| Portarias Técnicas ANP - 2003 |
| Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA
ANP Nº 3
de 10/1/2003
(DOU 20/1/03) |
Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo, seus derivados e gás natural, no que couber. |
PORTARIA
ANP Nº 234
de 12/8/2003
(DOU 13/8/2003) |
Aprova o Regulamento que
define o procedimento de imposição de penalidades aplicável
aos infratores das disposições e termos constantes dos contratos
de concessão, dos editais de licitação e na legislação
aplicável. |
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Portarias Técnicas ANP - 2002
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 25
de 6/3/2002
(DOU de 7/3/02) |
Aprova o Regulamento de Abandono de Poços perfurados com vistas a exploração ou produção de petróleo e/ou gás.
REVOGA: a Portaria ANP nº 176, de 29/10/1999.
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Portarias Técnicas ANP - 2001
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 114
de 25/7/2001
(DOU de 8/8/01) |
Aprova o Regulamento técnico que define os procedimentos a serem adotados na devolução de áreas de concessão na fase de exploração.
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PORTARIA ANP Nº 283
de 14/11/2001
(DOU de 16/11/01) |
Aprova o Regulamento Técnico ANP nº 4/2001, que estabelece os procedimentos para a coleta de amostras de rocha e de fluidos de poços perfurados pelos operadores nas bacias sedimentares brasileiras.
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Portarias Técnicas ANP - 2000
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 9
de 21/1/2000
(DOU de 24/1/00) |
Aprova o Regulamento Técnico ANO nº 001/2000, que define os termos relacionados com as reservas de petróleo e gás natural, estabelece critérios para a apropriação de reservas e traça diretrizes para a estimativa das mesmas.
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PORTARIA ANP Nº 14
de 1º/2/2000
(DOU de 2/2/00) |
Estabelece os procedimentos para comunicação de acidentes de natureza operacional e liberação acidental de poluentes, a serem adotados pelos concessionários e empresas autorizadas a exercer atividades pertinentes à exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como pelas empresas autorizadas a exercer as atividades de armazenamento e transporte de petróleo, seus derivados e gás natural.
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PORTARIA ANP Nº 75
de 3/5/2000
(DOU de 4/5/00) |
Aprova o Regulamento que trata do procedimento para Codificação de Poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.
Obs: Retificada no DOU de 15/02/2002.
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PORTARIA ANP Nº 76
de 3/5/2000
(DOU de 4/5/00) |
Aprova o Regulamento que trata do procedimento para Reclassificação de Poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.
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PORTARIA ANP Nº 90
de 31/5/2000
(DOU de 1/6/00) |
Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento que define o conteúdo e estabelece procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural, anexo à presente Portaria, de acordo com o estabelecido no inciso IV do art. 44, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
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PORTARIA ANP Nº 123
de 18/7/2000
(DOU de 19/7/00) |
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de Petróleo e Gás Natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção, de acordo com o estabelecido na Seção V, art. 43, inciso III, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo o conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.
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PORTARIA ANP Nº 259
de 5/12/2000
(DOU de 6/12/00) |
Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo e/ou Gás Natural.
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Portarias Técnicas ANP - 1999
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 35
de 1/3/1999
(DOU de 2/3/99) |
Revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 5º e altera o inciso II do art. 8º da Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998.
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Portarias Técnicas ANP - 1998
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Ato
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Resumo Informativo
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PORTARIA ANP Nº 188
de 18/12/1998
(DOU de 21/12/98) |
Estabelece as definições para a aquisição de dados aplicados à prospecção de petróleo.
REVOGADO: os parágrafos 2º e 3º do art. 5 pela Portaria ANP nº35, de 01/03/99.
ALTERADO: o inciso II do art. 8º pela Portaria ANP nº35, de 01/03/99.
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Diversos
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Ato
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Resumo Informativo
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DECRETO Nº 3.665 de 20/11/2000
(DOU de 21/11/00)
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Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) - Explosivos.
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