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Registro de Produtos

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 16h54
Atualizado: Sexta, 18 de Setembro de 2020, 11h51

Compete à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.

Com este objetivo, o registro de produtos (óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e corantes para etanol) na ANP é de crucial importância para a avaliação da qualidade, uma vez que cada produto tem especificação própria, conforme a aplicação a que se destina.

A Resolução ANP nº 704/2017, que revogou a Resolução ANP nº 1/2014, retirou a obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos pela Agência. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deixou de registrar aditivos para combustíveis. Leia mais sobre a revogação no link a seguir: ANP retira obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos.

 

Registro de lubrificantes

A Resolução ANP n° 804/2019, que revogou a Resolução ANP nº 22/2014, estabelece os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. É por meio do registro de lubrificantes que a ANP obtém as especificações desses produtos, que variam conforme as inúmeras aplicações existentes. Uma vez de posse das especificações de determinado produto registrado, a ANP tem condições de avaliar sua qualidade no mercado comparando os resultados de testes realizados em seu laboratório próprio (CPT) com os valores das especificações de registro.

A Resolução ANP nº 804/2019 está diretamente relacionada com os objetivos estratégicos de atualizar a regulamentação da ANP, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo os custos impostos pela regulação, e de buscar a simplificação e a celeridade dos processos, incentivando a agilidade nas tomadas de decisão e a otimização da aplicação de recursos.

Antes da publicação da Resolução, mais de 24.000 produtos possuíam registros ativos, incluindo os óleos lubrificantes veiculares, os óleos lubrificantes industriais, as graxas lubrificantes e outras aplicações. Com o novo texto normativo, os óleos lubrificantes industriais e as graxas lubrificantes ficam isentos de registro prévio e os aditivos para óleos lubrificantes foram desregulamentados. Considerando-se também os óleos lubrificantes veiculares que apresentam níveis de desempenho obsoletos (conforme estabelecido pelo Artigo 15 da Resolução ANP nº 804/2019), o percentual de registros inativos por tipo de produto é o indicado na Figura 1 abaixo. 

 

Figura 1 - Produtos inativos por tipo.

 

As justificativas para estes produtos inativos são referenciadas na Figura 2 a seguir.

 


Figura 2. Percentual de produtos inativos por critérios.

 

Destaca-se, ainda, que a decisão não trará qualquer prejuízo ao consumidor final, uma vez que o mercado desses óleos e graxas é maduro e o usuário possui capacidade técnica para avaliar os produtos que utiliza. Adicionalmente, a produção e a importação são realizadas para atender necessidades específicas dos consumidores (turbinas eólicas, compressores de alto desempenho, sistemas hidráulicos específicos). Portanto, não há assimetria de informações entre produtor e consumidor, não exigindo que a ANP regule esse tipo de mercado. 


Registro de corantes para etanol

Corantes para etanol anidro combustível são substâncias que conferem coloração laranja ao produto, devendo ser adicionados pelo produtor, firma inspetora, operador, transportador dutoviário ou transportador aquático, conforme o caso, sempre na concentração de 15 mg/L. Seu uso obrigatório tem o objetivo de evitar adulteração do etanol com água, chamado de “álcool molhado”. O registro de corantes para etanol na ANP deve ocorrer de acordo com o disposto na Resolução ANP n° 19/2015.

  • Lista de empresas cadastradas para fornecer o corante adicionado ao etanol anidro

    - Araquímica Ind. e Com. de Corantes Ltda. (02.936.989/0001-75)
    - Brenntag Química Brasil Ltda. (33.391.434/0001-19)
    - Carbono Química Ltda. (50.611.433/0001-51)
    - Center Royal Química Industrial Ltda. (55.625.750/0001-40)
    - Cosmoquimica Industria e Comércio Ltda (60.935.608/0004-82)
    - Innospec do Brasil Importação e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (14.103.516/0002-57)
    - Promax Produtos Máximos Indústria e Comércio S.A. (61.531.620/0017-09)
    - Sintenac Indústria e Comércio de Produtos Sintéticos Ltda. (61.976.916/0001-76)

 

Amostras de fiscalização que apresentem vício de qualidade ou informações incorretas no rótulo do produto, bem como informações de registro desatualizadas podem acarretar em autuação e multa aos agentes responsáveis pela sua produção, importação e comercialização, conforme estabelece a Lei n° 9.847/99.

 

Pesquisa de registro de produtos

A ANP disponibiliza ferramenta de pesquisa em que constam todos os registros de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes, aditivos para óleos lubrificantes e corante para combustíveis. Qualquer empresa, governo e cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. A ferramenta será atualizada constantemente e dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Clique aqui para acessar a ferramenta de pesquisa de registro de produtos (atualizada em 18/09/2020)

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Assunto(s): Registro , Produtos , qualidade , aditivos
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