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Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC

Publicado: Quinta, 06 de Abril de 2017, 19h23
Atualizado: Quinta, 11 de Maio de 2017, 17h36

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  • 1) Como deve ser feita a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC eletrônico?

    A escrituração eletrônica do LMC também deve seguir os dispositivos da Portaria DNC nº 26 de 13 de novembro de 1992.

  • 2) A encadernação deve ser feita por produto?

    Não há obrigatoriedade na legislação de que a encadernação seja feita por produto. No entanto, a ANP recomenda, por motivos de organização e facilidade de análise e manuseio, que a encadernação seja feita por produto, e no caso de escrituração eletrônica, que seja também mensal.

  • 3) Por quanto tempo os Livros devem estar disponíveis no posto revendedor para fins de fiscalização?

    O posto revendedor deve manter em seu estabelecimento o LMC de cada produto dos últimos 6 (seis) meses.

  • 4) É necessário autenticar as páginas do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC?

    Não, o que é obrigatório é a assinatura do representante legal do posto revendedor nos termos de abertura e fechamento de cada produto.

  • 5) Como devem ser registradas no Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC as perdas e sobras de combustível?

    O LMC possui campo próprio para o preenchimento das notas fiscais de entrada e produto, leitura dos encerrantes (o que gera o estoque contábil) e para a leitura do estoque físico diário de cada tanque. É importante ressaltar que a diferença entre o estoque físico e o contábil (perdas e sobras de produto) não pode ser superior a 0,6%.

  • 6) O gás natural veicular (GNV) precisa ser registrado no Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC? Por quê?

    Não. Um dos principais objetivos do LMC é a análise dos estoques de produto, e não há estoque de GNV, apenas fluxo do que é comercializado pelo posto revendedor.

  • 7) Como deve ser registrado o produto que é retirado para reprocessamento?

    O campo de observações do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC deve ser utilizado para o registro do produto reprocessado.

  • 8) Como deve ser feita a numeração das folhas do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC? O termo de abertura deve ser considerado como a primeira página?

    A numeração deve ser crescente e sequencial por folha. O termo de abertura pode ser incluído nesta numeração.

  • 9) Há alguma modificação na escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC com o advento da nota fiscal eletrônica?

    Não. As notas devem ser preenchidas da mesma forma, com numeração e quantidade de produto adquirido.

  • 10) Como deve ser lançado o produto biodiesel no Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC?

    O produto deve ser lançado como mistura óleo diesel / biodiesel.

  • 11) Como proceder quando da retirada do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC pela fiscalização ou pela Secretaria de Fazenda?

    A fiscalização da ANP não solicita os Livros de Movimentação de Combustíveis originais. Em caso de fiscalização no próprio PR, o agente de fiscalização da ANP analisará os livros originais, e no caso de notificação para apresentação dos livros na ANP, o agente econômico deverá enviar a cópia dos LMCs.

    A eventual retirada, pela Secretaria de Fazenda, do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) das instalações do posto revendedor para análise deverá ser protocolada. Este documento terá validade até o fim do mês subseqüente ao recolhimento do Livro. Findo este período, o LMC deverá retornar ao estabelecimento.

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