| Transportador Revendedor Retalhista (TRR) |
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Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP N.º 8
de 06/03/2007
(DOU de 8/03/2007)
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Revoga a Portaria 201/99 e a Resolução 33 de 2004 |
RESOLUÇÃO ANP N.º 33
de 09/12/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera o artigo 4º, o artigo 5°, o inciso I do artigo 7º, os incisos II, VI e VII do artigo 9º e o artigo 10 da Portaria MME nº 10, de 16 de janeiro de 1997; Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria MME nº 10, de 16 de janeiro de 1997. |
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RESOLUÇÃO ANP N.º9
de 28/04/2004
(DOU de 28/4/2004) |
Fica alterado o artigo 11, da Portaria ANP nº 41, de 13 de março de 2001; o artigo 10, da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999; o artigo 10, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999; o artigo 11, da Portaria ANP nº 203, de 30 de dezembro de 1999; Ficam ratificados os demais dispositivos das Portarias ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999; nº 202, de 30 de dezembro de 1999; nº 203, de 30 de dezembro de 1999; e nº 41, de 13 de março de 2001 |
RESOLUÇÃO ANP Nº1
DE 12/01/2004
(DOU de 12/1/2004)
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Fica revogado o inciso III dos artigos 15, da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999; 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999; 16, da Portaria ANP nº 203, de 30 de dezembro de 1999; 18, da Portaria ANP nº 032, de 23 de fevereiro de 2000; 18, da Portaria ANP nº 041, de 13 de março de 2001; 13, da Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001; 13, da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001; 12, da Portaria ANP nº 314, de 27 de dezembro de 2001 e 11, da Portaria ANP nº 315, de 27 de dezembro de 2001. |
PORTARIA ANP Nº 201
de 30/12/99
(DOU de 31/12/1999 )
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Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista –TRR.
REVOGA: os artigos 1º, 2º, 3º, 11 e 12 da Portaria MME nº 10, de 16 de janeiro de 1997. ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I, do art. 13, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000. |
PORTARIA MME Nº 10
de 16/01/97
(DOU de 17/1/1997)
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Dispõe sobre a atividade de Transportador-Revendedor–Retalhista – TRR de combustíveis, exceto gás liquefeito de petróleo – GLP, gasolina e álcool combustível. |
PORTARIA DNC Nº5
de 21/02/96
(DOU 26/2/1996)
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Institui o Livro de Movimentação de Produtos – LMP para registro diário, pelos Transportador Revendedor Retalhista (TRR) e Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). |
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