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Posto Revendedor de Combustíveis Líquidos (PR COMB) |
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Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP N.º 29
de 09/12/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera o Art. 8º, os parágrafos 1º, 2º e 3º, do Art. 11, o caput do Art. 12 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000; Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000. |
RESOLUÇÃO ANP N.º 23
de 09/12/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera o 2º Considerando, o Art. 1º da Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992; Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 26, de 13 de novembro de 1992. |
DESPACHO ANP Nº 344
de 16/04/03
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Prorroga por mais 30 dias o prazo concedido pelo Despacho ANP nº 180, de 06/02/03, para que os postos que não atenderam ao disposto no artigo 13 da Portaria ANP nº 116, de 05/07/00, comprovem o seu recadastramento. |
DESPACHO ANP Nº 180
de 06/02/03
(DOU de 16/4/2003)
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Prorroga por mais 60 dias o prazo concedido pelo Despacho ANP nº 4, de 08/01/03, para que os postos que não atenderam ao disposto no artigo 13 da Portaria ANP nº 116, de 05/07/00, comprovem o seu recadastramento. |
PORTARIA ANP Nº 102
de 14/04/03
(DOU de 14/4/2003)
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Altera o inciso VI, do art. 4º, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, introduz a opção à exigência de apresentação de alvará de funcionamento de modo a permitir maior agilidade nos processos de outorga de autorização sem comprometimento da observância às posturas municipais. |
DESPACHO ANP Nº 4
de 09/01/03
(DOU de 9/1/2003)
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Relaciona os postos que não atenderam ao recadastramento e prorroga por mais 30 dias o prazo, para que os postos que não atenderam ao disposto no artigo 13 da Portaria ANP nº 116, de 05/07/00, comprovem o seu recadastramento. |
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 319
DE 19/12/2002
(DOU de 19/12/2002)
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Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços. |
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 273
de 29/11/2000
(DOU de 8/1/2001)
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Dispõe sobre as medidas de segurança nas instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais. |
PORTARIA ANP Nº 116
de 05/07/00
(DOU de 6/7/2000 )
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Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.
REVOGA: Portarias MME nº 9, de 16 de janeiro de 1997 e DNC nº 13, de 4 de abril de 1996. RETIFICADA DOU 7/7/2000 |
PORTARIA DNC Nº 26
de 13/11/92
(DOU de 16/11/1992)
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Institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR’s dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outra providências. |
