DIVERSAS |
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Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP Nº 39
de 24/11/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera a ementa da Portaria ANP n.º 170, de 25 de setembro de 2002; Altera o art. 1°, o inciso I e V do art. 3°, o título do Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro 2002; Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002. |
RESOLUÇÃO ANP N.º 35
de 24/11/2004
(DOU de 9/12/2004)
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Altera a ementa da Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001; o caput do art. 1º, o inciso I do art. 2°, da Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001. |
PORTARIA ANP Nº 170
de 25/09/02
(DOU de 26/9/2002)
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Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e gás natural por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior. |
DECRETO Nº 4.097
de 24/01/2002
(DOU de 24/1/2002)
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Altera a redação dos arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nºs 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente. |
PORTARIA ANP Nº 297
de 18/12/01
(DOU de 20/12/2001)
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Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação por produtor e importador. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME / MF Nº 04
de 27/07/98
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Estabelece os preços máximos de venda de óleo diesel nos postos revendedores constantes das tabelas anexas a esta portaria.REVOGADA. |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MME / MF Nº3
de 27/07/98
(DOU de 28/7/1998) |
Estabelece os preços de faturamento nas refinarias produtoras de gasolinas automotivas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo-GLP, nafta petroquímica, querosene de aviação e óleos combustíveis de alto teor de enxofre -ATE e baixo teor de enxofre-BTE. |
PORTARIA Nº 204
de 20/05/97
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Aprova as instruções Complementares aos Regulamentos dos transportes rodoviários e ferroviários de Produtos perigosos. |
PORTARIA MF Nº 292
de 13/12/96
(DOU de 16/12/1996)
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Libera os preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado para fins carburante, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadista ou varejista. |
PORTARIA MME Nº 113
de 29/03/96
(DOU de 1/4/1996)
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Resolve limitar a compensação de fretes de transferência de óleo diesel. |
DECRETO Nº 98.973
de 21/02/90
(DOU de 22/2/1990)
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Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos perigosos e dá outras providências. |
PORTARIA CNP Nº 16
de 17/02/89
(DOU de 21/2/1989)
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Estabelece normas para o envio, pelas empresas Distribuidoras de derivados do petróleo e AEHC, de dados de movimentação de derivados do petróleo e álcool etílico combustível para fins estatísticos e de recolhimento e ressarcimento das parcelas “FUP” e “FUPA”. |
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DECRETO Nº 96.044
de 18/05/88
(DOU de 19/5/1988)
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Aprova o Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos perigosos e dá outras providências. |
PORTARIA CNP Nº 221
de 25/06/81
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Estabelece normas para o envio, pelas empresas, de dados estatísticos de produção, distribuição e consumo de derivados do petróleo e distribuição e consumo de álcool etílico combustível, hidratado e anidro. |
