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Processo Eletrônico (SEI)

Publicado: Terça, 01 de Agosto de 2017, 10h42
Atualizado: Sexta, 20 de Setembro de 2019, 11h50

 

A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos. 

O SEI está em implantação gradativa na ANP e já conta com versão eletrônica para os processos administrativos listados abaixo:

  • Na SBQ - Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos:

    • Análise: Correntes de Petróleo
    • Aprovação: Certificação da Produção de Biocombustíveis
    • Aprovação: Controle da Qualidade de Biometano
    • Autorização: Combustíveis Experimentais
    • Autorização: Uso Experimental e Uso Específico de Biodiesel e Óleo Diesel BX
    • Credenciamento: Firma Inspetora - Certificação da Produção de Biocombustíveis
    • Credenciamento: Firma Inspetora - Certificação da Qualidade de Produtos Importados e Marcadores
    • Fiscalização: Certificação da Produção de Biocombustíveis
    • Monitoramento: Dados de Qualidade
    • Qualidade: Dispensa de Adição de Corante ao Etanol Anidro
    • Qualidade: Dispensa de Marcação de Solvente
    • Qualidade: Estudos e Pesquisas
    • Qualidade: Programas Interlaboratoriais
    • Qualidade: Relatórios de Ensaios em Combustíveis e Lubrificantes
    • Registro: Corante para Etanol Anidros
    • Registro: Óleo - Graxa - Aditivo Lubrificante
  • Na SCL - Superintendência de Conteúdo Local:

    • Acreditação: Auditoria de Acreditação
    • Acreditação: Auditoria Extraordinária
    • Acreditação: Auditoria de Manutenção
    • Conteúdo Local: Isenção
    • Conteúdo Local: Ajustes
    • Conteúdo Local: Estudos
    • Conteúdo Local: Transferência de Excedente
    • Fiscalização: Conteúdo Local
  • Na SDL - Superintendência de Distribuição e Logística:

    • Anuência: Importação de Petróleo, Derivados de Petróleo e de Gás Natural e Biocombustíveis
    • Aprovação: Recisão de Extratos de Contratos de Etanol Anidro
    • Aprovação: Redução da Meta de Contratação de Etanol Anidro
    • Aprovação: Redução de Estoques de Etanol Anidro
    • Autorização: Agente de Comércio Exterior
    • Autorização: Coletor de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado
    • Autorização: Comercialização Excepcional - Derivados de Petróleo
    • Autorização: Distribuidor de Asfaltos
    • Autorização: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
    • Autorização: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
    • Autorização: Distribuidor de GLP
    • Autorização: Distribuidor de Solventes
    • Autorização: Empresa Comercial Exportadora
    • Autorização: Produtor de Óleo Lubrificante Acabado
    • Autorização: Rerrefinador de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado
    • Autorização: Revendedor Varejista de combustíveis automotivos
    • Autorização: Revendedor Varejista de combustíveis de aviação
    • Autorização: Revendedor Varejista de GLP
    • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista
    • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
    • Cadastro: Consumidor Industrial de Solventes
    • Cadastro: Fornecedor de Etanol
    • Cadastro: Inutilizador de Botijão de GLP
    • Controle: Cumprimento do Percentual Mínimo de Biodiesel
    • Estoques: Controle de estoques de Combustíveis de Aviação
    • Estoques: Controle de estoques de Combustíveis Líquidos
    • Estoques: Controle de estoques de GLP
    • Estoques: Revisão de metas de estoque de GLP
    • Estoques: Revisão de metas de estoques de Combustíveis de Aviação
    • Estoques: Revisão de metas de estoques de Combustíveis Líquidos
    • Fiscalização: Adimplência ao SIMP
    • Homologação: Contrato de Asfalto
    • Homologação: Contrato de Combustíveis de Aviação
    • Homologação: Contrato de Combustíveis Líquidos
    • Homologação: Contrato de GLP
    • Homologação: Extratos de Contratos de Etanol Anidro
    • Homologação: Pedido Mensal de Combustíveis Líquidos
    • Homologação: Quota de Solventes
    • Indeferimento: Revendedor Varejista de combustíveis automotivo
    • Indeferimento: Revendedor Varejista de GLP
    • Licitação: Leilão de Biodiesel
    • Licitação: Leilão de Biodiesel - Habilitação
    • Monitoramento: Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado
    • Monitoramento: Inutilização e requalificação dos recipientes transportáveis de GLP
    • Monitoramento: Mercado de Asfaltos
    • Monitoramento: Mercado de Combustíveis de Aviação
    • Monitoramento: Mercado de Combustíveis Líquidos
    • Monitoramento: Mercado de GLP
    • Monitoramento: Mercado de Lubrificantes
    • Monitoramento: Mercado de Solventes
    • Monitoramento: Mercado TRR
    • Monitoramento: Mercado TRRNI
    • Monitoramento: Rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado
    • Preço de Referência: Leilão de Biodiesel (PMR)
    • Resolução de Conflitos: Mediação
    • Revogação: Agente de Comércio Exterior
    • Revogação: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Revogação: Consumidor Industrial de Solventes
    • Revogação: Distribuidor de Asfaltos
    • Revogação: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
    • Revogação: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
    • Revogação: Distribuidor de GLP
    • Revogação: Distribuidor de Solventes
    • Revogação: Empresa Comercial Exportadora
    • Revogação: Fornecedor de Etanol
    • Revogação: Ponto de Abastecimento
    • Revogação: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
    • Revogação: Revendedor Varejista de combustíveis de aviação
    • Revogação: Revendedor Varejista de Combustível Automotivo
    • Revogação: Revendedor Varejista de GLP
    • Revogação: Transportador Revendedor Retalhista
    • Revogação: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
  • Na SDP - Superintendência de Desenvolvimento e Produção:

    • Aprovação: Acordo de Individualização da Produção (AIP)
    • Aprovação: Alteração de Área de Desenvolvimento
    • Aprovação: Compromisso de Individualização da Produção (CIP)
    • Aprovação: Garantia de Desativação
    • Aprovação: Garantia do Programa de Trabalho Inicial (PTI)
    • Aprovação: Interrupção Temporaria da Produção
    • Aprovação: Programa de Trabalho Inicial (PTI)
    • Aprovação: Projeto de Reabilitação de Jazida
    • Aprovação: Plano de Desenvolvimento do Campo
    • Aprovação: Programa Anual de Trabalho e Programa Anual de Produção (PAT/PAP)
    • Autorização: Abandono de Poço
    • Autorização: Antecipação de produção e/ou atividades (DAPA/DAIA)
    • Autorização: Construção e Operação de Instalações não Integrantes
    • Autorização: Explotação de capa de gás livre associado
    • Autorização: Queima de gás natural
    • Declaração de Utilidade Pública: Áreas de Exploração e Produção
    • Monitoramento: Boletim Anual de Reserva (BAR)
    • Monitoramento: Boletim Mensal de Produção (BMP)
    • Monitoramento: Dados Geofísicos
    • Monitoramento: Documentos de Poços
    • Permissão: Construção e Operação de Dutos Integrantes
  • Na SDR - Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica:

    • Subvenção Diesel: Apuração e Pagamento
    • Subvenção Diesel: Preço de Referência
  • Na SDT - Superintendência de Dados Técnicos:

    • Autorização: Análise de amostra de rocha e fluido
    • Autorização: Aquisição, Processamento e Estudo de Dados
    • Autorização: Solicitação de acesso a amostra de rocha e fluido
    • Dados Técnicos: Solicitação de acesso aos dados
    • Monitoramento: Acervo de amostra de rocha e fluido
    • Monitoramento: Aquisição, Processamento e Estudo de Dados
  • Na SEC - Secretaria Executiva:

    • Atos Normativos: Instrução Normativa
    • Atos Normativos: Portaria
    • Atos Normativos: Regimento Interno
    • Gestão da Informação: Dados Abertos
    • Organização: Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho
    • Organização: Guias e Manuais
    • Pessoal: Substituição do Diretor-Geral
    • Regulação: Planejamento Regulatório
  • Na SEP - Superintendência de Exploração:

    • Aprovação: Devolução de Áreas e Desativação de Instalações
    • Contrato de Exploração e Produção: Concessão - Aditamento
    • Contrato de Exploração e Produção: Concessão - Prorrogação
    • Contrato de Exploração e Produção: Concessão - Resilição
    • Contrato de Exploração e Produção: Concessão - Suspensão
    • Contrato de Exploração e Produção: Partilha de Produção - Aditamento
    • Contrato de Exploração e Produção: Partilha de Produção - Prorrogação
    • Contrato de Exploração e Produção: Partilha de Produção - Suspensão
    • Contrato de Exploração e Produção: Plano de Avaliação de Descoberta
    • Contrato de Exploração e Produção: Programa Exploratório Mínimo
    • Monitoramento: Documentos de Poços
    • Monitoramento: Programa Anual de Trabalho (PAT/OAT)
  • Na SFI - Superintendência de Fiscalização do Abastecimento :

    • Fiscalização: Apreensão
    • Fiscalização: Apreensão e Interdição
    • Fiscalização: Boletim
    • Fiscalização: Coleta de Amostra
    • Fiscalização: Demandas Internas para Ação de Fiscalização
    • Fiscalização: Infração
    • Fiscalização: Interdição
    • Fiscalização: Notificação
    • Fiscalização: Ordem de Serviço
    • Fiscalização: Plano Anual
  • Na SGA - Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições:

    • Aquisição de Bens e Serviços: Dispensa por Compra Direta
    • Aquisição de Bens e Serviços: Licitação
    • Aquisição de Bens e Serviços: Outros
    • Aquisição de Bens e Serviços: Plano Anual de Contratações
    • Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
    • Gestão de Contrato: Aplicação de Sanção Contratual
    • Gestão de Contrato: Processo de Pagamento
    • Material: Desfazimento
    • Material: Extravio, Roubo, Desaparecimento de Material Permanente
    • Material: Inventário
    • Material: Movimentação de Material

       

      • Pessoal: Concessão/Reversão de Redução de Jornada de Trabalho com Remuneração Proporcional
      • Pessoal: Designação
  • Na SIM - Superintendência de Infraestrutura e Movimentação:

    • Autorização: Autoimportador - Registro
    • Autorização: Autoprodutor - Registro
    • Autorização: Carregamento - Gás Natural
    • Autorização: Central de Distribuição de GNL
    • Autorização: Comercialização - Gás Natural
    • Autorização: Distribuição de GNC
    • Autorização: Distribuição de GNL
    • Autorização: Empresa de Navegação
    • Autorização: Gasoduto
    • Autorização: Gasoduto Integrante do Terminal de GNL
    • Autorização: Oleoduto
    • Autorização: Reclassificação de Dutos
    • Autorização: Terminal de GNL
    • Autorização: Terminal de Líquidos
    • Autorização: Unidade de Compressão - Projeto Estruturante - GNC
    • Concessão: Atividade de Transporte de Gás Natural
    • Declaração de Utilidade Pública: Gasoduto
    • Declaração de Utilidade Pública: Oleoduto ou Terminal - Instrução
    • Fiscalização: Acompanhamento Base Regulatória de Ativos
    • Gestão da Informação: Cadastro de Agente Regulado
    • MME: Comprovação da Disponibilidade de Gás Natural
    • MME: Enquadramento no REIDI
    • MME: Instrução de Processo de Autorização de Exportação de Cargas Ociosas de GNL
    • MME: Instrução de Processo de Autorização de Importação de Gás Natural ou GNL
    • Monitoramento: Acompanhamento da Atividade de Carregamento de Gás Natural
    • Monitoramento: Acompanhamento da Movimentação de GNC
    • Monitoramento: Acompanhamento dos Volumes de Gás Natural Comercializados
    • Monitoramento: Acompanhamento dos Volumes de Gás Natural Consumidos
    • Monitoramento: Aferição do Cálculo de Capacidade - Gasoduto
    • Monitoramento: Dados de Produção e Movimentação de Produtos (SIMP)
    • Monitoramento: Exportação de Cargas Ociosas de GNL
    • Monitoramento: Importação de Gás Natural e GNL
    • Monitoramento: Movimentação - Gás Natural
    • Monitoramento: Plataforma Eletrônica de Oferecimento de Capacidade de Transporte dos Transportadores
    • Monitoramento: Uso Eficiente dos Sistemas de Transporte - Gás Natural
    • Regulação: Acompanhamento das Atividades de Movimentação de Gás Natural
    • Regulação: Acordos de Cessão de Capacidade
    • Regulação: Acordos de Uso de Terminal de GNL
    • Regulação: Aprovação de Cálculo Tarifário
    • Regulação: Aprovação e Registro de Contratos de Serviço de Transporte - Gasoduto
    • Regulação: Aprovação e Registro de Contratos de Serviço de Transporte - Transp Interconectados
    • Regulação: Contratos de Importação de Gás Natural
    • Regulação: Faixas de Servidão - Compartilhamento
    • Regulação: Preferência do Proprietário - Oleoduto de Transporte e Terminais Aquaviários
    • Regulação: Procedimento de Alocação de Capacidade
    • Regulação: Processo de Chamada Pública de Alocação de Capacidade - Gás Natural
    • Regulação: Registro de Contratos de Compra e Venda de Gás Natural
    • Regulação: Registro de Contratos de Interconexão
    • Regulação: Registro de Contratos de Serviço de Transporte - Oleoduto
    • Regulação: Registro de Extrato de Contrato de Prestação de Serviço de Terminais
  • Na SPC – Superintendência de Produção de Combustíveis:

    • Autorização: Formulador de Combustíveis
    • Autorização: Processador de Gás Natural
    • Autorização: Produtor de Biodiesel
    • Autorização: Produtor de Biometano
    • Autorização: Produtor de Combustíveis em Central Petroquímica
    • Autorização: Produtor de Combustíveis Líquidos por Processo Alternativo
    • Autorização: Produtor de Etanol
    • Autorização: Produtor de Solventes
    • Autorização: Refinador de Petróleo
    • Fiscalização: Segurança Operacional -
    • Revogação: Formulador de Combustíveis
    • Revogação: Processador de Gás Natural
    • Revogação: Produção de Biodiesel
    • Revogação: Produtor de Biometano
    • Revogação: Produtor de Combustíveis Líquidos por Processo Alternativo
    • Revogação: Produtor de Etanol
    • Revogação: Produtor de Solventes
    • Revogação: Refinador de Petróleo/li>
    • Segurança Operacional: Comunicação de Incidentes
    • Segurança Operacional: Investigação de Incidentes
  • Na SPD - Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico:

    • Autorização: Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
    • Credenciamento: Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento
    • Fiscalização: Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
    • Inovação: Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
    • PRH-ANP: Programa de Formação de Recursos Humanos
  • Na SPG - Superintendência de Participações Governamentais:

    • Fiscalização: Corrente de Petróleo
    • Fiscalização: Royalties
    • Ocupação ou Retenção de Área: Arrecadação
    • Participação Especial: Auditoria
    • Participação Especial: Demandas Judiciais
    • Participação Especial: Distribuição
    • Preço de Referência: Ajustes
    • Preço de Referência: Cromatografia
    • Preço de Referência: Gás Natural
    • Preço de Referência: Petróleo
    • Preço de Referência: Petróleo e Gás Natural - Auditoria
    • Preço de Referência: Revisão Complementar do Anexo II Res.703/17
    • Preço de Venda: Petróleo e Gás Natural - Auditoria
    • Proprietário de Terra: Mediação de Conflito
    • Proprietário de Terra: Recolhimento
    • Royalties: Boletim Mensal de Movimentação - BMM
    • Royalties: Cadastramento ou Descadastramento de Instalações de Embarque e Desembarque - IED
    • Royalties: Consulta Localização de Poços Terrestres e Instalações aos Órgãos Estaduais de Terra
    • Royalties: Demandas Judiciais
    • Royalties: Distribuição
    • Royalties: Enquadramento de Municípios para Fins de Distribuição
    • Royalties: Informação de Poços com Produção oriunda de TFR
  • Na SSM - Superintendência de Segurança Operacional e Meio-Ambiente :

    • Aprovação: DSO Instalação de Produção Marítima
    • Aprovação: DSO Instalação de Produção Terrestre
    • Aprovação: DSO Perfuração
    • Atualização: DSO Instalação de Produção Marítima
    • Atualização: DSO Instalação de Produção Terrestre
    • Atualização: DSO Perfuração
    • Cancelamento: DSO Instalação de Produção Marítima
    • Cancelamento: DSO Instalação de Produção Terrestre
    • Cancelamento: DSO Perfuração
    • Fiscalização: Segurança Operacional
    • Meio Ambiente: Emissão de Gases de Efeito Estufa
    • Meio Ambiente: Licenciamento Ambiental
    • Meio Ambiente: Plano de Emergência
    • Monitoramento: Abandono de Poços
    • Segurança Operacional: Comunicação de Incidentes - Postergação
    • Segurança Operacional: Dados e Indicadores
    • Segurança Operacional: Extensão de Vida Útil
    • Segurança Operacional: Mudança de Status de Poços
  • Na SDB - Superintendência de Definição de Blocos:

    • Inovação: Registro de Patente
    • Rodada de Licitações E&P: Definição de Blocos
    • Rodada de Licitações E&P: Indicação de Áreas
  • Na SPL – Superintendência de Promoção de Licitações:

    • Contrato de Exploração e Produção: Cessão - Fusão, Cisão ou Incorporação
    • Contrato de Exploração e Produção: Cessão - Isenção ou Substituição de Garantia de Performance
    • Contrato de Exploração e Produção: Cessão - Mudança de Operadora
    • Contrato de Exploração e Produção: Cessão - Qualificação
    • Contrato de Exploração e Produção: Cessão - Transferência de Titularidade
    • Contrato de Exploração e Produção: Cessão Onerosa
    • Contrato de Exploração e Produção: Concessão
    • Contrato de Exploração e Produção: Oferta Permanente
    • Contrato de Exploração e Produção: Partilha de Produção
    • Rodada de Licitações E&P: Inscrição e Qualificação - L16
    • Rodada de Licitações E&P: Inscrição e Qualificação - R16
    • Rodada de Licitações E&P: Procedimento Licitatório
    • Rodada de Licitações E&P: Processo Licitatório
    • Rodada de Licitações E&P: Qualificação - Cessão Onerosa
    • Rodada de Licitações E&P: Qualificação - Oferta Permanente
  • No NFP – Núcleo de Fiscalização de Produção

    • Aprovação: Notificação de Falhas de Sistemas de Medição
    • Aprovação: Recálculo da Produção
    • Aprovação: Rotinas Operacionais na Medição da Produção
    • Aprovação: Validação da Produção
    • Autorização: Sistemas de Medição da Produção
    • Fiscalização: Medição da Produção
    • Monitoramento: Desempenho dos Sistemas de Medição Multifásica
 
Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência.

Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (Anexo 1 do Manual)

Para realizar o cadastro como usuário externo ou realizar o peticionamento eletrônico (encaminhamento de documentos), clique no link abaixo.

 Acesse ao SEI

 Informações importantes:

- É possível usar o sistema via smartphone, tablet e notebooks com acesso à internet. Recomendamos o uso do Firefox (na versão atualizada).

- Caso a janela do editor de texto do SEI seja bloqueada, o usuário deverá desabilitar o bloqueio de pop-ups do navegador.


ATENÇÃO:

Em setembro/2019, a ANP realizou a atualização do seu certificado digital e alguns usuários externos tem relatado erros que indicam a impossibilidade de conexão ao SEI devido à eventual falha de segurança da página. Para resolver este problema, basta atualizar a cadeia do certificado digital, conforme procedimento abaixo:

PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DA CADEIA DE CERTIFICADO DIGITAL:

1 - Acessar a página de "Sistemas da ANP" (https://app.anp.gov.br/anp-csa-web/);
2 - Entrar na aba "Certificado Digital" (Informações sobre Certificado);
3 - Baixar a Cadeia de Certificados Digitais ICP-Brasil ;
4 - Instalar a cadeia na máquina do usuário (caso seja necessário, tem o passo a passo de acordo com o navegador).

Para validar a importação do certificado, realizar os seguintes passos:

1 - Acessar as opções de certificados no navegador;
2 - Identificar a autoridade certificadora raiz (Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5);
3 - Identificar as autoridades certificadoras intermediárias (AC Valid v5 e AC Valid Brasil SSL).

É necessário seguir outros critérios também:

1 - O sistema operacional da máquina deve estar atualizado.
2 - Não funciona para o Windows XP.
3 - As cadeias v5 devem estar aplicadas.

O Mozilla Firefox, é o navegador que tem apresentado menos problema de aceitação para o certificado v5.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer), que utiliza um moderno processo de criptografia com chave de 128 bits, o certificado digital garante o sigilo na comunicação entre a Central de Sistemas ANP e o navegador utilizado pelo usuário. Além do sigilo, esse dispositivo permite garantir a autenticidade do endereço acessado por possuir um Certificado Digital válido, do tipo e-CNPJ, emitido por uma Autoridade Certificadora confiável e reconhecida pela ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) de acordo com a legislação brasileira.
Para obter mais informações sobre a ICP-Brasil, acesse o endereço http://www.iti.gov.br/.

 
Protocolo

Para os processos que já fazem parte do SEI, não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.

O novo procedimento prevê que constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento na ANP.

 

Pesquisa Pública do SEI – Consulta Processual

Clique no botão abaixo para pesquisar os processos eletrônicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

 Acesse ao SEI

 

Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI

Clique no botão abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.

 Acesse ao SEI

 

Processos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI (acima), pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, a ANP possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do sistema SidWeb – Consulta de documentos protocolizados na ANP.

Acesse ao SEI

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