Fevereiro/2017 a Março/2017

Consulta Pública MME: Proposta para nova Politica Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.

Dezembro/2017

Lei n° 13.576/2017: Edição da nova Política Nacional de Biocombustíveis.

Março/2018

Decreto nº 9.308/2018: Definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE.

Junho/2018

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  Audiência Pública ANP nº 10/2018:minuta de Resolução ANP acerca da certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras.

Agosto/2018

Setembro/2018

1º RenovaBio Itinerante - Passo Fundo/RS - Aprobio

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  Início das discussões técnicas: minuta de Resolução ANP para definição das metas individuais de compra de CBIOs para distribuidoras de combustíveis.

Novembro/2018

Janeiro/2019

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  2º RenovaBio Itinerante - Rondonópolis/MT - Abiove

Fevereiro/2019 a Maio/2019

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  3º RenovaBio Itinerante – Chapada dos Guimarães/MT – SindiBio-MT (fev/2019)

  4º RenovaBio Itinerante – Cuiabá, Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro – Unem e SindAlcool-MT

  5º RenovaBio Itinerante – Piracicaba/SP – Produtores de Etanol de SP

  6º RenovaBio Itinerante – Recife

  7º RenovaBio Itinerante – Maceió

  8º RenovaBio Itinerante - Anápolis/GO – Ubrabio

  9º RenovaBio Itinerante – São Luis/MA - Sindicanalcool

  10º RenovaBio Itinerante – Uberaba/MG - Siamig

  Audiência Pública ANP nº 7/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE (16/04/2019)

Resolução ANP nº 791/2019: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Resolução CNPE nº 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

Decreto nº 9.888/2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13576/2017 e institui o Comitê da Politica Nacional de Biocombustíveis.

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  11º RenovaBio Itinerante - Grande Lapa/PR – Ubrabio

  12º RenovaBio Itinerante – Sertãozinho/SP - Unica

  13º RenovaBio Itinerante – Campo Grande/MS – Biosul

  14º RenovaBio Itinerante – Porto Alegre/RS - Ubrabio

Julho/2019

Despacho ANP nº 585/2019: Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019.

Agosto/2019

Decreto nº 9.964/2019: Atribui à ANP competência para definição de operações de lastro de CBIOS (altera Decreto nº 9.888/2019).

Outubro/2019

Aprovação pela ANP do primeiro Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis

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  17º RenovaBio Itinerante – Abrapalma e Sinolpa

Novembro/2019

Portaria MME nº 419/2019: Estabelece procedimentos para escrituração, registro, negociação e aposentadoria do CBIO.

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  Audiência pública ANP nº 23/2019: minuta de Resolução ANP que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei n 13.576/2017

  Aprovação pela ANP de mais 4 Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis

  18° RenovaBio Itinerante - VI Forum do Biogás –São Paulo/SP

  19° RenovaBio Itinerante - Itumbiara/GO – Aprobio e Caramuru/p>

Dezembro/2019

Resolução ANP nº 802/2019: Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBIOs, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576/2017.

Aprovação pela ANP de mais 1 Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Operacionalização da plataforma CBIO ANP/Serpro.