Ações de fiscalização e sanções administrativas aplicadas às firmas inspetoras

Anualmente, a ANP deve publicar na internet relatório com o resultado das ações de fiscalização e com as eventuais sanções administrativas e pecuniárias aplicadas às firmas inspetoras (Lei 13.576/2017, artigo 22, parágrafo único).

Segue abaixo planilha com as ações de fiscalização realizadas e sanções administrativas aplicadas no ano de 2019, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis denominada RenovaBio.

- Relatório Ações de Fiscalização e Sanções RenovaBio 2019