A partir de 06 de agosto de 1997, iniciava-se uma nova era na indústria de
petróleo no Brasil através da aprovação da Lei 9.478 (Lei do Petróleo). O
monopólio da Petrobras terminava e era criada a Agência Nacional do Petróleo
(ANP).
Dentre os setores de infra-estrutura no Brasil, a indústria de petróleo é
aquela que se organizou e se desenvolveu ao redor de uma única empresa. A
ANP veio iniciar um novo processo para a efetiva flexibilização do monopólio
anteriormente exercido pela Petrobras.
Nesse sentido, a ANP possui a tarefa de estabelecer regras que propiciem a
criação de um mercado mais competitivo e que, conseqüentemente, tragam
vantagens para o país e, principalmente, para os consumidores. Para o país,
estas vantagens poderiam ser traduzidas numa maior arrecadação fiscal e
diminuição das importações de petróleo. Concernente aos consumidores, melhoria
na qualidade dos derivados de petróleo e uma política de preços que reflita
o comportamento do mercado internacional. Portanto, o estabelecimento de um
ambiente regulatório apropriado foi um ponto crucial.
(fonte: Relatório Anual 2000 – Agência Nacional do Petróleo)
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