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Autorizações

Publicado: Quinta, 29 de Setembro de 2016, 15h28
Atualizado: Segunda, 28 de Maio de 2018, 12h26

Para obter autorizações para o refino de petróleo o solicitante precisa atender aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 16, de 10/06/2010, alterada pela Resolução ANP nº 48, de 03/09/2014.

Clique aqui para conhecer as refinarias autorizadas pela ANP e a capacidade autorizada de refino de petróleo. 

 

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