Os principais assuntos na área de lubrificantes tratam da qualidade dos lubrificantes acabados comercializados no país, bem como de sua destinação e reaproveitamento após o uso. Os principais objetivos são:

- Garantir que a qualidade dos lubrificantes acabados estejam de acordo com as características e desempenho informadas pelos produtores e importadores à ANP, protegendo o consumidor final contra eventuais fraudes e baixo desempenho.

- Garantir a destinação do óleo lubrificante usado ao processo de rerrefino, contribuindo na preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado no solo, cursos d´água e no ar, e a geração de economia de divisas ao país através da maior oferta de óleos básicos rerrefinados no mercado interno.

Qualidade dos Lubrificantes - Os óleos lubrificantes, graxas e aditivos, em forma de produto acabado, são registrados na ANP para poderem ser comercializados no país. Informações e documentos sobre o produtor ou importador e dos produtos, são encaminhadas à ANP para avaliação e posterior concessão dos registros.

Veja o boletim da qualidade de monitoramento de lubrificantes.

Reaproveitamento do Óleo Lubrificante Usado – O óleo lubrificante se degrada e contamina com o uso, devendo ser trocado ao fim de sua vida útil. A correta destinação do óleo usado é o processo de rerrefino que remove os produtos de oxidação, aditivos e contaminantes, retornando-o a condição de óleo básico. Este óleo básico é reutilizado na formulação e produção dos óleos lubrificantes. Assim, a legislação estabelece a coleta e destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado para o processo de rerrefino. Atualmente o volume mínimo corresponde a 30% do óleo lubrificante acabado comercializado. Os agentes autorizados para exercerem as atividades de produtores e importadores, coletores e rerrefinadores são apresentados na página da ANP.

Toda a documentação e informações exigidas encontram-se detalhadas em portarias sob a responsabilidade da SQP:

Resolução CNP 9/1988 - Dispõe sobre as especificações do óleo mineral isolante tipo B, base parafínica, para transformadores, até a classe 145 kV.

Portaria DNC 46/1994 - Estabelece o Regulamento Técnico DNC Nº 3/94 para o óleo mineral isolante tipo A.

Portaria ANP 125/1999 – Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria ANP 126/1999 – Regulamenta a atividade de produção e importação de óleo lubrificante acabado.

Portaria ANP 127/1999 – Regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria ANP 128/1999 – Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria ANP 129/1999 – Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.

Portaria ANP 130/1999 – Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.

Portaria ANP 131/1999 – Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricados no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética.