A ANP, por meio da Portaria ANP nº 259/2000, estabelece o Regulamento Técnico do Plano de Avaliação de      Descobertas de Petróleo e/ou Gás Natural a ser seguido pelos concessionários. Segundo este regulamento,      uma vez concluída a fase de avaliação, o concessionário deve enviar à ANP o Relatório Final de Avaliação de      Descoberta por meio do qual parte da área avaliada poderá ser declarada como descoberta comercial      (Declaração de Comercialidade).

     Uma vez declarada a comercialidade, o concessionário deverá seguir o Regulamento Técnico do Plano de      Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural, definido pela Portaria ANP nº 90/2000.

     A planilha abaixo apresenta as notificações dos operadores à ANP declarando uma ou mais jazidas como      descobertas comerciais na área de concessão. A jazida, reservatório ou depósito já identificado e possível de      ser posto em produção, é declarada descoberta comercial quando contém petróleo ou gás natural em      condições que, a preços de mercado, tornem possível o retorno dos investimentos no desenvolvimento e na      produção.