Preços e Defesa da Concorrência

Desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo: produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.
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Acompanhamento de preços
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Infração à ordem econômica e cartel
+ Saiba mais sobre o processo de liberalização de preços de combustíveis automotivos no Brasil
+ Saiba mais sobre as principais práticas anticoncorrenciais adotadas no mercado de combustíveis
+ Saiba mais sobre a metodologia adotada pela ANP para detecção de cartéis
Destaques
Levantamento de preços
Pesquisa semanal dos preços praticados por distribuidoras e postos revendedores, incluindo: gasolina, etanol, diesel, GNV e GLP.
Subvenção à comercialização de óleo diesel
Documentos e regulamentos sobre a subvenção, nos termos dos Decretos 9403/2018 e 9392/2018 e da Medida Provisória 838/2018 - da Presidência da República.
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