| Resoluções ANP - 2008 |
| Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 09.07.2008
(DOU 10/07/2008) |
Altera o art. 3º da Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007 |
RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 04.07.2008
(DOU 07/07/2008) |
Descontinua o programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e importadores em todo território nacional. Revoga as disposições em contrário, especialmente a Resolução ANP nº 37/05 |
RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 27.06.2008
(DOU 30/06/2008) |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução ANP nº 07, de 19.03.2008 |
RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 17.06.2008
(DOU 18/06/2008) |
Estabelece no Regulamento Técnico ANP parte integrante desta Resolução, a especificação do gás natural, nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional |
RESOLUÇÃO ANP Nº 13 de 30.04.2008
(DOU 02/05/2008) |
Altera o art. 3º e o art. 7º da Resolução ANP nº 15, de 17.07.2006 |
RESOLUÇÃO ANP Nº 7 de 19.03.2008
(DOU 20/03/2008) |
Especificação do Biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 1/2008, a ser adicionado ao óleo diesel, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados, em todo o território nacional. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 29.01.2008
(DOU 30/01/2008) |
Altera o parágrafo único e insere o § 2º no art. 4º da Resolução ANP nº 10 de 7 de março de 2007. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 2 de 29.01.2008
(DOU 30/01/2008) |
Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico. |
| Resoluções ANP - 2007 |
| Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP Nº 49
de 31.12.2007
(DOU 31/12/2007) |
Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução, as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário, óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 48
de 28.12.2007
(DOU 31/12/2007) |
Estabelece por meio da presente Resolução, a especificação do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica – OCTE, a ser comercializado no País, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 35
de 09.11.2007
(DOU 12/11/2007) |
Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 05/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta Resolução a especificação do óleo diesel de Referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 32
de 16.10.2007
(DOU 17/10/2007) |
Estabelece a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 31
de 09.10.2007
(DOU 10/10/2007) |
Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de Petróleo modificados por polímero estireno-butadieno-estireno – SBS, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às .disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº3/2007. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 30
de 09.10.2007
(DOU 10/10/2007) |
Estabelece as especificações dos asfaltos diluídos de petróleo comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº2/2007. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 19
de 22.6.2007
(DOU 25/6/2007) |
Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de combustíveis não especificados no país, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 18
de 22.6.2007
(DOU 25/6/2007) |
Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 10
de 07.3.2007
(DOU 09/3/2007) |
Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.
Instrução Geral de Preenchimento - Anexo II
Instrução Geral de Preenchimento - Anexo III |
RESOLUÇÃO ANP Nº 9
de 07.3.2007
(DOU 09/3/2007) |
Estabelece o Regulamento Técnico ANP n° 1/2007 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização. |
| Resoluções ANP - 2006 |
| Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP Nº 29
de 26.10.2006
(DOU 27/10/2006) |
Estabelece a regulamentação do Programa Nacional do Monitoramento de Qualidade de Combustíveis – PMQC em todo território nacional |
RESOLUÇÃO ANP Nº 15
de 17.7.2006
(DOU 19/7/2006) |
Estabelece as especificações de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2 de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional, e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle da qualidade do produto. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 3
de 25.1.2006
(DOU 26/1/2006) |
Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. |
| Resoluções ANP - 2005 |
| Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP N° 37
de 22.12.2005
(DOU 23/12/2005) |
Estabelece as definições de Biodiesel B100, mistura óleo diesel/biodiesel - B2, marcador e a obrigatoriedade de adição de marcador ao Biodiesel. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 36
de 6.12.2005
(DOU 7/12/2005) |
Especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do Álcool Etílico Hidratado (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico nº 7/2005. A presente legislação também define as especificações do corante a ser adicionado ao Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC).
REVOGA: Portaria ANP nº 2 / 2002, de 16/01/2002. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 25
de 09/09/2005
(DOU de 13/09/2005) |
Especificações dos óleos minerais
isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados
em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no
Regulamento Técnico ANP nº 4/2005, parte integrante desta Resolução. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 12
de 22/03/2005
(DOU de 22/03/2005) |
ALTERA: o parágrafo único do art. 1º, os incisos I e II e insere o inciso III no art. 2°, os artigos 8° e 10°, a Tabela de Especificação que acompanha o Regulamento Técnico e os anexos I e II da Portaria ANP n°310, de 27 de dezembro de 2001. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 05
de 24/02/2005
(DOU de 25/02/2005) |
Especificações dos álcoois combustíveis, anidro e hidratado, utilizados como padrões nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constantes do Regulamento Técnico nº 1/2005 em anexo, parte integrante desta Resolução |
RESOLUÇÃO ANP Nº 06
de 24/02/2005
(DOU de 25/02/2005) |
Especificações da gasolina automotiva utilizada como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constante do Regulamento Técnico nº 2/2005 em anexo, parte integrante desta Resolução |
RESOLUÇÃO ANP Nº 19
de 11/07/2005
RETIFICAÇÃO
(DOU 25/07/2005)
|
Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de
petróleo (CAP), comercializados pelos diversos agentes
econômicos em todo o território nacional consoante às
disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº3/2005,
de 11 de julho de 2005.
REVOGA: Portaria DNC nº 5 de, 11/03/93. |
| Resoluções ANP - 2004 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP Nº 03
de 12/02/2004
(DOU de 13/02/2004) |
ALTERA: o caput do art. 1º, da Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001 |
RESOLUÇÃO ANP Nº 06
de 18/03/2004
(DOU de 19/03/2004) |
ALTERA: o inciso V, do art. 2º, da Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2000. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 18
de 02/09/2004
(DOU de 06/09/2004) |
ESTABELECE: as especificações dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2004. |
RESOLUÇÃO ANP N° 21 de 25.10.2004
(DOU de 26.10.2004) |
Estabelece a especificação de óleo diesel utilizado como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP N° 3/2004. |
|
RESOLUÇÃO ANP N° 36 de 24.11.2004
(DOU de 9.12.2004) |
ALTERA: a ementa, insere o parágrafo único no art. 1°, os incisos I e II do art. 2°, os artigos 5°, 7°, 8° e 11°, o objetivo do Regulamento Técnico da Portaria ANP N°310, de 27 de dezembro de 2001. |
RESOLUÇÃO ANP Nº 42
de 24/11/2004
(DOU de 09/12/2004) |
Especificação do Biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 4/2004, que poderá ser adicionado ao óleo diesel em proporção de 2%, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional. |
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Portarias Técnicas ANP - 2003 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 147
de 12/5/2003
(DOU de 13/5/03) |
Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo de turbinas de aeronaves, comercializado pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional, através do Regulamento Técnico ANP nº 1/2003.
REVOGA: Portaria ANP nº 137, de 01/08/00. |
PORTARIA ANP Nº 240
de 25/8/2003
(DOU 27/8/03) |
Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País.
REVOGA: Portaria ANP nº 180 de 03/12/98 |
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Portarias Técnicas ANP - 2002 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 104
de 8/7/2002
(DOU de 9/7/02) |
Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional.
REVOGA: a Portaria ANP nº 128, de 28 de agosto de 2001. |
PORTARIA ANP Nº 126
de 8/8/2002
(DOU de 9/8/02) |
Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e Regulamento Técnico, inclui o artigo 4º-A, revoga o art. 12 e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 2, de 16 de janeiro de 2002 que estabelece as especificações para comercialização do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
REVOGA: o art. 12 da Portaria ANP nº 2, de 16/01/2002. |
PORTARIA ANP Nº 130
de 13/8/2002
(DOU de 14/8/02) |
Altera a redação dos artigos 4°, 5°, 7° e Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001 que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. |
PORTARIA ANP Nº 162
de 11/9/2002
(DOU de 12/9/02) |
Altera a redação do Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. |
PORTARIA ANP Nº 170
de 25/09/2002
(DOU de 26/09/02)
|
Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo , seus derivados, gás natural, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário. |
PORTARIA ANP Nº 231
de 13/12/2002
(DOU de 16/12/02) |
Altera a redação do artigo 2º, incluindo os parágrafos 1º e 2º, e do artigo 3º e parágrafo 2º, incluindo o parágrafo 3º, e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001 que estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solvente e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina. |
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Portarias Técnicas ANP - 2001 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 274
de 1º/11/2001
(DOU de 5/11/01) |
Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença do marcador controlado pela ANP na gasolina.
Obs: Republicada no DOU de 20/12/2002 |
PORTARIA ANP Nº 310
de 27/12/2001
(DOU 28/12/2001) |
Estabelece as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel - B2, automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. |
PORTARIA ANP Nº 309
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
REVOGA: as Portarias ANP nº 197, de 28/12/1999 e 204, de 18/08/2000. |
PORTARIA ANP Nº 311
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.
REVOGA: a Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998. |
|
Portarias Técnicas ANP - 1999 |
| Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 41
de 12/3/1999
(DOU de 15/3/99) |
Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de
combustíveis automotivos aditivados.
REVOGA: a Portaria DNC nº 15, de 18/04/94. |
PORTARIA ANP Nº 80
de 30/4/1999
(DOU de 3/5/99) |
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 003/99, anexo a esta Portaria, que especifica os óleos combustíveis de origem nacional ou importados a serem comercializados em todo o território nacional.
REVOGA: a Resolução CNP nº 3, de 18/02/86. |
PORTARIA ANP Nº 125
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a regulamentação para a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.
ALTERADO: os artigos 1°, 2º, 6º, 7º, 9º, 10, 11 e 12, pela Portaria ANP nº 162, de 28/09/99 e os artigos 3º, 4º, 6º, 11, 13 e 14, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99 e de 28/04/2000. |
PORTARIA ANP Nº 126
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras.
ALTERADO: o artigo 4°, pela Portaria ANP nº 163, de 28/09/99 e os artigos 4º, 5º e 6º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99 e de 28/04/2000. |
PORTARIA ANP Nº 127
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras.
ALTERADO: o inciso III do art. 4º, pela Portaria ANP nº 164, de 28/09/99 e os artigos 4º, 5º e 6º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99 e de 28/04/2000. |
PORTARIA ANP Nº 128
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a regulamentação para a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras.
ALTERADO: os artigos 7º e 9º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 28/04/2000. |
PORTARIA ANP Nº 129
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/99, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.
REVOGA: as Resolução CNP nº 6, de 24/02/87 e Portaria DNC nº 45, de 17/11/94.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99. |
PORTARIA ANP Nº 130
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 005/99, que especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.
REVOGA: as Resoluções CNP nº 16, de 20/10/81 e nº 13, de 25/10/83. |
PORTARIA ANP Nº 131
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética.
REVOGA: as Portarias MINFRA nº 726, de 31/07/90 e nº 759, de 24/08/90.
ALTERADO: os artigos 3°, 4°, 6º e 8°, pela Portaria ANP nº 165, de 28/09/99 e os artigos 8º e 15, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99 e de 28/04/2000. |
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Diversos |
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Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO CNP Nº 3
de 15/3/1966
(DOU de 19/7/66) |
Estabelece as especificações da aguarrás mineral, através da Norma CNP n.º 09/66. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 4
de 15/3/1966
(DOU de 19/7/66) |
Estabelece as especificações do solvente de borracha, através da Norma CNP n.º 10/66. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 10
de 29/9/1970
(DOU de 20/10/70) |
Estabelece revisão das especificações do hexano comercial, através da Norma CNP n.º 11/70, Rev. 1. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 1
de 20/2/1973
(DOU de 8/5/73) |
Estabelece as especificações das emulsões para a lama asfáltica, através da Norma CNP n.º 17/73. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 15
de 4/11/1975
(DOU de 26/11/75) |
Estabelece as especificações da nafta de petróleo, através da Norma CNP n.º 19/75. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 5
de 9/3/1976
(DOU de 9/4/76) |
Estabelece a revisão das especificações do "Signal Oil", através da Norma CNP n.º 15, Rev. 1. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 4
de 9/3/1982
(DOU de 19/3/82) |
Estabelece as especificações do querosene iluminante, através do Regulamento Técnico CNP n.º 11/82. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 16
de 30/11/1982
(DOU de 16/12/82) |
Estabelece a classificação e as características do gás combustível de médio poder calorífico, através do Regulamento Técnico CNP n.º 12/82. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 12
de 25/10/1983
(DOU de 14/11/1983) |
Dispõe
sobre as o exercício da atividade industrial
de regeneração de óleo mineral isolante usado. |
RESOLUÇÃO CNP N.º 18
de 5/11/1985
(DOU de 19/11/85) |
Estabelece as especificações da Gasolina de Aviação(GAV), através do Regulamento Técnico CNP n.º 20/85. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 9
de 31/3/1987
(DOU de 9/4/87) |
Estabelece as especificações do Querosene de Aviação (QAV) especial para Marinha do Brasil, através do Regulamento Técnico CNP n.º 22/87. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 9
de 1/11/1988
(DOU de 14/11/88) |
Estabelece as especificações do Óleo Mineral Isolante tipo B, base parafínica, para transformadores até a classe 145 kV, o Regulamento Técnico CNP n.º 06/79 - Rev. 2.
Revoga: a Resolução n.º 15/81, de 15 de setembro de 1981. |
RESOLUÇÃO CNP Nº 1
de 13/2/1990
(DOU de 23/2/90) |
Estabelece
as especificações para o óleo diesel padrão nos ensaios de consumo e emissões, através do Regulamento Técnico CNP n.º 19/85, Rev. 2. |
PORTARIA MINFRA Nº 16
de 17/1/1991
(DOU de 18/1/91) |
Estabelece regulamento técnico para as emulsões asfálticas catiônicas.
Revoga a Resolução CNP n. 07 de 6 de setembro de 1988. |
PORTARIA DNC Nº 15
de 17/6/1992
(DOU de 22/6/92)
|
Especifica a cor da gasolina de aviação. |
PORTARIA DNC Nº 46
de 2/12/1994
(DOU de 8/12/94) |
Estabelece para o óleo mineral isolante tipo "A", o Regulamento Técnico DNC n.º 03/94.
REVOGA: Resolução CNP n.º 06/85. |
PORTARIA DNC Nº 43
de 29/9/1997
(DOU de 1/10/97) |
Estabelece a especificação do asfalto diluído, através do Regulamento Técnico DNC n.º 03/97.
REVOGA: Resolução CNP n.º 04, de 26/04/73. |
PORTARIA DNC Nº 44
de 29/9/1997
(DOU de 1/10/97) |
Estabelece a especificação dos aditivos asfálticos de
reciclagem para misturas à quente, através
do Regulamento Técnico DNC n.º 04/97. |
