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Investimentos em PD&I

A Lei nº 9.478, de 06/08/1997, estabeleceu para a ANP, dentre outras, a atribuição de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor.

Diante disso, os contratos celebrados entre a Agência e as Empresas Petrolíferas para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural dispõem, desde a Rodada Zero, de cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que estabelecem a obrigação de realização de despesas qualificadas como PD&I pelas Empresas Petrolíferas.

A cláusula de PD&I estabelece a aplicação de percentual da receita bruta da produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.

Os valores gerados são investidos em projetos de PD&I que podem ser executados pela própria Empresa Petrolífera, por Empresas Brasileiras ou por Instituições Credenciadas de todo o País.

Recursos Financeiros das Cláusulas de Investimentos em PD&I

Considerando o levantamento realizado até o 2º trimestre de 2019, o gráfico abaixo apresenta as...

Regulamentação técnica de PD&I

A aplicação dos recursos previstos nas cláusulas de PD&I foi regulamentada originalmente...

Autorizações de PD&I

De forma geral a contratação ou execução de projetos por parte das Empresas Petrolíferas para...

Projetos de PD&I

Os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) começaram a receber os recursos...

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