O pagamento pela ocupação ou retenção de área vem sendo realizado pelas concessionárias das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural desde 06 de agosto de 1998 (data de assinatura dos primeiros contratos de concessão) e encontra-se regulamentada no art. 51 da Lei 9.478/97 e no art. 28 do Decreto 2.705/98. A Tabela 1 e a Figura 1 apresentam a evolução da arrecadação desta participação governamental.

Tabela 1 – Pagamento pela ocupação ou retenção de área – por ano



Figura 1 – Pagamento pela ocupação ou retenção de área – por ano

Em comparação com o ano de 2006, o ano de 2007 apresentou um acréscimo de 5,83% na arrecadação do pagamento pela ocupação ou retenção de área.

NNo ano de 2007 foi contabilizada a devolução de 85 áreas, sendo 82 blocos exploratórios dos quais 8 na Bacia de Campos, 6 na Bacia do Espírito Santo, 1 na Bacia de Foz do Amazonas, 11 na Bacia do Recôncavo, 30 na Bacia de Santos e 26 na Bacia Potiguar, juntamente com 3 áreas inativas de acumulação marginal, todas elas pertencentes à 1a Rodada de Licitações; tendo em vista a suspensão da 8a Rodada de Licitações, não houve incremento no número de blocos exploratórios.

O total de pagamentos do ano de 2007 contou com 44 operadoras que efetuaram o pagamento relativo a 270 campos em produção, 64 campos em desenvolvimento, 1 bloco em prorrogação de fase exploratória e 505 blocos em exploração.

Na Tabela 2 é apresentada uma comparação da quantidade de áreas no início e término do ano de 2007 e, por fim, na Tabela 3 é apresentada a situação das operadoras em 31/12/2007.

Tabela 2 – Áreas no início e no final do ano de 2007

Tabela 3 - Situação das Operadoras em 31/12/2007