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Linha do Tempo Renovabio

Publicado: Terça, 03 de Dezembro de 2019, 10h16
Atualizado: Terça, 28 de Abril de 2020, 09h52

 

Fevereiro/2017 a Março/2017

 

Consulta Pública MME: Proposta para nova Politica Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.

   

Dezembro/2017

 

Lei n° 13.576/2017: Edição da nova Política Nacional de Biocombustíveis.

       

Março/2018

 

Decreto nº 9.308/2018: Definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE.

       

Junho/2018

  Resolução CNPE nº 5/2018: Metas de redução de intensidade de carbono no período 2018-2028.
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    Audiência Pública ANP nº 10/2018:minuta de Resolução ANP acerca da certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras.

       

Agosto/2018

  Portaria ANP 303/2018: Grupo Técnico RenovaBio.
       

Setembro/2018

 

RenovaBio Itinerante - Passo Fundo/RS - Aprobio

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    Início das discussões técnicas: minuta de Resolução ANP para definição das metas individuais de compra de CBIOs para distribuidoras de combustíveis.

       

Novembro/2018

  Resolução ANP nº 758/2018: Regulamenta o credenciamento de firmas inspetoras e o processo de certificação de biocombustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
       

Janeiro/2019

  Credenciamento das primeiras firmas inspetoras
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    2º RenovaBio Itinerante - Rondonópolis/MT - Abiove

       

Fevereiro/2019 a Maio/2019

 
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    3º RenovaBio Itinerante – Chapada dos Guimarães/MT – SindiBio-MT (fev/2019)

    4º RenovaBio Itinerante – Cuiabá, Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro – Unem e SindAlcool-MT

    5º RenovaBio Itinerante – Piracicaba/SP – Produtores de Etanol de SP

    6º RenovaBio Itinerante – Recife

    7º RenovaBio Itinerante – Maceió

    8º RenovaBio Itinerante - Anápolis/GO – Ubrabio

    9º RenovaBio Itinerante – São Luis/MA - Sindicanalcool

    10º RenovaBio Itinerante – Uberaba/MG - Siamig

    Audiência Pública ANP nº 7/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE (16/04/2019)

       
Junho/2019  

Resolução ANP nº 791/2019: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Resolução CNPE nº 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

Decreto nº 9.888/2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13576/2017 e institui o Comitê da Politica Nacional de Biocombustíveis.

  • Veja mais

    11º RenovaBio Itinerante - Grande Lapa/PR – Ubrabio

    12º RenovaBio Itinerante – Sertãozinho/SP - Unica

    13º RenovaBio Itinerante – Campo Grande/MS – Biosul

    14º RenovaBio Itinerante – Porto Alegre/RS - Ubrabio

       

Julho/2019

 

Despacho ANP nº 585/2019: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019.

       

Agosto/2019

 

Decreto nº 9.964/2019: Atribui à ANP competência para definição de operações de lastro de CBIOS (altera Decreto nº 9.888/2019).

       

Outubro/2019

 

Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis

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    17º RenovaBio Itinerante – Abrapalma e Sinolpa

       

Novembro/2019

 

Portaria MME nº 419/2019: Estabelece procedimentos para escrituração, registro, negociação e aposentadoria do CBIO.

  • Veja mais

    Audiência pública ANP nº 23/2019: minuta de Resolução ANP que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei n 13.576/2017

    Aprovação pela ANP de mais 4 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis

    18° RenovaBio Itinerante - VI Forum do Biogás –São Paulo/SP

    19° RenovaBio Itinerante - Itumbiara/GO – Aprobio e Caramuru/p>

       

Dezembro/2019

 

Resolução ANP nº 802/2019: Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBIOs, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576/2017.

Aprovação pela ANP de mais 1 Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Operacionalização da plataforma CBIO ANP/Serpro.

       

Janeiro/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 7 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

       

Fevereiro/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 21 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

       

Março/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 56 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Despacho nº 263/2020: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.

       

Abril/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 32 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a ordem de 1 milhão de Pré-CBios com o lastro dado a partir da Plataforma CBio.

 

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