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Linha do Tempo Renovabio

Publicado: Terça, 03 de Dezembro de 2019, 10h16
Atualizado: Sexta, 25 de Setembro de 2020, 15h42

 

Fevereiro/2017 a Março/2017

 

Consulta Pública MME: Proposta para nova Politica Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.

   

Dezembro/2017

 

Lei n° 13.576/2017: Edição da nova Política Nacional de Biocombustíveis.

       

Março/2018

 

Decreto nº 9.308/2018: Definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE.

       

Junho/2018

  Resolução CNPE nº 5/2018: Metas de redução de intensidade de carbono no período 2018-2028.
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    Audiência Pública ANP nº 10/2018:minuta de Resolução ANP acerca da certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras.

       

Agosto/2018

  Portaria ANP 303/2018: Grupo Técnico RenovaBio.
       

Setembro/2018

 

RenovaBio Itinerante - Passo Fundo/RS - Aprobio

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    Início das discussões técnicas: minuta de Resolução ANP para definição das metas individuais de compra de CBIOs para distribuidoras de combustíveis.

       

Novembro/2018

  Resolução ANP nº 758/2018: Regulamenta o credenciamento de firmas inspetoras e o processo de certificação de biocombustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
       

Janeiro/2019

  Credenciamento das primeiras firmas inspetoras
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    2º RenovaBio Itinerante - Rondonópolis/MT - Abiove

       

Fevereiro/2019 a Maio/2019

 
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    3º RenovaBio Itinerante – Chapada dos Guimarães/MT – SindiBio-MT (fev/2019)

    4º RenovaBio Itinerante – Cuiabá, Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro – Unem e SindAlcool-MT

    5º RenovaBio Itinerante – Piracicaba/SP – Produtores de Etanol de SP

    6º RenovaBio Itinerante – Recife

    7º RenovaBio Itinerante – Maceió

    8º RenovaBio Itinerante - Anápolis/GO – Ubrabio

    9º RenovaBio Itinerante – São Luis/MA - Sindicanalcool

    10º RenovaBio Itinerante – Uberaba/MG - Siamig

    Audiência Pública ANP nº 7/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE (16/04/2019)

       
Junho/2019  

Resolução ANP nº 791/2019: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Resolução CNPE nº 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

Decreto nº 9.888/2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13576/2017 e institui o Comitê da Politica Nacional de Biocombustíveis.

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    11º RenovaBio Itinerante - Grande Lapa/PR – Ubrabio

    12º RenovaBio Itinerante – Sertãozinho/SP - Unica

    13º RenovaBio Itinerante – Campo Grande/MS – Biosul

    14º RenovaBio Itinerante – Porto Alegre/RS - Ubrabio

       

Julho/2019

 

Despacho ANP nº 585/2019: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019.

       

Agosto/2019

 

Decreto nº 9.964/2019: Atribui à ANP competência para definição de operações de lastro de CBIOS (altera Decreto nº 9.888/2019).

       

Outubro/2019

 

Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis

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    17º RenovaBio Itinerante – Abrapalma e Sinolpa

       

Novembro/2019

 

Portaria MME nº 419/2019: Estabelece procedimentos para escrituração, registro, negociação e aposentadoria do CBIO.

  • Veja mais

    Audiência pública ANP nº 23/2019: minuta de Resolução ANP que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei n 13.576/2017

    Aprovação pela ANP de mais 4 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis

    18° RenovaBio Itinerante - VI Forum do Biogás –São Paulo/SP

    19° RenovaBio Itinerante - Itumbiara/GO – Aprobio e Caramuru/p>

       

Dezembro/2019

 

Resolução ANP nº 802/2019: Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBIOs, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576/2017.

Aprovação pela ANP de mais 1 Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Operacionalização da plataforma CBIO ANP/Serpro.

       

Janeiro/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 7 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

       

Fevereiro/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 21 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

       

Março/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 56 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Despacho nº 263/2020: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.

       

Abril/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 32 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a ordem de 1 milhão de Pré-CBios com o lastro dado a partir da Plataforma CBio.

Início da Escrituração de CBios na B3.

       

Maio/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 48 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa 2,5 milhões de Pré-CBios.

Mais de 730 mil CBios escriturados na B3.

       

Junho/2020

 

Aprovação pela ANP de mais 48 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas chega a 4,0 milhões.

1,3 milhões de CBios escriturados na B3.

Primeiras negociações de CBios na B3.

       

Julho/2020

 

Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis com base de dados ano 2019.

Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a marca de 5 milhões de créditos de descarbonização com o lastro dado a partir da Plataforma CBio.

       

Setembro/2020

 

Realização do Webinar sobre a renovação da certificação da produção eficiente de biocombustíveis.

Aprovação pela ANP de mais 5 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Despacho nº 797/2020: define novas metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.

Número de CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a ordem de 9 milhões de créditos de descarbonização com o lastro dado a partir da Plataforma CBio.

 

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