| Portarias
Técnicas ANP - 2007 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
RESOLUÇÃO
3/2007
(DOU 8/2/2007) |
Regulamenta a obrigatoriedade de comunicação de obtenção de
licenças ambientais de atividades de desenvolvimento e produção. |
| Portarias
Técnicas ANP - 2006 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
RESOLUÇÃO
27/2006
(DOU 19/10/2006) |
Aprova o regulamento técnico de Desativação de Instalações e especifica
condições para Devolução de Áreas de Concessão na Fase de Produção. |
RESOLUÇÃO 28/2006
(DOU 19/10/2006) |
Estabelece os procedimentos de Alienação e Reversão de Bens e
Devolução de Áreas de Concessão na Fase de Produção. |
| Portarias
Técnicas ANP - 2003 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
PORTARIA
ANP Nº 3
de 10/1/2003
(DOU 20/1/2003) |
Estabelece
o procedimento para comunicação
de incidentes, a seradotado pelos concessionários
e empresas autorizadas pela ANP a exercer
as atividades de exploração,
produção, refino, processamento,
armazenamento, transporte e distribuição
de petróleo, seus derivados e gás
natural, no que couber. |
PORTARIA
ANP Nº 279
de 31/10/2003
(DOU 3/11/2003) |
Aprova o procedimento
para a cessão total de direitos inerentes
a contratos de concessão de campos
marginais de petróleo ou de gás
natural, que se encontra disponível
na Internet no endereço www.anp.gov.br. |
| Portarias
Técnicas ANP - 2002 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
PORTARIA
CONJUNTA ANP/INMETRO Nº 2
de 2/12/2002
(DOU 6/12/2002) |
Prorroga
até o dia 31 de dezembro de 2003 o
prazo previsto no art. 3º da Portaria
Conjunta ANP/INMETRO 001/2000, de 19 de junho
de 2000. |
|
Portarias Técnicas ANP - 2000 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA
CONJUNTA ANP/INMETRO Nº 1
de 19/5/2000
(DOU 20/6/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico de Medição
de Petróleo e Gás Natural, que
estabelece as condições e requisitos
mínimos para os sistemas de medição
de petróleo e gás natural, com
vistas a garantir resultados acurados e completos. |
PORTARIA ANP Nº 9
de 21/1/2000
(DOU de 24/1/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico ANO nº 001/2000, que
define os termos relacionados com as reservas
de petróleo e gás natural, estabelece critérios
para a apropriação de reservas e traça diretrizes
para a estimativa das mesmas. |
PORTARIA ANP Nº 90
de 31/5/2000
(DOU de 1/6/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento
que define o conteúdo e estabelece procedimentos
quanto à forma de apresentação do Plano de
Desenvolvimento para os Campos de Petróleo
e Gás Natural, anexo à presente Portaria,
de acordo com o estabelecido no inciso IV
do art. 44, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997. |
PORTARIA ANP Nº 100
de 20/6/2000
(DOU de 21/6/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico do Programa Anual de
Produção para os campos de Petróleo e Gás
Natural, que dispõe sobre as questões relacionadas
com o acompanhamento e fiscalização das atividades
de produção. |
PORTARIA ANP Nº 123
de 18/7/2000
(DOU de 19/7/00) |
Estabelece
o Regulamento Técnico do Programa Anual de
Trabalho e Orçamento para os campos de Petróleo
e Gás Natural, que dispõe sobre as questões
relacionadas com o acompanhamento e fiscalização
das atividades de produção, de acordo com
o estabelecido na Seção V, art. 43, inciso
III, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
definindo o conteúdo e estabelecendo procedimentos
quanto à forma de sua apresentação. |
PORTARIA ANP Nº 249
de 1/11/2000
(DOU de 3/11/00) |
Aprova
o Regulamento Técnico de Queimas e Perdas
de Petróleo e Gás Natural, que dispõe sobre
as questões relacionadas com as queimas em
flares e as perdas de gás natural. |
