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Transparência de preços de produtores, importadores e distribuidores

Publicado: Terça, 06 de Agosto de 2019, 17h53
Atualizado: Quarta, 28 de Agosto de 2019, 15h20

A Resolução ANP nº 795/2019 institui obrigações de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

 

  • Preços de Lista

    Os produtores e importadores de derivados de petróleo deverão publicar os preços de lista vigentes, bem como os praticados nos doze meses anteriores, por data de vigência, com descrição das modalidades de venda, no sítio eletrônico da empresa, para cada um dos seguintes produtos:

    I - gasolina A comum e gasolina A premium;
    II - óleo diesel A S10, óleo diesel A S500, óleo diesel marítimo e óleo diesel não rodoviário;
    III - querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV);
    IV - gás liquefeito de petróleo (GLP) para envasilhamento em recipientes de até 13kg e GLP para outros meios de comercialização;
    V - óleo combustível A1, óleo combustível A2 e óleo combustível B1; e
    VI - cimentos asfálticos de petróleo 30/45, 50/70, 85/100 e 150/200, asfalto diluído de petróleo de cura rápida 250 e asfalto diluído de petróleo de cura média 30.

    Preço de lista (definição): preço vigente de venda informado aos clientes, por ponto de entrega e modalidade de venda, sem tributos, para pagamento à vista, em reais por metro cúbico, ou em reais por tonelada para produtos asfálticos ou gases liquefeitos, com quatro casas decimais.

    Caso o produtor ou importador não possua sítio eletrônico, deverá disponibilizar as informações de preços de lista por correio eletrônico, em horário comercial, para qualquer interessado.

    Na Tabela abaixo constam links para as informações disponibilizadas no sítio de cada empresa autorizada ou para o endereço de correio eletrônico.

     

     Código Agente iSIMP Nome Reduzido Sítio / Correio Eletrônico
    5023314594 Alesat Combutíveis https://www2.ale.com.br/produtos/#venda-para-distribuidoras
    2023946105 Alesat Comercial Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    1002377759 Aster Petróleo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2005073264 Atlantimport Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2004958554 Blueway Trading Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    0042150391 Braskem https://www.braskem.com.br/demais-destaques
    0001428174 Copape Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    3003973894 Decal www.decalstorage.com/terminals/brazil
    9007391673 Êxito Importadora http://www.exitoimport.com.br/tabelas/
    2040244519 Flamma Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    9011964260 Greenergy https://www.greenergy.com/brazil/operations
    1033337122 Ipiranga Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2012771989 J Sur Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2003004874 Logitrade Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2018459798 NFX Combustíveis Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2005788289 Oktana Petróleo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    1001125282 Petrobahia Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    5034274233 Petrobras Distribuidora http://www.br.com.br/pc/a-br-distribuidora/transparencia-e-etica/precos+de+venda+as+distribuidoras
    0033000167 Petrobras http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/precos-de-venda-as-distribuidoras/
    0094845674 Refinaria Riograndense http://www.refinariariograndense.com.br/site/Pages/produtos/precos/precos.aspx
    1001349764 Royal FIC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2026201395 Rusant Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    1059128553 Stratura www.stratura.com.br
    2002487698 Sul Plata Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    1001241994 TDC Distribuidora Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    9007274637 Tricon Energy Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    2011284311 Varo Energy Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Preços Indicativos

    Os contratos celebrados entre produtor de derivados de petróleo e distribuidor submetidos à homologação da ANP, conforme Resoluções ANP 2/2005, 17/2006, 58/2014 e 49/2016, deverão conter o preço indicativo pactuado entre as partes que contenha as condições de sua formação e dos seus reajustes. A cópia do instrumento contratual, da qual deve constar o preço indicativo, deve ser encaminhada à ANP no mínimo 60 (sessenta) dias antes do início de sua vigência.

    O processo de homologação do contrato terá como ênfase a promoção da livre concorrência e a garantia do suprimento e será analisado pela ANP em até 30 (trinta) dias após o recebimento da cópia do contrato.

    A alteração contratual que se refira apenas ao preço indicativo entrará em vigor de acordo com os seus termos, ficando sujeita a manifestação posterior da ANP em até 30 (trinta) dias a partir do início da sua vigência.

    As informações contratuais são de acesso restrito entre os contratantes e a ANP.

     

  • Informações de Valor Unitário e Modalidade de Frete no SIMP

    O envio das informações de valor unitário do produto e de modalidade de frete, correspondentes às informações constantes nas notas fiscais eletrônicas, para as operações de venda de derivados de petróleo e biocombustíveis, por parte de produtores, importadores e distribuidores, deve atender o estabelecido na Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018.

    Na Tabela abaixo consta o Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 (modalidade de frete) e 27 (valor unitário do produto) do SIMP.

     

    Produtos Agentes Mês de Referência do 1º Envio Prazo para Envio

    - QAV
    - GAV


    - Distribuidores

    Nov/18

    15/12/2018

    - GLP envasilhado e granel

    - Óleos combustíveis


    - Distribuidores

    Ago/19

    15/09/2019

    - Gasolina C

    - Óleo diesel B
    - Etanol hidratado


    - Distribuidores

    Out/19

    15/11/2019

    - Cimentos asfálticos de petróleo

    - Asfaltos diluídos de petróleo
    - Emulsões asfálticas
    - Solventes
    - Lubrificantes básicos e acabados


    - Distribuidores

    Dez/19

    15/01/2020

    - QAV

    - GAV
    - GLP
    - Óleos combustíveis
    - Gasolina A
    - Óleo diesel A
    - Etanol anidro
    - Cimentos asfálticos de petróleo
    - Asfaltos diluídos de petróleo
    - Solventes
    - Lubrificantes básicos e acabados


    - Importadores

    Jan/20

    15/02/2020

    - QAV

    - GAV
    - GLP
    - Óleos combustíveis
    - Gasolina A
    - Óleo diesel A
    - Cimentos asfálticos de petróleo
    - Asfaltos diluídos de petróleo
    - Solventes
    - Lubrificantes básicos


    - Produtores de derivados de petróleo

    Mar/20

    15/04/2020

    - Óleos combustíveis

    - Óleo diesel B
    - Lubrificantes acabados


    - TRR
    - TRRNI

    Mai/20

    15/06/2020

    - Biodiesel

    - Etanóis hidratado e anidro

    - Produtores de biocombustíveis (incluindo cooperativa de produtores)

    - Empresa comercializadora e agente operador de etanol


    Ago/20

    15/09/2020

    - QAV

    - GAV
    - GLP
    - Óleos combustíveis
    - Gasolina A
    - Óleo diesel A
    - Etanol anidro
    - Cimentos asfálticos de petróleo
    - Asfaltos diluídos de petróleo
    - Solventes
    - Lubrificantes básicos e acabados


    - Exportadores

    Nov/20

    15/12/2020

     

    O campo 24 - Modalidade do Frete - deverá ser preenchido com um dos seguintes valores:
    10 - Por conta do emitente (CIF);
    11 - Por conta do destinatário/remetente (FOB);
    12 - Por conta de terceiros; ou
    19 - Sem frete.

    O campo 27 - Valor Unitário - deverá ser preenchido com o respectivo preço de comercialização de cada produto, conforme nota fiscal, em R$/kg (GLP, óleo combustível e produtos asfálticos) ou R$/litro (demais produtos). A parte inteira deverá conter 3 algarismos e a decimal deverá conter 4.
    Para maiores informações sobre o i-SIMP, a ferramenta que permite o envio dos dados do agente regulado para a ANP, incluindo acesso para os manuais do usuário, acesse a página do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP.

  • Dúvidas frequentes

    Consulte a página de Dúvidas Frequentes - Transparência de preços de produtores, importadores e distribuidores, para respostas às principais dúvidas e sugestões recebidas pela ANP sobre este assunto.

    Para questões não respondidas na página de dúvidas frequentes e denúncias sobre a Resolução ANP nº 795/2019, por favor, entre em contato através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

     

 

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