Linha do Tempo Renovabio
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Fevereiro/2017 a Março/2017 |
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Consulta Pública MME: Proposta para nova Politica Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. |
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Dezembro/2017 |
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Lei n° 13.576/2017: Edição da nova Política Nacional de Biocombustíveis. |
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Março/2018 |
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Decreto nº 9.308/2018: Definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE. |
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Junho/2018 |
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Resolução CNPE nº 5/2018: Metas de redução de intensidade de carbono no período 2018-2028.
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Agosto/2018 |
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Portaria ANP nº 303/2018: Grupo Técnico RenovaBio. | |
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Setembro/2018 |
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1º RenovaBio Itinerante - Passo Fundo/RS - Aprobio
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Novembro/2018 |
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Resolução ANP nº 758/2018: Regulamenta o credenciamento de firmas inspetoras e o processo de certificação de biocombustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). | |
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Janeiro/2019 |
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Credenciamento das primeiras firmas inspetoras
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Fevereiro/2019 a Maio/2019 |
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| Junho/2019 | |
Resolução ANP nº 791/2019: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Resolução CNPE nº 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Decreto nº 9.888/2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13576/2017 e institui o Comitê da Politica Nacional de Biocombustíveis.
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Julho/2019 |
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Despacho ANP nº 585/2019: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019. |
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Agosto/2019 |
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Decreto nº 9.964/2019: Atribui à ANP competência para definição de operações de lastro de CBIOS (altera Decreto nº 9.888/2019). |
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Outubro/2019 |
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Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis
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Novembro/2019 |
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Portaria MME nº 419/2019: Estabelece procedimentos para escrituração, registro, negociação e aposentadoria do CBIO.
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Dezembro/2019 |
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Resolução ANP nº 802/2019: Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBIOs, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576/2017. Aprovação pela ANP de mais 1 Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Operacionalização da plataforma CBIO ANP/Serpro. |
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Janeiro/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 7 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. |
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Fevereiro/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 21 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. |
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Março/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 56 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Despacho nº 263/2020: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020. |
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Abril/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 32 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a ordem de 1 milhão de Pré-CBios com o lastro dado a partir da Plataforma CBio. Início da Escrituração de CBios na B3. |
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Maio/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 48 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa 2,5 milhões de Pré-CBios. Mais de 730 mil CBios escriturados na B3. |
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Junho/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 48 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas chega a 4,0 milhões. 1,3 milhões de CBios escriturados na B3. Primeiras negociações de CBios na B3. |
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