A partir do dia 1º de janeiro de 2002, após quatro anos e meio da publicação da Lei do Petróleo (9.478/97), entrou em vigor o novo modelo de abertura do mercado de combustíveis no Brasil com a liberação dos preços nas unidades produtoras e da importação de derivados por outros agentes econômicos, além da empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras. O objetivo principal deste novo modelo consiste na formação de um mercado competitivo.
A ANP acompanha não somente os preços praticados pela Petrobras, mas também dos demais agentes econômicos que atuam ou passem a atuar no setor, contribuindo para a maior transparência do mercado, evitando práticas que caracterizam infração à ordem econômica.
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