| Distribuidora de Combustível Líquido (DR COMB) |
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Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP N.º 7
de 07/03/2007
(DOU de 8/03/2007)
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Revoga Artigos das Portarias 29/99 e 319/2001 |
RESOLUÇÃO ANP N.º 26
de 09/12/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera a ementa da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999; o artigo 1º, caput do artigo 2º, o artigo 3º, o inciso VII do artigo 4º, o caput e o inciso II do artigo 10, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999; Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999. |
RESOLUÇÃO ANP N.º 24
de 09/12/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera a ementa da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999; o Art. 16 , o Art. 17 Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999; Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999. |
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PORTARIA ANP Nº 38
de 29/02/00
(DOU de 1/3/2000) |
Prorroga por 60 dias, os prazos estabelecidos no inciso I, do art. 13 da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, no inciso I, do art. 15 da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 e no inciso I, do art. 14 da Portaria ANP nº 203, de 30 de dezembro de 1999. |
PORTARIA ANP Nº 202
de 30/12/99
(DOU de 31/12/1999 )
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Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
REVOGA: os artigos 1º, 2º, os incisos I e II do art. 3º, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, o inciso IX do art. 20 e os artigos 23 e 24 da Portaria ANP nº 29, de 09/02/99. ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I, do art. 15, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000. |
PORTARIA ANP Nº 29
de
09/02/99
(DOU de 10/2/1999)
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Dispõe sobre a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
REVOGA: as Portarias MME nº 8, de 16/01/97 e ANP nº 202, de 28/12/98.
REVOGADO: os artigos 1º, 2º, incisos I e II do art. 3º, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, o inciso IX do art. 20 e os artigos 23 e 24 pela Portaria ANP nº 202, de 30/12/99. |
PORTARIA MINFRA Nº 107
de 11/05/91
(DOU de 17/5/1991)
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Autoriza as companhias distribuidoras de combustíveis, o exercício de atividade da distribuição de gás natural para fins automotivos. |
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