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Portarias Técnicas ANP - 2002 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 2
de 16/1/2002
(DOU de 17/1/02) |
Estabelece
as especificações para comercialização do
Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e
do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)
em todo o território nacional e define obrigações
dos agentes econômicos sobre o controle de
qualidade do produto.
REVOGA: a Portaria ANP nº 45, de 16 de março
de 2001. |
PORTARIA ANP Nº 10
de 30/1/2002
(DOU de 31/1/02) |
Altera
a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º,
7º, 11 e Anexo, inclui o artigo 11-A e ratifica
os demais dispositivos da Portaria ANP nº
251, de 7 de novembro de 2000, que estabelece
critérios para o livre acesso, por terceiros
interessados, aos terminais aquaviários, existentes
ou a serem construídos, para movimentação
de petróleo e seus derivados. |
PORTARIA ANP Nº 36
de 21/3/2002
(DOU de 22/3/02) |
Revoga
a Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de
2001, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro
de 2001. |
PORTARIA ANP Nº 110
de 19/7/2002
(DOU de 22/7/02) |
Adota
a Norma NBR 7505 - Armazenagem de Líquidos
Inflamáveis e Combustíveis e suas atualizações,
da ABNT.
REVOGA A RESOLUÇÃO CNP Nº 08, de 21 de setembro
de 1971. |
PORTARIA ANP Nº 125
de 5/8/2002
(DOU de 6/8/02) |
Dispõe sobre os procedimentos de natureza
preventiva a serem adotados no acompanhamento
de obras com interferência em faixa
de domínio de dutos de petróleo,
seus derivados ou gás natural. |
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Portarias Técnicas ANP - 2001 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 41
de 13/3/2001
(DOU de 14/3/01) |
Regulamenta
o exercício da atividade de distribuição de
solventes.
REVOGA: a Portaria MINFRA nº 757, de 24/08/1990.
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PORTARIA ANP Nº 127
de 28/8/2001
(DOU de 29/8/01) |
Revoga,
a partir de 1° de outubro de 2001, a Portaria
ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998. |
PORTARIA ANP Nº 254
de 11/9/2001
(DOU de 12/9/01) |
Regulamenta
a resolução de conflito de que trata o art.
58 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
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PORTARIA ANP Nº 274
de 1/11/2001
(DOU de 5/11/01) |
Estabelece
a obrigatoriedade de adição de marcador a
solventes e a derivados de petróleo eventualmente
indicados pela ANP bem como a proibição da
presença de marcador na gasolina. |
PORTARIA ANP Nº 294
de 11/12/2001
(DOU de 12/12/01) |
Regulamenta
a atividade de transporte a granel de petróleo
e seus derivados por meio aquaviário.
REVOGA: as Portarias ANP nº 40, de 1º/03/2000,
MINFRA nº 732, de 31/07/1990, os Despachos
nº 432, de 03/05/2001 e nº 564, de 21/06/2001.
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PORTARIA ANP Nº 297
de 18/12/2001
(DOU de 20/12/01) |
Institui
a obrigatoriedade de apresentação de dados
relativos à comercialização de gasolina, óleo
diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene
de aviação por produtor e importador. |
PORTARIA ANP Nº 301
de 18/12/2001
(DOU de 20/12/01) |
Revoga,
a partir de 1º de janeiro de 2002, as Portarias
ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999, nº 138,
de 11 de agosto de 1999, nº 160, de 28 de
setembro de 1999, e demais disposições em
contrário. |
PORTARIA ANP Nº 309
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece
as especificações para a comercialização de
gasolinas automotivas em todo o território
nacional e define obrigações dos agentes econômicos
sobre o controle de qualidade do produto.
REVOGA: as Portarias ANP nº 197, de 28/12/1999
e 204, de 18/08/2000. |
PORTARIA ANP Nº 310
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece
as especificações para comercialização de
óleo diesel automotivo em todo o território
nacional e define obrigações dos agentes econômicos
sobre o controle de qualidade do produto.
ALTERADA: para o dia 01/09/2002 a data para
o atendimento da exigência referente à adição
do corante vermelho ao óleo diesel interior,
pela Portaria ANP nº 54, de 26/04/2002. |
PORTARIA ANP Nº 319
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Institui
a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor
final, de dados relativos à aquisição de óleo
diesel de produtor, de importador e diretamente
no mercado externo. |
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Portarias Técnicas ANP - 2000 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 14
de 1º/2/2000
(DOU de 2/2/00) |
Estabelece
os procedimentos para comunicação de acidentes
de natureza operacional e liberação acidental
de poluentes, a serem adotados pelos concessionários
e empresas autorizadas a exercer atividades
pertinentes à exploração e produção de petróleo
e gás natural, bem como pelas empresas autorizadas
a exercer as atividades de armazenamento e
transporte de petróleo, seus derivados e gás
natural. |
PORTARIA ANP Nº 38
de 29/2/2000
(DOU de 1º/3/00) |
Prorroga
por 60 dias, os prazos estabelecidos no inciso
I, do art. 13 da Portaria ANP nº 201, de 30
de dezembro de 1999, no inciso I, do art.
15 da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro
de 1999 e no inciso I, do art. 14 da Portaria
ANP nº 203, de 30 de dezembro de 1999. |
PORTARIA ANP Nº 40
de 1º/3/2000
(DOU de 2/3/00) |
Estabelece
a regulamentação para o exercício da atividade
de transporte a granel de petróleo e seus
derivados por meio de navegação de cabotagem.
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PORTARIA ANP Nº 90
de 31/5/2000
(DOU de 1º/6/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento
que define o conteúdo e estabelece procedimentos
quanto à forma de apresentação do Plano de
Desenvolvimento para os Campos de Petróleo
e Gás Natural, anexo à presente Portaria,
de acordo com o estabelecido no inciso IV
do art. 44, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997. |
PORTARIA ANP Nº 92
de 6/6/2000
(DOU de 7/6/00) |
Estabelece
os preços mínimos do petróleo produzido, no
mês de maio de 2000, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais.
ALTERADO: os valores constantes da tabela
anexa, pela Portaria ANP nº 109, de 28/06/2000.
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PORTARIA ANP Nº 100
de 20/6/2000
(DOU de 21/6/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico do Programa Anual de
Produção para os campos de Petróleo e Gás
Natural, que dispõe sobre as questões relacionadas
com o acompanhamento e fiscalização das atividades
de produção. |
PORTARIA ANP Nº 115
de 5/7/2000
(DOU de 6/7/00) |
Regulamenta
o livre acesso a dutos de transporte destinados
à movimentação de petróleo e seus derivados.
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PORTARIA ANP Nº 251
de 7/11/2000
(DOU de 8/11/00) |
Estabelece
critérios para o livre acesso, por terceiros
interessados, aos terminais aquaviários, existentes
ou a serem construídos, para movimentação
de petróleo e seus derivados.
REVOGA: a Resolução CNP nº 12, de 18 de setembro
de 1981.
ALTERADA: a redação dos artigos 1º, 2º, 3º,
4º, 5º, 7º, 11 e Anexo, e incluído o artigo
11-A, pela Portaria ANP nº 10, de 30/01/2002.
Obs.:republicada no DOU de 04/02/2002 e 07/02/2002.
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PORTARIA ANP Nº 255
de 16/11/2000
(DOU de 27/12/00) |
Regulamenta
o livre acesso a dutos de transporte de petróleo
e seus derivados, com a extensão inferior
a 15 km.
ALTERADO: o art. 20 pela Portaria ANP nº 265,
de 21/12/2000. OBS: republicada no DOU de
27/12/2000. |
PORTARIA ANP Nº 261
de 13/12/2000
(DOU de 15/12/00) |
Regulamenta
as normas para o envio de informações sobre
movimentações de petróleo e seus derivados
à ANP, realizadas pelas empresas operadoras
de instalações de transporte ou de transferência.
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PORTARIA ANP Nº 265
de 21/12/2000
(DOU de 22/12/00) |
Altera
o art. 20 da Portaria ANP nº 255, de 16 de
novembro de 2000, que regulamenta o livre
acesso a dutos de transporte de petróleo e
seus derivados, com extensão inferior a 15
km e mantém em vigor a Portaria ANP nº 179,
de 3 de dezembro de 1998. |
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Portarias Técnicas ANP - 1999 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 29
de 9/2/1999
(DOU de 10/2/99) |
Estabelece
a regulamentação da atividade de distribuição
de combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
REVOGA: as Portarias MME nº 8, de 16/01/97
e ANP nº 202, de 28/12/98.
REVOGADO: os artigos 1º, 2º, os incisos I
e II do art. 3º, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º,
8º, 9º, o inciso IX do art. 20 e os artigos
23 e 24 pela Portaria ANP nº 202, de 30/12/99.
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PORTARIA ANP Nº 201
de 30/12/1999
(DOU de 31/12/99) |
Estabelece
os requisitos a serem cumpridos para acesso
a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista
- TRR.
REVOGA: os artigos 1º, 2º, 3º, 11 e 12 da
Portaria MME nº 10, de 16 de janeiro de 1997.
ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I,
do art. 13, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000.
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PORTARIA ANP Nº 202
de 30/12/1999
(DOU de 31/12/99) |
Estabelece
os requisitos a serem cumpridos para acesso
a atividade de distribuição de combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos.
REVOGA: os artigos 1º, 2º, os incisos I e
II do art. 3º, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º,
8º, 9º, o inciso IX do art. 20 e os artigos
23 e 24 da Portaria ANP nº 29, de 09/02/99.
ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I,
do art. 15, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000
e no inciso III, do art. 15, pela Portaria
ANP nº 266, de 22/12/2000. |
PORTARIA ANP Nº 203
de 30/12/1999
(DOU de 31/12/99) |
Estabelece
os requisitos a serem cumpridos para acesso
a atividade de distribuição de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP.
REVOGA: os artigos 1º, 3º, 4º, os incisos
I, II e III do art. 5º e o artigos 24, 25
e 27 da Portaria MINFRA nº 843, de 31/10/90.
ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I,
do art. 14, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000.
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Portarias Técnicas ANP - 1998 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 58
de 5/5/1998
(DOU de 6/5/98) |
Cancela
o registro de distribuidoras inativas de combustíveis
líquidos derivados de petróleo, de álcool
combustível e de outros combustíveis automotivos.
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PORTARIA ANP Nº 152
de 15/10/1998
(DOU de 16/10/98) |
Classifica
como Derivados Básicos os hidrocarbonetos
obtidos através do refino do petróleo de poço
ou de xisto, bem como as frações recuperáveis
do gás natural. |
PORTARIA ANP Nº 161
de 5/11/1998
(DOU de 6/11/98) |
Estabelece
que as companhias distribuidoras de GLP somente
poderão construir base de armazenagem ou envasilhamento
de GLP, após a aprovação do projeto e autorização
de construção expedida pela ANP.
REVOGA: o parágrafo 2º do art. 9º da Portaria
MINFRA nº 843, de 31/10/90.
OBS: Republicada no DOU de 10/11/98 |
PORTARIA ANP Nº 170
de 26/11/1998
(DOU de 27/11/98) |
Estabelece
a regulamentação para a construção,
a ampliação e a operação
de instalações de transporte
ou de transferência de petróleo,
seus derivados e gás natural, inclusive
liqüefeito (GNL), dependem de prévia
e expressa autorização da ANP.
REVOGA A RESOLUÇÃO CNP Nº
1, DE 18 DE JANEIRO DE 1977, A PORTARIA CNP
Nº 235, DE 14 DE MAIO DE 1980 E A PORTARIA
ANP Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 1998. |
