Decreto 2.705/98, Artigo 7 º, parágrafo 11.
A ANP estabelece mensalmente os preços mínimos dos petróleos produzidos em cada campo, de acordo com os critérios fixados na Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Portaria ANP nº 206/2000
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Memória de Cálculo
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