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Registro de Produtos

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 16h54
Atualizado: Quinta, 05 de Novembro de 2020, 15h21

Compete à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.

Com este objetivo, o registro de produtos (óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e corantes para etanol) na ANP é de crucial importância para a avaliação da qualidade, uma vez que cada produto tem especificação própria, conforme a aplicação a que se destina.

A Resolução ANP nº 704/2017, que revogou a Resolução ANP nº 1/2014, retirou a obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos pela Agência. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deixou de registrar aditivos para combustíveis. Leia mais sobre a revogação no link a seguir: ANP retira obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos.

 

Registro de lubrificantes

A Resolução ANP n° 804/2019, que revogou a Resolução ANP nº 22/2014, estabelece os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. É por meio do registro de lubrificantes que a ANP obtém as especificações desses produtos, que variam conforme as inúmeras aplicações existentes. Uma vez de posse das especificações de determinado produto registrado, a ANP tem condições de avaliar sua qualidade no mercado comparando os resultados de testes realizados em seu laboratório próprio (CPT) com os valores das especificações de registro.

A Resolução ANP nº 804/2019 está diretamente relacionada com os objetivos estratégicos de atualizar a regulamentação da ANP, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo os custos impostos pela regulação, e de buscar a simplificação e a celeridade dos processos, incentivando a agilidade nas tomadas de decisão e a otimização da aplicação de recursos.

Antes da publicação da Resolução, mais de 24.000 produtos possuíam registros ativos, incluindo os óleos lubrificantes veiculares, os óleos lubrificantes industriais, as graxas lubrificantes e outras aplicações. Com o novo texto normativo, os óleos lubrificantes industriais e as graxas lubrificantes ficam isentos de registro prévio e os aditivos para óleos lubrificantes foram desregulamentados. Considerando-se também os óleos lubrificantes veiculares que apresentam níveis de desempenho obsoletos (conforme estabelecido pelo Artigo 15 da Resolução ANP nº 804/2019), o percentual de registros inativos por tipo de produto é o indicado na Figura 1 abaixo. 

 

Figura 1 - Produtos inativos por tipo.

 

As justificativas para estes produtos inativos são referenciadas na Figura 2 a seguir.

 


Figura 2. Percentual de produtos inativos por critérios.

 

Destaca-se, ainda, que a decisão não trará qualquer prejuízo ao consumidor final, uma vez que o mercado desses óleos e graxas é maduro e o usuário possui capacidade técnica para avaliar os produtos que utiliza. Adicionalmente, a produção e a importação são realizadas para atender necessidades específicas dos consumidores (turbinas eólicas, compressores de alto desempenho, sistemas hidráulicos específicos). Portanto, não há assimetria de informações entre produtor e consumidor, não exigindo que a ANP regule esse tipo de mercado. 


Registro de corantes para etanol

A partir da publicação da Resolução ANP nº 826, de 28 de agosto de 2020, ficou extinta a obrigatoriedade de registro e manutenção de registro de corante para Etanol Anidro Combustível (EAC).

Para a comercialização do produto, no entanto, permanece a obrigatoriedade de atender todos os requisitos previstos na Tabela VII da Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015, bem como condições de análise detalhadas no Formulário de Registro de Corante, conforme previsto no art. 20 da Resolução ANP nº 826/ 2020. As referidas informações são destacadas abaixo.

Tabela VII da Resolução ANP nº 19/2015- Especificação do corante a ser adicionado ao EAC.

CARACTERÍSTICA

ESPECIFICAÇÃO

MÉTODO

Estado físico

Líquido

Visual

Família química - Color índex

Solvent Red 19 ou Solvent Red 164

-

Solvent Yellow 174 ou Solvent Yellow 175

-

Cor(1)

Laranja

Visual

Absorvância a 420 nm(1,2)

0,150 a 0,190

 

Absorvância a 530 nm(1,2)

0,100 a 0,135

 

Solubilidade

Totalmente solúvel em etanol anidro combustível e insolúvel em água na concentração de 15mg/L.

 

(1) A característica deve ser avaliada em amostra contendo 15 mg/L de corante em EAC.

(2) A absorvância, que deve ser determinada em amostra contendo 15 mg/L do corante em EAC, considerando procedimento descrito a seguir:

  • A medida deve ser realizada em equipamento de feixe duplo;
  • Deve ser utilizado etanol anidro sem corante somo solução de referência (branco);
  • A célula utilizada na medida deve ser de quartzo e ter 1 cm de caminho óptico;
  • A medida deve ser reportada como a média de três replicatas;
  • As replicatas devem ser obtidas a partir de medidas únicas de três preparações individuais do corante em EAC na concentração de 15 mg/L;
  • As preparações individuais do corante não podem ser obtidas por diluição de uma amostra matriz;
  • A medida deve ser corrigida de acordo com a formula: Ar = (Ao*15)/ m, onde Ar = absorbância real, Ao = absorbância obtida e m= massa pesada de corante em mg.

 

Pesquisa de registro de produtos

A ANP disponibiliza ferramenta de pesquisa em que constam todos os registros de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes, aditivos para óleos lubrificantes e corante para combustíveis. Qualquer empresa, governo e cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. A ferramenta será atualizada constantemente e dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Clique aqui para acessar a ferramenta de pesquisa de registro de produtos (atualizada em 30/10/2020)

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Assunto(s): Registro , Produtos , qualidade , aditivos
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