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Revenda Varejista de Combustível Automotivo
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Volume de combustíveis automotivos comercializados por município no ano de 2006
Regulamentação do setor de Revenda varejista de combustível automotivo
Portaria DNC Nº 026 de 13/11/92: Institui o livro de movimentação de combustíveis (LMC).
Portaria ANP Nº 116 de 05/07/00: Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.
Portaria ANP Nº 032 de 06/03/01: Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de GNV.
Portaria ANP Nº 274 de 01/11/01: Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.
Resolução ANP nº 4 de 08/02/06: Regulamenta a atividade de posto revendedor escola.
Resolução ANP nº 7 de 07/03/07: Altera a Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999 e Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999.
Resolução ANP nº nº 09 de 07/03/07: Trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.
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