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Qualidade dos Combustíveis

Publicado: Terça, 09 de Janeiro de 2018, 15h04
Atualizado: Sexta, 23 de Março de 2018, 16h12

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  • 1) Quem é responsável pela qualidade dos combustíveis automotivos comercializados?

    O revendedor varejista deve garantir a qualidade dos combustíveis que vende ao consumidor final.

  • 2) Como a ANP combate a adulteração dos combustíveis?

    A ANP mantém o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, que coleta w analisa amostras de combustíveis em postos de todo o Brasil. Os principais resultados do Monitoramento são divulgados no Boletim Mensal da Qualidade, que apresenta os dados coletados até o mês anterior.A partir das informações obtidas nesse programa, das denúncias de consumidores e de outros órgãos, como Procons, Ministério Público e Polícia, a ANP direciona as ações e estabelece os roteiros da fiscalização. Se comprovada a adulteração são tomadas medidas, tais como: autuação, lacre da bomba, fechamento do posto e multa.

  • 3) Existe chumbo na composição da gasolina comercializada no Brasil?

    O Brasil foi um dos países pioneiros a proibir a utilização do chumbo (símbolo: Pb) como aditivo para a gasolina, sendo eliminado totalmente em 1992. O chumbo é um metal pesado que, além de tóxico e cancerígeno, desativa os sistemas de catalisadores de escapamento dos automóveis, responsáveis pela redução das emissões dos poluentes. A especificação brasileira, idêntica à dos países que não permitem chumbo na gasolina, define um teor máximo de 0,005g/L (gramas de chumbo por litro de gasolina). Esta quantidade não significa tolerância com a presença de chumbo, sendo apenas o limite inferior de detecção do método ASTM D-3237, o que equivale a dizer que, em todas as especificações mundiais onde aparece o limite de 0,005g/L, as gasolinas são isentas de chumbo.

  • 4) Quais os procedimentos para obter ressarcimento em caso de danos causados ao veículo por combustível adulterado?

    A defesa de direitos dos consumidores quanto a eventuais danos causados a seu veículo não é de competência da ANP. Assim, para pedidos de ressarcimento, o cidadão deverá obter orientação dos órgãos de defesa do consumidor (Procon ou Ministério Público, caso não exista Procon em sua cidade).

  • 5) Quais os benefícios do uso da gasolina aditivada em relação à comum?

    Gasolina aditivada é a gasolina especificada de acordo com a Resolução ANP nº 40/2013, podendo ser comum ou premium (gasolina com número de octano mais elevado), acrescentada de produto denominado aditivo para combustível automotivo, que pode apresentar diversos benefícios. Entre os aditivos, os mais comuns são os detergentes dispersantes, cuja função é manter limpo todo o sistema de alimentação do combustível do veículo. Ou seja, as gasolinas comum e aditivada diferem apenas pela presença de aditivos. Os detergentes dispersantes reduzem a possibilidade de entupimentos do sistema de alimentação e acúmulo de depósitos, causados pela queima do combustível no motor. Para diferenciá-las as distribuidoras geralmente adicionam corante na gasolina aditivada.

    O cálculo da relação custo-benefício depende da forma de utilização do veículo: em situações típicas de "anda e para" (grandes centros urbanos) ou uso do veículo em trechos curtos (nos quais o motor não chega a aquecer até o ponto de funcionamento ideal), a relação é muito favorável, pois é nessas situações que ocorre maior formação e acúmulo de depósitos. Entretanto, as vantagens do uso da gasolina aditivada são reduzidas consideravelmente quando as velocidades médias são altas, como nas estradas. Outros benefícios podem não estar tão relacionados com a forma de utilização do veículo. Aditivos antioxidantes, por exemplo, têm a função de evitar a deterioração do combustível armazenado no tanque do veículo.

    Vale ressaltar que os aditivos presentes na gasolina podem variar de uma marca para outra e das vantagens que cada distribuidora deseja proporcionar com o seu combustível.

  • 6) Com qual tipo de gasolina devo abastecer meu veículo?

    A seleção da gasolina mais adequada para seu veículo deve ser feita segundo a orientação do fabricante, por meio de consulta ao manual do proprietário ou ao serviço de atendimento ao cliente, quando estas informações não estiverem claras. Se o veículo for importado, normalmente o valor de octanagem é informado e deve-se selecionar aquela gasolina cujo valor de octanagem mais se aproximar ao estipulado pelo fabricante.

  • 7) Os combustíveis automotivos tem prazo de validade?

    Os combustíveis automotivos não tem um prazo de validade estabelecido. Entretanto, sua estabilidade está diretamente ligada às condições de armazenamento que devem estar em condições brandas de temperatura e pressão e também sem incidência de luz. No caso do diesel, o tanque deve ser regularmente drenado para evitar o acúmulo de água.

    Além disso, existe um fator, bastante comum que também influencia na estabilidade da conservação dos combustíveis, que é o desenvolvimento de microorganismos que o degradam. Dessa forma, a "validade" dos combustíveis é variável de acordo com o armazenamento, evitando o acúmulo de água, a oxidação e o desenvolvimento de microorganismos.

  • 8) O que é o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC)?

    O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) faz o levantamento dos indicadores de qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil e a identifica os focos de não conformidade, para o direcionamento das ações de fiscalização da ANP. O Programa também gera subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a ANP.

    O Programa é executado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP e por instituições de ensino ou institutos de pesquisa contratados por licitação para fornecer estrutura laboratorial de apoio e efetuar a coleta e análise físico-química de amostras de combustíveis, lubrificantes e aditivos, em todo o território nacional.

    Os resultados obtidos são publicados no Boletim de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis na forma de índices agregados, não sendo os agentes econômicos identificados individualmente.

  • 9) Qual a diferença entre monitoramento da qualidade e fiscalização?

    As atividades de monitoramento não se confundem com as de fiscalização, que são desempenhadas exclusivamente por servidores da ANP especificamente designados para a função de fiscais.

    Os fiscais podem autuar e interditar estabelecimentos regulados, recolher amostras de combustíveis e outros produtos para análises físico-químicas, e atuar em forças-tarefa em conjunto com outros órgãos públicos, como procons, polícias, bombeiros e secretarias de fazenda.

    Portanto, somente os fiscais da ANP têm autoridade para lacrar bombas ou fechar postos revendedores.

    Já o monitoramento da qualidade dos produtos é realizado com o auxílio de agentes coletores vinculados a instituições contratadas pela ANP exclusivamente para esta atividade. A coleta de amostras e realização de análises físico-químicas servem de base para a geração de dados consolidados sobre a qualidade dos produtos regulados comercializados no território nacional. Os agentes das instituições contratadas para a coleta e análise de amostras não são fiscais da ANP e não podem realizar autuações ou interdições.

  • 10) A entrega de amostras para o monitoramento da qualidade é obrigatória?

    Esclarecemos dúvidas referente ao sistema de visita de laboratórios de análise contratados para coleta de amostras. Os agentes econômicos ficam obrigados a permitir, sem ônus para a ANP ou para as instituições de ensino e/ou de pesquisa contratadas, a coleta de amostras de combustíveis, óleos e graxas lubrificantes, e aditivos para óleos lubrificantes acabados e para combustíveis automotivos, para fins de análise no âmbito dos Programas de Monitoramento da Qualidade objeto desta Resolução.
    Os critérios de coleta de amostras serão estabelecidos pela ANP no contrato administrativo de prestação de serviços a ser celebrado com as instituições de ensino e/ou de pesquisa vencedoras do processo licitatório.
    A coleta de amostras será realizada nos agentes econômicos indicados pela ANP em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. No ato da coleta das amostras, o coletor deverá apresentar identificação com foto de acordo com o modelo constante no Anexo I na Resolução ANP nº 8 de 9.2.2011.
    O coletor deverá emitir comprovante de coleta para cada produto coletado, conforme modelo constante do Anexo II da Resolução ANP 8/2011.
    Os resultados obtidos são publicados no Boletim Mensal do Monitoramento dos Lubrificantes do PML na página da ANP na internet. www.anp.gov.br > Produtos Regulados ( canto inferior esquerdo) > Qualidade de Produtos > Programas de Monitoramento. Selecionar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis ou Programa de Monitoramento de Lubrificantes. Também poderá acessar através do link http://www.anp.gov.br/wwwanp/qualidade-de-produtos/programas-de-monitoramento.

  • 11) Como posso visualizar laudos de postos?

    Esclarecemos que isto não é possível já que o laudo de análise é tão somente um vetor de inteligência para direcionar as ações de fiscalização da ANP, e fornecer um panorama da qualidade dos combustíveis, não tendo caráter punitivo.

  • 12) Quais os procedimentos para homologação de laboratório de análises físico químicas para fins de emissão de boletim de conformidade de etanol e etanol anidro?

    Informamos que, de acordo com a Resolução ANP nº 19/2015 em sua seção III, não há a exigência de realização de ensaios fisico-químicos para etanol em laboratórios homologados.
    Os ensaios podem ser realizados nas instalações do próprio produtor, havendo laboratório na usina, ou então os ensaios podem ser realizados em laboratório externo ao produtor.

    Art. 4º O Fornecedor de Etanol Combustível fica obrigado a garantir a qualidade do Etanol Combustível a ser comercializado em todo o território nacional e a emitir o Certificado da Qualidade a cada batelada a ser comercializada, cujos resultados dos ensaios realizados em amostra representativa deverão atender aos limites estabelecidos nas especificações constantes da Tabela V do Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução.
    § 2º Nos casos em que o Fornecedor de Etanol Combustível comercializar produto que esteja fora de suas instalações, a garantia da qualidade e a emissão do Certificado da Qualidade, com os resultados dos ensaios realizados em amostra representativa, caberão ao agente responsável pelo armazenamento ou entrega do Etanol Combustível, respondendo solidariamente o Fornecedor de Etanol Combustível pela qualidade do produto. "


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