| Portarias
Técnicas ANP - 2003 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
PORTARIA
ANP Nº 297 de 18/11/2003
(DOU de 20/11/03)
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Regulamenta
o exercício da atividade de revenda
de gás liqüefeito de petróleo
(GLP). |
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Portarias Técnicas ANP - 2001 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 319
de 27/12/2001
(DOU de 28/12/01) |
Institui
a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor
final, de dados relativos à aquisição de óleo
diesel de produtor, de importador e diretamente
no mercado externo. |
PORTARIA ANP Nº 297
de 18/12/2001
(DOU de 20/12/01) |
Institui
a obrigatoriedade de apresentação de dados
relativos à comercialização de gasolina, óleo
diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene
de aviação por produtor e importador. |
PORTARIA ANP Nº 264
de 26/9/2001
(DOU de 27/9/01) |
Estabelece
para o transporte de óleo combustível para
as bases de distribuição situadas nos municípios
discriminados na Portaria, a partir de 1º
de outubro de 2001, as parcelas de frete passíveis
de ressarcimento a empresas distribuidoras
do referido produto.
REVOGA: a Portaria ANP nº 135, de 04/08/99.
Obs: esta Portaria vigorará durante o período
de 1º/10/2001 a 31/12/2001. |
PORTARIA ANP Nº 256
de 18/9/2001
(DOU de 19/9/01) |
Revoga
as Portarias CNP-DIPRE nº 170, de 20 de dezembro
de 1989, nº 17, de 9 de setembro de 1991,
nº 28, de 14 de novembro de 1991, nº 31, de
20 de novembro de 1991, e nº 49, de 28 de
dezembro de 1994, do Departamento Nacional
de Combustíveis, e demais disposições em contrário.
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PORTARIA ANP Nº 102
de 28/6/2001
(DOU de 29/6/01) |
Estabelece
os fretes de transferência de querosene de
aviação nos aeroportos de Vilhena (RO), Rio
Branco (AC), Cuiabá (MT), e Porto Velho (RO)
que terão, respectivamente, a partir de 1º
de julho de 2001, as seguintes parcelas passíveis
de ressarcimento a empresas distribuidoras
de combustíveis: R$ 0,1519/l, R$ 0,1203/l,
R$ 0,0360/l e R$ 0,0300/l, e serão reajustadas
bimestralmente conforme quadro anexo.
REVOGA: as Portarias DNC nº 7, de 14/03/96
e ANP nº 177, de 02/12/98. |
PORTARIA ANP Nº 41
de 13/3/2001
(DOU de 14/3/01) |
Regulamenta
o exercício da atividade de distribuição de
solventes.
REVOGA: a Portaria MINFRA nº 757, de 24/08/1990.
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PORTARIA ANP Nº 32
de 6/3/2001
(DOU de 7/3/01) |
Regulamenta
o exercício da atividade de revenda varejista
de Gás Natural Veicular - GNV em posto revendedor
que comercialize exclusivamente este combustível.
REVOGA: a Portaria MME nº 28, de 12/01/1996.
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Portarias Técnicas ANP - 2000 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 242
de 18/10/2000
(DOU de 19/10/00) |
Regulamenta
os procedimentos para a inutilização de recipientes
transportáveis de gás liquefeito de petróleo
- GLP com capacidade de 13 kg. |
PORTARIA ANP Nº 116
de 5/7/2000
(DOU de 6/7/00) |
Regulamenta
o exercício da atividade de revenda varejista
de combustível automotivo.
REVOGA: Portarias MME nº 9, de 16 de janeiro
de 1997 e DNC nº 13, de 4 de abril de 1996.
OBS: retificada no DOU de 07/07/2000. |
PORTARIA ANP Nº 83
de 16/5/2000
(DOU de 17/5/00) |
Revoga
a Portaria ANP nº 164, de 12 de novembro de
1998, que estabelece os valores dos subsídios
devidos na aquisição de álcool etílico anidro
combustível - AEAC junto às unidades produtoras
e a Petróleo Brasileiro S/A. |
PORTARIA ANP Nº 72
de 26/4/2000
(DOU de 27/4/00) |
Regulamenta
os procedimentos a serem observados pelo distribuidor
de combustíveis derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos
para aquisição de gasolina automotiva e óleo
diesel do produtor.
REVOGA: as Portarias ANP nº 90, de 29/06/98
e nº 115, de 13/07/99. |
PORTARIA ANP Nº 38
de 29/2/2000
(DOU de 1º/3/00) |
Prorroga
por 60 dias, os prazos estabelecidos no inciso
I, do art. 13 da Portaria ANP nº 201, de 30
de dezembro de 1999, no inciso I, do art.
15 da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro
de 1999 e no inciso I, do art. 14 da Portaria
ANP nº 203, de 30 de dezembro de 1999. |
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Portarias Técnicas ANP - 1999 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 203
de 30/12/1999
(DOU de 31/12/99) |
Estabelece
os requisitos a serem cumpridos para acesso
a atividade de distribuição de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP.
REVOGA: os artigos 1º, 3º, 4º, os incisos
I, II e III do art. 5º e o artigos 24, 25
e 27 da Portaria MINFRA nº 843, de 31/10/90.
ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I,
do art. 14, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000.
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PORTARIA ANP Nº 202
de 30/12/1999
(DOU de 31/12/99) |
Estabelece
os requisitos a serem cumpridos para acesso
a atividade de distribuição de combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos.
REVOGA: os artigos 1º, 2º, os incisos I e
II do art. 3º, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º,
8º, 9º, o inciso IX do art. 20 e os artigos
23 e 24 da Portaria ANP nº 29, de 09/02/99.
ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I,
do art. 15, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000
e no inciso III, do art. 15, pela Portaria
ANP nº 266, de 22/12/2000 |
PORTARIA ANP Nº 201
de 30/12/1999
(DOU de 31/12/99) |
Estabelece
os requisitos a serem cumpridos para acesso
a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista
- TRR.
REVOGA: os artigos 1º, 2º, 3º, 11 e 12 da
Portaria MME nº 10, de 16 de janeiro de 1997.
ALTERADO: o prazo estabelecido no inciso I,
do art. 13, pela Portaria ANP nº 38, de 29/02/2000.
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PORTARIA ANP Nº 184
de 24/11/1999
(DOU de 25/11/99) |
Aprova
o Procedimento que estabelece o cronograma
e critérios para homologação dos pedidos de
gasolina A, óleo diesel tipos B, C e D para
o mês de dezembro de 1999.
Obs: Retificada no DOU de 02/12/99. |
PORTARIA ANP Nº 134
de 2/8/1999
(DOU de 3/8/99) |
Constitui
Comissão para reavaliar e apresentar proposta
de mecanismos de repasse de subsídios no contexto
do Programa de Equalização de Custos da Cana-de-Açúcar
para a Região Nordeste. |
PORTARIA ANP Nº 63
de 8/4/1999
(DOU de 9/4/99) |
Fica
condicionado à anuência prévia da ANP o fornecimento
de solventes, passíveis de uso como combustíveis
para o mercado nacional pelas centrais petroquímicas
e refinarias de petróleo. |
PORTARIA ANP Nº 29
de 9/2/1999
(DOU de 10/2/99) |
Estabelece
a regulamentação da atividade de distribuição
de combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
REVOGA: as Portarias MME nº 8, de 16/01/97
e ANP nº 202, de 28/12/98.
REVOGADO: os artigos 1º, 2º, os incisos I
e II do art. 3º, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º,
8º, 9º, o inciso IX do art. 20 e os artigos
23 e 24 pela Portaria ANP nº 202, de 30/12/99.
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Portarias Técnicas ANP - 1998 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP Nº 187
de 16/12/1998
(DOU de 17/12/98) |
Estabelece
a obrigatoriedade da adição de corantes à
gasolina e ao óleo diesel, nos suprimentos
interestaduais oriundos dos Estados de São
Paulo e do Rio de Janeiro, quando fornecidos
às empresas que tenham obtido liminares ou
sentenças judiciais que as autorize a adquirir
estes produtos sem a retenção do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS, próprio e/ou por substituição tributária.
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PORTARIA ANP Nº 161
de 5/11/1998
(DOU de 6/11/98) |
Estabelece
que as companhias distribuidoras de GLP somente
poderão construir base de armazenagem ou envasilhamento
de GLP, após a aprovação do projeto e autorização
de construção expedida pela ANP.
REVOGA: o parágrafo 2º do art. 9º da Portaria
MINFRA nº 843, de 31/10/90.
OBS: Republicada no DOU de 10/11/98 |
PORTARIA ANP Nº 134
de 4/9/1998
(DOU de 8/9/98) |
Divulga
os valores das parcelas de fretes de transporte
de óleo diesel passíveis de ressarcimento
às companhias distribuidoras, conforme quadro.
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PORTARIA ANP Nº 115
de 5/8/1998
(DOU de 6/8/98) |
Altera
o quadro anexo à Portaria nº 19, de 21 de
maio de 1997, do extinto DNC, que define os
valores dos subsídios devidos na comercialização
do álcool anidro combustível, conforme estabelecido
no Anexo I.
REVOGA: a Portaria DNC nº 23, de 24/06/98.
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PORTARIA ANP Nº 110
de 27/7/1998
(DOU de 28/7/98) |
Extingue
os ressarcimentos à Petróleo Brasileiro S.
A. - Petrobras previstos na Resolução nº 16,
de 27 de novembro de 1984, do extinto Conselho
Nacional do Petróleo - CNP. |
PORTARIA ANP Nº 58
de 5/5/1998
(DOU de 6/5/98) |
Cancela
o registro de distribuidoras inativas de combustíveis
líquidos derivados de petróleo, de álcool
combustível e de outros combustíveis automotivos.
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PORTARIA ANP Nº 2
de 4/2/1998
(DOU de 13/2/98) |
Estabelece
os preços máximos de venda ao consumidor de
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP nos Estados
do Mato Grosso e do Acre, para uso domiciliar,
acondicionado em vasilhame de 13 kg, nos postos
revendedores situados nas localidades listadas
nas tabelas anexas a esta portaria. |
PORTARIA ANP Nº 1
de 26/1/1998
(DOU de 2/2/98) |
Estabelece
os preços máximos de venda ao consumidor de
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP nos Estados
do Amazonas e do Piauí, para uso domiciliar,
acondicionado em vasilhame de 13 kg, nos postos
revendedores situados nas localidades listadas
nas tabelas anexas a esta portaria. |
