Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Amostra-testemunha

Publicado: Quinta, 06 de Abril de 2017, 15h16
Atualizado: Segunda, 17 de Julho de 2017, 15h41

Clique na pergunta para ver a respectiva resposta.

  • 1) O que é amostra-testemunha?

    Trata-se de amostra representativa de um produto, isto é, que traz em si as mesmas características do produto de onde foi coletada. Normalmente coletada com o objetivo de servir como prova material em processos administrativos ou judiciais, podendo ser submetida à análise, para esclarecer dúvidas quanto a sua natureza e origem. A amostra testemunha deve ser coletada na presença de prepostos das partes interessadas, identificada e acondicionada de acordo com a legislação ou regulamento que propõe sua coleta.

  • 2) Em que momento o distribuidor é obrigado a fornecer amostra-testemunha representativa do produto comercializado?

    Caso a retirada do produto seja feita na base de distribuição pelo revendedor varejista ou pelo TRR, o distribuidor fica obrigado a fornecer a amostra-testemunha representativa do produto comercializado imediatamente após o carregamento do caminhão-tanque.
    As amostras deverão ser coletadas na presença do revendedor varejista ou do TRR, ou de seus representantes, de cada compartimento do veículo, devendo todos os envolvidos assinar o formulário impresso na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha.
    Caso a entrega do combustível seja feita no estabelecimento do revendedor varejista ou do TRR, estes últimos são responsáveis pela coleta da amostra-testemunha representativa do combustível recebido, que devem ser coletadas de cada compartimento do caminhão-tanque, na presença do distribuidor ou de seu representante. Todos os envolvidos no procedimento devem assinar o formulário impresso na arte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha.

  • 3) Como deve ser o frasco para coleta da amostra-testemunha?

    A amostra-testemunha deve ser coletada de cada compartimento que contenha o combustível a ser recebido em frasco de vidro escuro ou de polietileno de alta densidade, com 1 (um) litro de capacidade, fechada com batoque, tampa plástica, acondicionada em envelope de segurança e armazenada em lugar arejado, sem incidência direta de luz e suficientemente distante de fontes de calor.

  • 4) É obrigatório o lacre dos tanques dos caminhões de transporte?

    Sim. O distribuidor de combustíveis é obrigado a fechar com lacres numerados e não repetidos os compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de todos os caminhões tanque quando da saída de produtos de base ou terminal de distribuição, independente da modalidade de operação. O distribuidor de combustíveis tem que indicar na documentação fiscal, em campo apropriado, a numeração dos lacres.

  • 5) Nas bases de distribuição arrendadas, cedidas ou compartilhadas, quem é o responsável por fechar com lacres?

    A responsabilidade por fechar com lacres é de cada distribuidor que realizar a comercialização ou transferência do produto.

  • 6) Quais informações devem constar nos lacres?

    Os códigos Simp da distribuidora e da base de distribuição de saída do produto e a numeração, não repetida, própria de cada distribuidor em cada base.

  • 7) Ao sair da base ou do terminal de distribuição, o que deve ser observado no caminhão-tanque?

    Os lacres devem estar afixados nos locais indicados (compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de todos os caminhões-tanque) e a numeração deve ser a mesma contida nos lacres e na documentação fiscal que acompanha o produto.

  • 8) O que deve ser feito no caso de rompimento do lacre no momento de sua afixação, já tendo sido expedida a documentação fiscal?

    O distribuidor deve emitir carta-correção com nova numeração.

  • 9) De quem é a obrigação do fornecimento do frasco e do envelope de segurança?

    O distribuidor é obrigatoriamente o fornecedor do envelope e do frasco para coleta.

  • 10) Qual é o modelo de formulário a ser impresso na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha?

    AMOSTRA- TESTEMUNHA
    PRODUTO:
    DATA DA COLETA:
    NÚMERO DO LACRE:
    DISTRIBUIDOR:
    CNPJ DO DISTRIBUIDOR:
    Nº DA NOTA FISCAL DE RECEBIMENTO:
    TRANSPORTADOR:
    CNPJ DO TRANSPORTADOR:
    NOME DO MOTORISTA:
    Nº DO RG DO MOTORISTA:
    PLACA DO CAMINHÃO-TANQUE/REBOQUE:
    RAZÃO SOCIAL DO POSTO REVENDEDOR:
    CNPJ DO POSTO REVENDEDOR:
    RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
    ASSINATURA DO MOTORISTA:
    ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
    RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO
    ASSINATURA DO ESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO

  • 11) Por quanto tempo o posto revendedor/TRR deve guardar a amostra testemunha?

    O posto revendedor e o TRR devem guardar as amostras-testemunha referentes aos últimos três recebimentos de cada combustível.

  • 12) Por quanto tempo o distribuidor deve manter os recibos de fornecimento das amostras-testemunha?

    O distribuidor de combustível deve guardar os recibos de fornecimento das amostras-testemunha referentes às últimas três entregas de cada combustível comercializado com cada revendedor ou TRR.

  • 13) Caso o distribuidor se recuse a fornecer a amostra-testemunha ou não disponibilize o envelope de segurança ou o frasco para coleta, o que deve ser feito?

    O revendedor varejista e o TRR deverão comunicar a recusa de entrega à ANP pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em até 72 duas horas.

  • 14) Quando a ANP pode solicitar a amostra-testemunha?

    Em ações de fiscalização que incluam a coleta de amostra-prova, para fins de registro em Documento de Fiscalização (DF), a ANP requisitará a apresentação das amostras-testemunha ao revendedor varejista e ao TRR.

  • 15) O revendedor varejista e o TRR são obrigados a apresentar as amostras-testemunha nas ações de fiscalização da ANP?

    Não, o revendedor varejista e o TRR podem não apresentar as amostras-testemunhas. Nesses casos, a não apresentação implicará, ao revendedor ou ao TRR, a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível verificada a partir da amostra-prova.

  • 16) O que acontece com o posto revendedor, ou TRR, se não possuir a amostra-testemunha?

    A não apresentação da amostra-testemunha implicará ao revendedor varejista ou ao TRR a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível, verificada a partir da amostra-prova.

  • 17) As informações que devem constar na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha podem ser impressas em adesivos e depois coladas?

    De acordo com a Resolução ANP nº 17/2016, o envelope de segurança da amostra testemunha deve conter as seguintes informações impressas: as instruções de uso, a numeração/código do envelope e a expressão "AMOSTRA TESTEMUNHA" nas bordas soldadas do envelope. O modelo do Formulário de Identificação da Amostra Testemunha (previsto no item 5 do Regulamento Técnico da Resolução ANP nº 9/2007) pode ser impresso ou adesivado na parte exterior do envelope de segurança da amostra testemunha ou, ainda dentro do invólucro para guarda de formulário do envelope canguru.

  • 18) Como deve ser feito o transporte de amostra-testemunha?

    O transporte de amostras-testemunha, da base de distribuição até o posto revendedor, deve ser feito na caixa de ferramentas do caminhão-tanque, atendidas as exigências estabelecidas pelas normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

  • 19) Como deve ser descartado o combustível usado para análise de qualidade e amostra-testemunha?

    O descarte do combustível utilizado para análise de qualidade deverá obedecer às normas e regulamentos do órgão ambiental competente. Já a amostra de combustível, estando conforme as especificações físico-químicas, deverá ser devolvida ao tanque quando sua guarda não for mais necessária. Legislação pertinente: Resolução ANP nº 11/2014

Fim do conteúdo da página
>