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Geral |
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Ato |
Resumo Informativo |
LEI Nº 11.097
de14/01/05
(DOU de 14/1/2005)
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Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências. |
Lei Nº 10.848
de 16/03/04
(DOU de 16/3/2004)
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Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. |
Decreto Nº 3.968
de 16/10/01
(DOU de 16/10/2001)
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Acresce parágrafo ao art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança. |
LEI Nº 9.847
de
26/10/99
(DOU de 27/10/1999)
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Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9478, de 06/08/97, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. |
Lei Nº 9.784
de 29/01/99
(DOU de 1/2/1999)
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Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. RETIFICADA DOU 1º.2.1999. |
DECRETO Nº 2.953
de 28/01/99
(DOU de 29/1/1999)
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências. |
Decreto Nº 2.455
de 14/01/98
(DOU de 15/1/1998)
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Implanta a Agência Nacional do Petróleo – ANP, autarquia sob o regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. |
Lei Nº 9.478
de 06/08/97
(DOU de 7/8/1997)
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Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. |
Decreto Nº 1.171
de 22/06/94
(DOU de 23/6/1994)
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Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. |
PORTARIA DNC Nº 07
de 25/03/93
(DOU de 29/3/1993)
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Resolve regulamentar a lavratura e o cumprimento de Notificações e/ou Recomendações do DNC. |
LEI Nº 8.176
de 08/02/91
(DOU de 13/2/1991)
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Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. |
