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Certificações em Andamento

Publicado: Sexta, 01 de Novembro de 2019, 17h23
Atualizado: Sexta, 08 de Novembro de 2019, 10h19

O Processo Administrativo de Certificação tem início na ANP com a comunicação enviada pela firma inspetora contratada pelo produtor ou importador de biocombustíveis.

Após um período que abrange a validação do preenchimento da RenovaCalc e a auditoria realizada pela Firma Inspetora, o processo de certificação tem continuidade com a comunicação da realização da Consulta Pública da Certificação.

Conforme estabelecido pela Lei nº 13.576/2017, a Consulta Pública deverá ter duração mínima de 30 dias.

Após a conclusão da Consulta Pública, a firma inspetora encaminha para avaliação da ANP os relatórios referentes ao processo de certificação.

Após a análise dos relatórios, a ANP pode aprovar a certificação do produtor ou importador de biocombustível ou, caso necessário, solicitar à firma inspetora esclarecimentos e cumprimento de exigências para continuidade do processo. Nesse caso, a aprovação ocorrerá após a prestação dos esclarecimentos e o cumprimento das exigências solicitadas pela ANP.

 

Processos administrativos de Certificação

+ Confira a situação dos processos administrativos de certificação do Renovabio  (Atualizado em 01/11/2019)

 

 

 

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