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Portarias Técnicas ANP - 2002
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 36
de 21/3/2002
(DOU de 22/3/02) |
Revoga a Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de 2001, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2001.
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Portarias Técnicas ANP - 2001 |
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 63
de 18/4/2001
(DOU de 19/4/01) |
Regulamenta a atividade de exportação de gasolina.
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PORTARIA ANP Nº 127
de 28/8/2001
(DOU de 29/8/01) |
Revoga, a partir de 1° de outubro de 2001, a Portaria ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998.
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PORTARIA ANP Nº 274
de 1/11/2001
(DOU de 5/11/01) |
Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.
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PORTARIA ANP Nº 301
de 18/12/2001
(DOU de 20/12/01) |
Revoga, a partir de 1º de janeiro de 2002, as Portarias ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999, nº 138, de 11 de agosto de 1999, nº 160, de 28 de setembro de 1999, e demais disposições em contrário.
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PORTARIA ANP Nº 311
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.
REVOGA: a Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998.
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PORTARIA ANP Nº 312
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.
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PORTARIA ANP Nº 313
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel.
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PORTARIA ANP Nº 314
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece a regulamentação para a importação de gasolinas automotivas.
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PORTARIA ANP Nº 315
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo.
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PORTARIA ANP Nº 319
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo.
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Portarias Técnicas ANP - 2000 |
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 32
de 23/2/2000
(DOU de 24/2/00) |
Estabelece a regulamentação para a importação de nafta petroquímica.
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Portarias Técnicas ANP - 1999
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 7
de 12/1/1999
(DOU de 13/1/99) |
Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.
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PORTARIA ANP Nº 85
de 4/5/1999
(DOU de 5/5/99) |
Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.
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PORTARIA ANP Nº 126
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras.
ALTERADO: o artigo 4°, pela Portaria ANP nº 163, de 28/09/99 e os artigos 4º, 5º e 6º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99 e de 28/04/2000.
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PORTARIA ANP Nº 129 de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/99, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.
REVOGA: as Resolução CNP nº 6, de 24/02/87 e Portaria DNC nº 45, de 17/11/94.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99.
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PORTARIA ANP Nº 131
de 30/7/1999
(DOU de 2/8/99) |
Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética.
REVOGA: as Portarias MINFRA nº 726, de 31/07/90 e nº 759, de 24/08/90.
ALTERADO: os artigos 3°, 4°, 6º e 8°, pela Portaria ANP nº 165, de 28/09/99 e os artigos 8º e 15, pela Portaria ANP nº 71, de 25/04/2000.
OBS: republicada no DOU de 30/09/99 e de 28/04/2000.
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PORTARIA ANP Nº 170
de 20/10/1999
(DOU de 21/10/99) |
Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de produtos provenientes da indústria petroquímica.
ALTERADO: o artigo 1 e o Anexo 1, pela Portaria ANP nº 106, de 28/06/2000.
OBS: republicada no DOU de 04/07/2000.
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PORTARIA ANP Nº 171
de 20/10/1999
(DOU de 21/10/99) |
Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de solventes.
REVOGA: Portaria ANP nº 73, de 20/05/98.
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Portarias Técnicas ANP - 1998
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 147
de 1º/10/1998
(DOU de 2/10/98) |
Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.
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PORTARIA ANP Nº 203
de 29/12/1998
(DOU de 30/12/98) |
Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).
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PORTARIA ANP Nº 204
de 29/12/1998
(DOU de 30/12/98) |
Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).
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