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Orientações para o relacionamento dos operadores com a ANP na fase de E&P


Os contatos com a Superintendência de Exploração (SEP)  para agendamento de reunião ou esclarecimentos técnicos deverão ser feitos através da secretaria-SEP  telefones (21)2112-8403 ou 2112-8404, fax (21)2112-8419 ou (21)2112-8493 e-mail eregina.worktime@anp.gov.br.

O Catálogo E&P

O relacionamento do operador com a Agência Nacional do Petróleo (ANP),  durante a Fase de E&P, dá-se através da Superintendência de Exploração (SEP) e é regido  pelo conjunto de documentos que compõem  o Catálogo E&P o qual contém instruções para o relacionamento com a SEP, formulários com orientações de preenchimento, orientação para relatórios e outras informações úteis.
 
Os documentos devem ser  endereçados à Superintendência de Exploração (SEP), Avenida Rio Branco nº65, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-004 e entregues ao protocolo da ANP, com entrada pela Rua Teófilo Otoni nº 65, térreo (entrada lateral da Agência).
Excetuam-se:

  1. A Notificação de Perfilagens Realizadas (NPR) que deve ser direcionada à Superintendência de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos, a ser entregue no mesmo endereço e,
  2. A Comunicação de Início de Perfuração de Poço (NPP) que deve ser remetida, preferencialmente, por e-mail para cipp@anp.gov.br ou via fax para os números acima citados.

Cada documento deverá ser encaminhado com carta de cobertura devidamente endereçada. No caso de documentos referentes a poço, é obrigatória a identificação do poço pelo nome ANP e pelo cadastro ANP. Cada documento deverá ser protocolado individualmente ficando impedido o envio de vários documentos com a mesma carta de cobertura, mesmo que tratem de mesmo assunto ou de um mesmo poço (exemplo, mesma carta de cobertura encaminhando várias Notificações de Conclusão de Poço).
Todo documento que tenha o seu prazo de envio ultrapassado deve conter a justificativa para tal fato de forma que a Agência possa julgar a(s) razão (ões) do atraso e aceitar o documento. A justificativa pode estar na carta de cobertura ou no item de observações dos formulários.

Parte dos documentos devidos pelo operador estão disponíveis para envio via Internet com o uso do i-SIGEP. Por exigência legal estes documentos deverão ser enviados também em forma física, via protocolo.

Para acesso ao  i-SIGEP o operador deve reportar-se ao Service Desk, telefone (21)2112-8888, solicitando cadastramento e senha. No sistema i-SIGEP estão disponíveis as instruções e manuais para a carga e envio das informações via Internet.

 

Relação dos documentos que podem ser enviados à ANP/SEP pela Internet via i-SIGEP e protocolo:

1 - Plano Anual de Trabalho e Orçamento Anual de Trabalho (PAT/OAT) encaminhado de acordo com o Contrato de Concessão;
2 - Situação Operacional de Poços  (SOP) remetida diariamente à ANP, via SOP eletrônica disponível no i-SIGEP;

 
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