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Autorizações de PD&I

Publicado: Sexta, 02 de Setembro de 2016, 16h34
Atualizado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 16h59

De forma geral a contratação ou execução de projetos por parte das Empresas Petrolíferas para fins de cumprimento da obrigação de investimento em PD&I não requer autorização da ANP.

Para a realização de projetos que contenham determinados tipos de despesas a autorização se faz necessária. O Capítulo 5 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 estabelece as seguintes categorias de projetos e programas que devem ser submetidos para autorização:

  1. Programa tecnológico para desenvolvimento e capacitação técnica de fornecedores;
  2. Projeto específico de melhoria de infraestrutura laboratorial;
  3. Projeto para estudo de bacias sedimentares de nova fronteira que envolva a atividade de aquisição de dados;
  4. Projeto específico de tecnologia industrial básica;
  5. Programa específico de formação de recursos humanos;
  6. Projeto específico de engenharia básica não rotineira;
  7. Projeto específico de apoio a instalações laboratoriais de PD&I.

O processo de autorização é realizado mediante avaliação do plano de trabalho encaminhado pelas Empresas Petrolíferas à Agência. Na avaliação para autorização de projeto ou programa são considerados os seguintes critérios:

  1. Mérito e relevância do projeto ou programa e sua contribuição para o setor, considerando a existência de interesse comum da ANP e das empresas petrolíferas;
  2. Adequação das informações apresentadas no plano de trabalho;
  3. Enquadramento às disposições previstas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2015;
  4. Enquadramento às diretrizes do COMTEC, quando aplicável.

Cabe ressaltar que as empresas petrolíferas não são obrigadas a contratar os projetos autorizados pela ANP. De novembro de 2005 ao primeiro trimestre de 2018, foram autorizados 1.522 projetos, dos quais, cerca de 1.200 foram efetivamente contratados. Esses projetos estão sujeitos ao procedimento de fiscalização para fins de comprovação do cumprimento da obrigação contratual de investimento em PD&I.

A tabela a seguir consolida, por empresas petrolíferas, os projetos e valores autorizados, entre novembro de 2005 a março de 2018, segundo as regras dos Regulamentos Técnicos ANP nº 5/20053/2015.

Empresa Petrolífera Nº Projetos Autorizados % Valores Autorizados (R$) %
Petrobras 1346 88,44% 4.482.427.265,61 91,270%
Shell 59 3,88% 297.744.761,46 6,063%
Queiroz Galvão 32 2,10% 9.621.165,41 0,196%
Statoil 18 1,18% 36.700.317,10 0,747%
Petrogal 17 1,12% 33.011.891,61 0,672%
Repsol 13 0,85% 13.587.387,54 0,277%
Sinochem 12 0,79% 18.869.172,67 0,384%
Chevron 9 0,59% 6.365.973,55 0,130%
Geopark 3 0,20% 672.903,42 0,014%
Parnaíba Gás Natural 2 0,13% 5.566.580,70 0,113%
BP 2 0,13% 2.321.857,73 0,047%
ONGC 2 0,13% 503.790,00 0,010%
Brasoil 2 0,13% 236.250,00 0,005%
QPI 2 0,13% 192.288,56 0,004%
Frade Japão 1 0,07% 3.157.523,11 0,064%
Rio das Contas 1 0,07% 111.100,61 0,002%
Total 1 0,07% 92.197,97 0,002%
Total de projetos 1522 100,00% 4.911.182.427,04 100,00%

    Fonte: SPD/ANP

Clique para baixar a tabela acima em Excel.

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