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Lei nº 11.909 (Lei do Gás), de 4 de março de 2009, e Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010

Publicado: Quarta, 05 de Outubro de 2016, 16h41
Atualizado: Quarta, 13 de Março de 2019, 15h23

A Lei dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o Art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regasificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

O Decreto regulamenta os capítulos I a VI e VIII da Lei.

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English version

Assunto(s): Lei do Gás , Lei n 9.478 , Publicações
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