Linha do Tempo Renovabio
Fevereiro/2017 a Março/2017 |
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Consulta Pública MME: Proposta para nova Politica Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. |
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Dezembro/2017 |
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Lei n° 13.576/2017: Edição da nova Política Nacional de Biocombustíveis. |
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Março/2018 |
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Decreto nº 9.308/2018: Definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE. |
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Junho/2018 |
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Resolução CNPE nº 5/2018: Metas de redução de intensidade de carbono no período 2018-2028.
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Agosto/2018 |
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Portaria ANP nº 303/2018: Grupo Técnico RenovaBio. | |
Setembro/2018 |
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1º RenovaBio Itinerante - Passo Fundo/RS - Aprobio
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Novembro/2018 |
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Resolução ANP nº 758/2018: Regulamenta o credenciamento de firmas inspetoras e o processo de certificação de biocombustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). | |
Janeiro/2019 |
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Credenciamento das primeiras firmas inspetoras
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Fevereiro/2019 a Maio/2019 |
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Junho/2019 | ![]() |
Resolução ANP nº 791/2019: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Resolução CNPE nº 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Decreto nº 9.888/2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13576/2017 e institui o Comitê da Politica Nacional de Biocombustíveis.
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Julho/2019 |
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Despacho ANP nº 585/2019: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019. |
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Agosto/2019 |
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Decreto nº 9.964/2019: Atribui à ANP competência para definição de operações de lastro de CBIOS (altera Decreto nº 9.888/2019). |
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Outubro/2019 |
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Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis
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Novembro/2019 |
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Portaria MME nº 419/2019: Estabelece procedimentos para escrituração, registro, negociação e aposentadoria do CBIO.
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Dezembro/2019 |
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Resolução ANP nº 802/2019: Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBIOs, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576/2017. Aprovação pela ANP de mais 1 Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Operacionalização da plataforma CBIO ANP/Serpro. |
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Janeiro/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 7 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. |
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Fevereiro/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 21 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. |
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Março/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 56 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Despacho nº 263/2020: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020. |
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Abril/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 32 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a ordem de 1 milhão de Pré-CBios com o lastro dado a partir da Plataforma CBio. Início da Escrituração de CBios na B3. |
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Maio/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 48 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa 2,5 milhões de Pré-CBios. Mais de 730 mil CBios escriturados na B3. |
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Junho/2020 |
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Aprovação pela ANP de mais 48 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas chega a 4,0 milhões. 1,3 milhões de CBios escriturados na B3. Primeiras negociações de CBios na B3. |
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Julho/2020 |
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Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis com base de dados ano 2019. Número de Pré-CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a marca de 5 milhões de créditos de descarbonização com o lastro dado a partir da Plataforma CBio. |
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Setembro/2020 |
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Realização do Webinar sobre a renovação da certificação da produção eficiente de biocombustíveis. Aprovação pela ANP de mais 5 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Despacho nº 797/2020: define novas metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020. Número de CBios gerados pelas usinas certificadas ultrapassa a ordem de 9 milhões de créditos de descarbonização com o lastro dado a partir da Plataforma CBio. |
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