| CENTRAIS - PETROQUÍMICAS |
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Ato |
Resumo Informativo |
RESOLUÇÃO ANP N.º 12
de 17/06/2004
(DOU de 18/6/2004)
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Altera o inciso IV, do artigo 18, Revoga o artigo 19, da Portaria ANP nº 41, de 13 de março de 2001. Ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 41, de 13 de março de 2001, que deverá ser republicada com as alterações determinadas por esta Resolução. |
PORTARIA ANP Nº 317
de 27/12/01
(DOU de 28/12/2001)
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Regulamenta a produção, armazenamento e comercialização de gasolina tipo A, comum e premium, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas. |
PORTARIA ANP Nº 318
de 27/12/01
(DOU 28/12/2001)
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Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes. |
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PORTARIA ANP Nº 84
de 24/05/01
(DOU de 30/5/2001)
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Regulamenta o exercício das atividades de produção, armazenamento, transporte e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e Óleo Diesel, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. |
PORTARIA ANP Nº 41
de 13/03/01
(DOU de 14/3/2001 )
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Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de solventes. |
PORTARIA ANP Nº 63
de 08/04/99
(DOU de 9/4/1999)
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Fica condicionado à anuência prévia da ANP o fornecimento de solventes, passíveis de uso como combustíveis para o mercado nacional pelas centrais petroquímicas e refinarias de petróleo. |
PORTARIA ANP Nº 72
de 20/05/98
(DOU de 22/5/1998)
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Estabelece que as empresas petroquímicas e de refino de petróleo enviarão à Agência Nacional do Petróleo – ANP, informações sobre os produtos por elas comercializadas, susceptíveis de uso como combustível. |
