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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP divulga os preços médios ponderados semanais praticados pelos produtores (refinarias, centrais petroquímicas e formuladores) e importadores de gasolina A, óleo diesel, querosene de aviação - QAV e gás liquefeito de petróleo - GLP, retroativos ao dia 01/01/02. A partir de agosto de 2004, foram incluídos os seguintes produtos: óleo combustível A1, óleo combustível A2, óleo combustível B1 e cimento asfáltico 50/70, retroativos a 07/06/04. Nesses preços estão incluídas, quando couber, as parcelas relativas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei Nº 10.336, de 19/12/01, e alterada pelo Decreto Nº 4.565, de 01/01/03, e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, conforme a Lei Nº 9.990, de 21/07/00. Atualmente, as parcelas da CIDE, do PIS/PASEP e do COFINS são regulamentadas pela Lei Nº 10.865, de 30/04/2004, pelos Decretos Nº 5.059 e Nº 5.060, ambos de 30/04/04, pelo Decreto Nº 6.446, de 02/05/2008, e pela Medida Provisória n.º 413, de 03/01/08.
Nestas tabelas não se incluem
os valores do ICMS, que dependem de
legislação própria
de cada Estado da Federação.
Com essa divulgação, a
ANP está garantindo à
sociedade o conhecimento dos preços
praticados pelos agentes econômicos
de todos os segmentos do mercado, reduzindo
a assimetria de informações
e contribuindo para a transparência
das práticas comerciais e para
o bom funcionamento do mercado.
* Em 07/03/07, publicamos os preços médios ponderados de óleo diesel que foram reprocessados de 21/08/06 a 28/01/07, tendo em vista problemas com arquivos de dados enviados por uma das empresas produtoras do produto. |
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