|
Resoluções ANP - 2008 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO
ANP Nº 25
de 02/09/2008
(DOU de 03/09/08) |
Estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. |
|
Resoluções ANP - 2004 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO
ANP Nº 41
de 24/11/2004
(DOU de 09/12/04) |
Estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela Resolução ANP nº 25, de 02/09/08. |
| Portarias Técnicas ANP - 2003 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA
ANP Nº 3
de 10/1/2003
(DOU de 20/1/03) |
Estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo, seus derivados e gás natural, no que couber. |
PORTARIA
ANP Nº 175
de 3/6/2003
(DOU de 4/6/03) |
Suspende por tempo indeterminado a portaria ANP nº 316, de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta o exercício da atividade de formulação de gasolina A, comum e premium e óleo diesel a partir de misturas de correntes de hidrocarbonetos. |
|
Portarias Técnicas ANP - 2001 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 21
de 6/2/2001
(DOU de 8/2/01) |
Regulamenta
o art. 72 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, que trata das condições operacionais
e econômicas para as refinarias excluídas
do monopólio da União. |
PORTARIA ANP Nº 54
de 30/3/2001
(DOU de 2/4/01) |
Estabelece
normas e procedimentos para o envio de informações
mensais sobre o processamento, movimentação
e estoque de matérias primas, produção, movimentação,
qualidade e estoque de derivados, em instalações
industrias e em outros locais de faturamento,
por meio do conjunto de formulários "Demonstrativo
de Controle de Produtos Processados - DCPP".
REVOGA: as Portarias CNP/DIPLAN nº 348, de
13/09/82 e ANP nº 119, de 15/07/99. |
PORTARIA ANP Nº 84
de 24/5/2001
(DOU de 30/5/01) |
Regulamenta
o exercício das atividades de produção, armazenamento,
transporte e comercialização de Gás Liqüefeito
de Petróleo e Óleo Diesel, pelas centrais
de matérias-primas petroquímicas constituídas
sob as leis brasileiras, com sede e administração
no País. |
PORTARIA ANP Nº 93
de 12/6/2001
(DOU de 13/6/01) |
Regulamenta
o procedimento de arrecadação e destinação
dos recursos provenientes da diferença de
que trata o art. 4º da Portaria Interministerial
MME/MF nº 3, de 27 de julho de 1998, para
as instalações industriais autorizadas pela
ANP a produzirem derivados básicos de petróleo,
nas quais a PETROBRAS participe como sócia
e detenha o controle acionário. |
PORTARIA ANP Nº 119
de 7/8/2001
(DOU de 8/8/01) |
Regulamenta
o procedimento de arrecadação e destinação
dos recursos provenientes da diferença de
que trata o art. 4º da Portaria Interministerial
MME/MF nº 3, de 27 de julho de 1998, e suas
alterações posteriores, com amparo no art.
13 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964,
e em outros dispositivos legais que vierem
a sucedê-lo.
REVOGA: a Portaria ANP n° 226, de 12 de setembro
de 2000. |
PORTARIA ANP Nº 316
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Suspensa por tempo indeterminado pela Portaria ANP nº 175, de 03/06/03. |
PORTARIA ANP Nº 317
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Regulamenta
a produção, armazenamento e comercialização
de gasolina tipo A, comum e premium, pelas
centrais de matérias-primas petroquímicas.
REVOGA: a Portaria ANP nº 56, de 21/03/2000. |
PORTARIA ANP Nº 318
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Regulamenta
o exercício da atividade de produção de solventes. |
|
Portarias Técnicas ANP - 1999 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 28
de 5/2/1999
(DOU de 8/2/99) |
Estabelece
a regulamentação para o exercício das atividades
de construção, ampliação de capacidade e operação
de refinarias e de unidades de processamento
de gás natural e o Regulamento Técnico nº
001/99.
REVOGA: as Resoluções CNP nº 3, de 14/05/59
e nº 10, de 05/10/71. |
