| Os Relatórios Mensais de Acompanhamento de Mercado de Combustíveis - Gasolina C, Álcool Hidratado, GLP , GNV e Óleo Diesel - elaborados pelo Núcleo de Defesa da Concorrência do Abastecimento, analisam o comportamento dos mercados de distribuição e de revenda dos combustíveis citados, à luz das informações do Levantamento de Preços ANP, com o objetivo de identificar os municípios com baixos índices de dispersão entre os preços de revenda e margens de comercialização superiores à média verificada na região, indicativos da possibilidade de ocorrência de infração à ordem econômica.
Esses Relatórios possibilitam a priorização na elaboração de estudos detalhados sobre os mercados de distribuição e revenda em municípios em que há maior probabilidade de condutas anticompetitivas, e, consequentemente, maior celeridade na comunicação da ocorrência desses fatos à SDE e ao CADE, como previsto no art. 10.º da Lei n.º 9.478/97.
|
