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Autorizações para centrais de matérias-primas petroquímicas

Publicado: Quinta, 29 de Setembro de 2016, 15h32
Atualizado: Segunda, 05 de Outubro de 2020, 14h19

Para obter autorizações para centrais de matérias-primas petroquímicas o solicitante precisa atender aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos dispostos na Portaria ANP nº 84, de 25/05/2001 e Portaria ANP nº 317, de 27/12/2001,

O preenchimento dos dados de georreferenciamento para uma nova instalação deve ser realizado conforme o MANUAL - POSIÇÕES GEOGRÁFICAS VIA ODK COLLECT.

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