexta, 20 de Março de 2020, 18h10

Compete à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.

Com este objetivo, o registro de produtos (óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e corantes para etanol) na ANP é de crucial importância para a avaliação da qualidade, uma vez que cada produto tem especificação própria, conforme a aplicação a que se destina.

A Resolução ANP nº 704/2017, que revogou a Resolução ANP nº 1/2014, retirou a obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos pela Agência. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deixou de registrar aditivos para combustíveis. Leia mais sobre a revogação no link a seguir: ANP retira obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos.

Registro de lubrificantes e seus aditivos

A Resolução ANP n° 804/2019, revogou a Resolução ANP nº 22/2014, e estabelece os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. É por meio do registro de lubrificantes que a ANP obtém as especificações desses produtos, que variam conforme as inúmeras aplicações existentes. Uma vez de posse das especificações de determinado produto registrado, a ANP tem condições de avaliar sua qualidade no mercado comparando os resultados de testes realizados em seu laboratório próprio (CPT) com os valores das especificações de registro.

  • Documentos para registro de óleos e graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes

    Compete à ANP regular o mercado de lubrificantes, promovendo no país a permanência de tecnologias adequadas ao consumidor brasileiro. Para isso, todos os óleos lubrificantes acabados devem ser registrados.

    No sentido de auxiliar o processo de registro, a ANP disponibiliza uma série de materiais para auxiliar os agentes e interessados no momento do preenchimento dos documentos necessários ao registro do produto.

      1. Resolução ANP nº 804, de 20.12.2019 - DOU 23.12.2019: Dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.
      2. Ensaios Obrigatórios: Listagem de ensaios obrigatórios que são requeridos para cada tipo de óleo, de acordo com o campo de aplicação:
      3. Comunicados: Esclarecimentos de pontos específicos da Resolução ANP nº 804/2019:
      1. Manual do usuário externo para registro: Óleo-graxa-aditivo lubrificante: Acesso ao manual do usuário para registro de óleos, graxas e aditivos para lubrificantes


Registro de corantes para etanol

Corantes para etanol anidro combustível são substâncias que conferem coloração laranja ao produto, devendo ser adicionados pelo produtor, firma inspetora, operador, transportador dutoviário ou transportador aquático, conforme o caso, sempre na concentração de 15 mg/L. Seu uso obrigatório tem o objetivo de evitar adulteração do etanol com água, chamado de “álcool molhado”. O registro de corantes para etanol na ANP deve ocorrer de acordo com o disposto na Resolução ANP n° 19/2015.

  • Lista de empresas cadastradas para fornecer o corante adicionado ao etanol anidro

    - Araquímica Ind. e Com. de Corantes Ltda. (02.936.989/0001-75)
    - Brenntag Química Brasil Ltda. (33.391.434/0001-19)
    - Carbono Química Ltda. (50.611.433/0001-51)
    - Center Royal Química Industrial Ltda. (55.625.750/0001-40)
    - Cosmoquimica Industria e Comércio Ltda (60.935.608/0004-82)
    - Innospec do Brasil Importação e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (14.103.516/0002-57)
    - Promax Produtos Máximos Indústria e Comércio S.A. (61.531.620/0017-09)
    - Sintenac Indústria e Comércio de Produtos Sintéticos Ltda. (61.976.916/0001-76)

 

Amostras de fiscalização que apresentem vício de qualidade ou informações incorretas no rótulo do produto, bem como informações de registro desatualizadas podem acarretar em autuação e multa aos agentes responsáveis pela sua produção, importação e comercialização, conforme estabelece a Lei n° 9.847/99.

 

Sistema de pesquisa de registro de produtos

A ANP disponibiliza sistema de pesquisa em que constam todos os registros de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes, aditivos para óleos lubrificantes e corante para combustíveis . Qualquer empresa, governo e cidadão pode verificar todos os registros que estão ativos na Agência. A ferramenta será atualizada constantemente e dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Clique aqui para visualizar a relação de todos os produtos registrados.

Clique aqui para acessar o sistema de pesquisa de registro de produtos.

 

 

 

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Assunto(s): Registro , Produtos , qualidade , aditivos
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