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Autorizações de PD&I

Publicado: Sexta, 02 de Setembro de 2016, 16h34
Atualizado: Terça, 08 de Outubro de 2019, 09h53

De forma geral a contratação ou execução de projetos por parte das Empresas Petrolíferas para fins de cumprimento da obrigação de investimento em PD&I não requer autorização da ANP.

Para a realização de projetos que contenham determinados tipos de despesas a autorização se faz necessária. O Capítulo 5 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 estabelece as seguintes categorias de projetos e programas que devem ser submetidos para autorização:

  1. Programa tecnológico para desenvolvimento e capacitação técnica de fornecedores;
  2. Projeto específico de melhoria de infraestrutura laboratorial;
  3. Projeto para estudo de bacias sedimentares de nova fronteira que envolva a atividade de aquisição de dados;
  4. Projeto específico de tecnologia industrial básica;
  5. Programa específico de formação de recursos humanos;
  6. Projeto específico de engenharia básica não rotineira;
  7. Projeto específico de apoio a instalações laboratoriais de PD&I.

O Capítulo 5 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 estabelece ainda a possibilidade de submissão, em caráter opcional, para autorização de projeto de construção de protótipo ou de unidade piloto resultante de atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizado majoritariamente no País e parcialmente no exterior.

O processo de autorização é realizado mediante avaliação do plano de trabalho encaminhado pelas Empresas Petrolíferas à Agência. Na avaliação para autorização de projeto ou programa são considerados os seguintes critérios:

  1. Mérito e relevância do projeto ou programa e sua contribuição para o setor, considerando a existência de interesse comum da ANP e das empresas petrolíferas;
  2. Adequação das informações apresentadas no plano de trabalho;
  3. Enquadramento às disposições previstas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2015.

Cabe ressaltar que as empresas petrolíferas não são obrigadas a contratar os projetos autorizados pela ANP. E conforme previsto no Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, a autorização concedida pela ANP terá validade de 1 (hum) ano a partir da data de sua publicação.

De novembro de 2005 a 30 de setembro de 2019, foram autorizados 1.685 projetos, dos quais, cerca de 1.300 foram efetivamente contratados. Esses projetos estão sujeitos ao procedimento de fiscalização para fins de comprovação do cumprimento da obrigação contratual de investimento em PD&I.

A tabela a seguir consolida, por empresas petrolíferas, os projetos e valores autorizados, entre novembro de 2005 a 30 de setembro de 2019, segundo as regras dos Regulamentos Técnicos ANP nº 5/20053/2015.

Projetos autorizados (2005 a 30 de setembro de 2019)
Empresa Petrolífera Nº Projetos Autorizados % Valores Autorizados (R$) %
PETROBRAS 1477 87,66% 5.299.564.983,85 90,156%
SHELL 74 4,39% 361.114.135,08 6,143%
QUEIROZ GALVÃO 32 1,90% 9.621.165,41 0,164%
EQUINOR 23 1,36% 49.298.092,37 0,839%
PETROGAL 24 1,42% 73.747.953,46 1,255%
SINOCHEM 13 0,77% 19.869.172,67 0,338%
REPSOL 17 1,01% 45.755.092,67 0,778%
CHEVRON 9 0,53% 6.365.973,55 0,108%
GEOPARK 3 0,18% 672.903,42 0,011%
BP 2 0,12% 2.321.857,73 0,039%
ONGC 2 0,12% 503.790,00 0,009%
PARNAÍBA GÁS NATURAL 2 0,12% 5.566.580,70 0,095%
BRASOIL 2 0,12% 236.250,00 0,004%
QPI 2 0,12% 192.288,56 0,003%
FRADE JAPÃO 1 0,06% 3.157.523,11 0,054%
RIO DAS CONTAS 1 0,06% 111.100,61 0,002%
TOTAL 1 0,06% 92.197,97 0,002%
Somatório 1685 100,00% 5.878.191.061,15 100,00%

    Fonte: SPD/ANP

Clique para baixar a tabela acima em Excel.

Assunto(s): autorização , investimento , Regulamento Técnico
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