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Processo Eletrônico (SEI)

Publicado: Terça, 01 de Agosto de 2017, 10h42
Atualizado: Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 16h25

A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos. 

O SEI está em implantação gradativa na ANP e já conta com versão eletrônica para os processos administrativos listados abaixo:

  • Na SBQ - Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos:

    • Aprovação: Certificação da Produção de Biocombustíveis
    • Credenciamento: Certificação da Produção de Biocombustíveis
    • Fiscalização: Certificação da Produção de Biocombustíveis
    • Monitoramento: Dados de Qualidade
    • Registro: Óleo - Graxa - Aditivo Lubrificante
  • Na SCL - Superintendência de Conteúdo Local:

    • Acreditação: Auditoria de Manutenção
    • Conteúdo Local: Isenção
    • Conteúdo Local: Ajustes
    • Conteúdo Local: Transferência de Excedente
    • Fiscalização: Conteúdo Local
  • Na SDL - Superintendência de Distribuição e Logística:

    • Anuência: Importação de Petróleo, Derivados de Petróleo e de Gás Natural e Biocombustíveis
    • Autorização: Agente de Comércio Exterior
    • Autorização: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Autorização: Comercialização Excepcional - Derivados de Petróleo
    • Autorização: Distribuidor de Asfaltos
    • Autorização: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
    • Autorização: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
    • Autorização: Distribuidor de GLP
    • Autorização: Distribuidor de Solventes
    • Autorização: Empresa Comercial Exportadora
    • Autorização: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
    • Autorização: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista
    • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
    • Cadastro: Consumidor Industrial de Solventes
    • Cadastro: Fornecedor de Etanol
    • Cadastro: Inutilizador de Botijão de GLP
    • Controle: Cumprimento do Percentual Mínimo de Biodiesel
    • Estoques: Controle de estoques de Combustíveis de Aviação
    • Estoques: Controle de estoques de Combustíveis Líquidos
    • Estoques: Controle de estoques de GLP
    • Estoques: Revisão de metas de estoque de GLP
    • Estoques: Revisão de metas de estoques de Combustíveis de Aviação
    • Estoques: Revisão de metas de estoques de Combustíveis Líquidos
    • Homologação: Contrato de Asfalto
    • Homologação: Contrato de Combustíveis de Aviação
    • Homologação: Contrato de Combustíveis Líquidos
    • Homologação: Contrato de GLP
    • Homologação: Pedido Mensal de Combustíveis Líquidos
    • Homologação: Quota de Solventes
    • Indeferimento: Revendedor Varejista de combustíveis automotivo
    • Indeferimento: Revendedor Varejista de GLP
    • Licitação: Leilão de Biodiesel
    • Licitação: Leilão de Biodiesel - Habilitação
    • Monitoramento: Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado
    • Monitoramento: Dados de Produção e Movimentação de Produtos (SIMP)
    • Monitoramento: Inutilização e requalificação dos recipientes transportáveis de GLP
    • Monitoramento: Mercado de Asfaltos
    • Monitoramento: Mercado de Combustíveis de Aviação
    • Monitoramento: Mercado de Combustíveis Líquidos
    • Monitoramento: Mercado de GLP
    • Monitoramento: Mercado de Lubrificantes
    • Monitoramento: Mercado de Solventes
    • Monitoramento: Mercado TRR
    • Monitoramento: Mercado TRRNI
    • Monitoramento: Rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado
    • Preço de Referência: Leilão de Biodiesel (PMR)
    • Resolução de Conflitos: Mediação
    • Revogação: Agente de Comércio Exterior
    • Revogação: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Revogação: Consumidor Industrial de Solventes
    • Revogação: Distribuidor de Asfaltos
    • Revogação: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
    • Revogação: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
    • Revogação: Distribuidor de GLP
    • Revogação: Distribuidor de Solventes
    • Revogação: Empresa Comercial Exportadora
    • Revogação: Fornecedor de Etanol
    • Revogação: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
    • Revogação: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Revogação: Revendedor Varejista de combustíveis de aviação
    • Revogação: Revendedor Varejista de Combustível Automotivo
    • Revogação: Revendedor Varejista de GLP
    • Revogação: Transportador Revendedor Retalhista
    • Revogação: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
  • Na SDP - Superintendência de Desenvolvimento e Produção:

    • Aprovação: Devolução de Áreas e Desativação de Instalações
    • Aprovação: Plano de Desenvolvimento do Campos
    • Aprovação: Programa Anual de Trabalho e Programa Anual de Produção (PAT/PAP)
    • Autorização: Antecipação de produção e/ou atividades (DAPA/DAIA)
    • Autorização: Explotação de capa de gás livre associado
  • Na SDR - Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica:

    • Subvenção Diesel: Apuração e Pagamento
    • Subvenção Diesel: Preço de Referência
  • Na SDT - Superintendência de Dados Técnicos:

    • Autorização: Aquisição, processamento e estudo de dados
  • Na SEC - Secretaria Executiva:

    • Atos Normativos: Instrução Normativa
    • Atos Normativos: Portaria
    • Atos Normativos: Regimento Interno
    • Gestão da Informação: Dados Abertos
    • Organização: Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho
    • Organização: Guias e Manuais
    • Pessoal: Substituição do Diretor-Geral
    • Regulação: Planejamento Regulatório
  • Na SEP - Superintendência de Exploração:

    • Aprovação: Devolução de Áreas e Desativação de Instalações
    • Contrato de Exploração e Produção: Plano de Avaliação de Descoberta
    • Contrato de Exploração e Produção: Programa Exploratório Mínimo
  • Na SFI - Superintendência de Fiscalização do Abastecimento :

    • Fiscalização: Apreensão
    • Fiscalização: Apreensão e Interdição
    • Fiscalização: Boletim
    • Fiscalização: Coleta de Amostra
    • Fiscalização: Demandas Internas para Ação de Fiscalização
    • Fiscalização: Infração
    • Fiscalização: Interdição
    • Fiscalização: Notificação
    • Fiscalização: Ordem de Serviço
    • Fiscalização: Plano Anual
  • Na SGA - Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições:

    • Aquisição de Bens e Serviços: Dispensa por Compra Direta
    • Aquisição de Bens e Serviços: Licitação
    • Aquisição de Bens e Serviços: Outros
    • Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
    • Gestão de Contrato: Aplicação de Sanção Contratual
    • Gestão de Contrato: Processo de Pagamento
    • Material: Extravio, Roubo, Desaparecimento de Material Permanente
  • Na SGP - Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento:

    • Pessoal: Concessão/Reversão de Redução de Jornada de Trabalho com Remuneração Proporcional
    • Pessoal: Designação
  • Na SIM - Superintendência de Infraestrutura e Movimentação:

    • Anuência: Exportação de Cargas Ociosas de GNL
    • Anuência: Importação de Gás Natural e GNL
    • Autorização: Autoimportador - Registro
    • Autorização: Autoprodutor - Registro
    • Autorização: Carregamento - Gás Natural
    • Autorização: Central de Distribuição de GNL
    • Autorização: Comercialização - Gás Natural
    • Autorização: Distribuição de GNC
    • Autorização: Distribuição de GNL
    • Autorização: Empresa de Navegação
    • Autorização: Gasoduto
    • Autorização: Gasoduto Integrante do Terminal de GNL
    • Autorização: Oleoduto
    • Autorização: Reclassificação de Dutos
    • Autorização: Terminal de GNL
    • Autorização: Terminal de Líquidos
    • Autorização: Unidade de Compressão - Projeto Estruturante - GNC
    • Concessão: Atividade de Transporte de Gás Natural
    • Declaração de Utilidade Pública: Gasoduto
    • Declaração de Utilidade Pública: Oleoduto ou Terminal - Instrução
    • Fiscalização: Acompanhamento Base Regulatória de Ativos
    • Fiscalização: Segurança Operacional
    • Gestão da Informação: Cadastro de Agente Regulado
    • MME: Comprovação da Disponibilidade de Gás Natural
    • MME: Enquadramento no REIDI
    • MME: Instrução de Processo de Autorização de Exportação de Cargas Ociosas de GNL
    • MME: Instrução de Processo de Autorização de Importação de Gás Natural ou GNL
    • Monitoramento: Acompanhamento da Movimentação de GNC
    • Monitoramento: Acompanhamento dos Volumes de Gás Natural Comercializados
    • Monitoramento: Acompanhamento dos Volumes de Gás Natural Consumidos
    • Monitoramento: Aferição do Cálculo de Capacidade - Gasoduto
    • Monitoramento: Dados de Produção e Movimentação de Produtos (SIMP)
    • Monitoramento: Exportação de Cargas Ociosas de GNL
    • Monitoramento: Importação de Gás Natural e GNL
    • Monitoramento: Movimentação - Gás Natural
    • Monitoramento: Plataforma Eletrônica de Oferecimento de Capacidade de Transporte dos Transportadores
    • Monitoramento: Uso Eficiente dos Sistemas de Transporte - Gás Natural
    • Regulação: Acompanhamento das Atividades de Movimentação de Gás Natural
    • Regulação: Acordos de Cessão de Capacidade
    • Regulação: Acordos de Uso de Terminal de GNL
    • Regulação: Aprovação de Cálculo Tarifário
    • Regulação: Aprovação e Registro de Contratos de Serviço de Transporte - Gasoduto
    • Regulação: Aprovação e Registro de Contratos de Serviço de Transporte - Transp Interconectados
    • Regulação: Contratos de Importação de Gás Natural
    • Regulação: Faixas de Servidão - Compartilhamento
    • Regulação: Preferência do Proprietário - Oleoduto de Transporte e Terminais Aquaviários
    • Regulação: Procedimento de Alocação de Capacidade
    • Regulação: Processo de Chamada Pública de Alocação de Capacidade - Gás Natural
    • Regulação: Registro de Contratos de Compra e Venda de Gás Natural
    • Regulação: Registro de Contratos de Interconexão
    • Regulação: Registro de Contratos de Serviço de Transporte - Oleoduto
    • Regulação: Registro de Extrato de Contrato de Prestação de Serviço de Terminais
    • Segurança Operacional: Comunicação de Incidentes
    • Segurança Operacional: Investigação de Incidentes
  • Na SPC – Superintendência de Produção de Combustíveis:

    • Autorização: Formulador de Combustíveis
    • Autorização: Processador de Gás Natural
    • Autorização: Produtor de Biodiesel
    • Autorização: Produtor de Biometano
    • Autorização: Produtor de Combustíveis em Central Petroquímica
    • Autorização: Produtor de Combustíveis Líquidos por Processo Alternativo
    • Autorização: Produtor de Etanol
    • Autorização: Produtor de Solventes
    • Autorização: Refinador de Petróleo
    • Fiscalização: Segurança Operacional -
    • Monitoramento: Dados de Produção e Movimentação de Produtos (SIMP)
    • Revogação: Formulador de Combustíveis
    • Revogação: Processador de Gás Natural
    • Revogação: Produção de Biodiesel
    • Revogação: Produtor de Biometano
    • Revogação: Produtor de Combustíveis Líquidos por Processo Alternativo
    • Revogação: Produtor de Etanol
    • Revogação: Produtor de Solventes
    • Revogação: Refinador de Petróleo
    • Segurança Operacional: Comunicação de Incidentes
    • Segurança Operacional: Investigação de Incidentes
  • Na SPD - Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico:

    • PRH-ANP: Programa de Formação de Recursos Humanos
  • Na SPG - Superintendência de Participações Governamentais:

    • Fiscalização: Corrente de Petróleo
    • Preço de Referência: Ajustes
    • Preço de Referência: Cromatografia
    • Preço de Referência: Gás Natural
    • Preço de Referência: Petróleo
    • Preço de Referência: Petróleo e Gás Natural - Auditoria
    • Preço de Referência: Revisão Complementar do Anexo II Res.703/17
    • Preço de Venda: Petróleo e Gás Natural - Auditoria
  • Na SSM - Superintendência de Segurança Operacional e Meio-Ambiente :

    • Aprovação: DSO Instalação de Produção Marítima
    • Aprovação: DSO Instalação de Produção Terrestre
    • Aprovação: DSO Perfuração
    • Atualização: DSO Instalação de Produção Marítima
    • Atualização: DSO Instalação de Produção Terrestre
    • Atualização: DSO Perfuração
    • Cancelamento: DSO Instalação de Produção Marítima
    • Cancelamento: DSO Instalação de Produção Terrestre
    • Cancelamento: DSO Perfuração
    • Fiscalização: Segurança Operacional
    • Meio Ambiente: Emissão de Gases de Efeito Estufa
    • Meio Ambiente: Licenciamento Ambiental
    • Meio Ambiente: Plano de Emergência
    • Monitoramento: Abandono de Poços
    • Segurança Operacional: Dados e Indicadores
    • Segurança Operacional: Extensão de Vida Útil
    • Segurança Operacional: Investigação de Incidentes
    • Segurança Operacional: Mudança de Status de Poços
 
Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência.

Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (Anexo 1 do Manual)

Para realizar o cadastro como usuário externo ou realizar o peticionamento eletrônico (encaminhamento de documentos), clique no link abaixo.

 Acesse ao SEI

 Informações importantes:

- É possível usar o sistema via smartphone, tablet e notebooks com acesso à internet. Recomendamos o uso do Firefox (na versão atualizada).

- Caso a janela do editor de texto do SEI seja bloqueada, o usuário deverá desabilitar o bloqueio de pop-ups do navegador.

 
Protocolo

Para os processos que já fazem parte do SEI, não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.

O novo procedimento prevê que constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento na ANP.

 

Pesquisa Pública do SEI – Consulta Processual

Clique no botão abaixo para pesquisar os processos eletrônicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

 Acesse ao SEI

 

Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI

Clique no botão abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.

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Processos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI (acima), pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, a ANP possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do sistema SidWeb – Consulta de documentos protocolizados na ANP.

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