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Processo Eletrônico (SEI)

Publicado: Terça, 01 de Agosto de 2017, 10h42
Atualizado: Terça, 10 de Abril de 2018, 09h17

A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos. 

O SEI está em implantação gradativa na ANP e já conta com versão eletrônica para os processos administrativos listados abaixo:

  • Na SPC – Superintendência de Produção de Combustíveis:

    • Autorização: Produtor de Etanol
    • Revogação: Produtor de Etanol
    • Autorização: Produtor de Biodiesel
    • Autorização: Refinador de Petróleo
    • Autorização: Processador de Gás Natural
    • Autorização: Formulador de Combustíveis
    • Autorização: Produtor de Combustíveis em Central Petroquímica
    • Autorização: Produtor de Combustíveis Líquidos por Processo Alternativo
    • Autorização: Produtor de Solventes
  • Na SDL - Superintendência de Distribuição e Logística:

    • Anuência de Importação
    • Autorização: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
    • Autorização: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
    • Autorização: Distribuidor de GLP
    • Autorização: Distribuidor de Asfaltos
    • Autorização: Distribuidor de Solventes
    • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista
    • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
    • Autorização: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
    • Autorização: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Autorização: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Autorização: Agente de Comércio Exterior
    • Autorização: Empresa Comercial Exportadora
    • Cadastro: Consumidor Industrial de Solventes
    • Cadastro: Fornecedor de Etanol
    • Cadastro: Inutilizador de Botijão de GLP
    • Licitação: Leilão de Biodiesel - Habilitação
    • Revogação: Agente de Comércio Exterior
    • Revogação: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Revogação: Consumidor Industrial de Solventes
    • Revogação: Distribuidor de Asfaltos
    • Revogação: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
    • Revogação: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
    • Revogação: Distribuidor de GLP
    • Revogação: Distribuidor de Solventes
    • Revogação: Empresa Comercial Exportadora
    • Revogação: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
    • Revogação: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Revogação: Transportador Revendedor Retalhista
    • Revogação: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
 
Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência.
Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI.

Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI

Para realizar o cadastro como usuário externo ou realizar o peticionamento eletrônico (encaminhamento de documentos), clique no link abaixo.

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Protocolo

Para os processos que já fazem parte do SEI, não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.

Inicialmente, o novo procedimento valerá apenas para os documentos destinados à Superintendência de Produção de Combustíveis – SPC e à Superintendência de Distribuição e Logística - SDL. Neste caso, constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento do documento na ANP.

 

Pesquisa Pública do SEI – Consulta Processual

Clique no botão abaixo para pesquisar os processos eletrônicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

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Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI

Clique no botão abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.

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Processos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI (acima), pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, a ANP possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do sistema SidWeb – Consulta de documentos protocolizados na ANP.

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