| Resoluções
ANP - 2006 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
RESOLUÇÃO
Nº 2
de 25/1/2006
(DOU de 26/1/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de dezembro de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº6
de 16/2/2006
(DOU de 17/2/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de janeiro de 2006,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
|
RESOLUÇÃO
Nº 7
de 10/3/2006
(DOU de 13/3/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de fevereiro de 2006,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 10
de 26/6/2005
(DOU de 27/6/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de março de
2006, nos campos das áreas concedidas
pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº11
de 26/6/2006
(DOU 27/6/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de abril de 2006,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 12
de 26/06/2006
(DOU 27/06/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de maio de 2006,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 16
de 21/07/2006
(DOU 24/07/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de junho de 2006,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 20
de 10/08/2006
(DOU 11/08/06) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de julho de 2006,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 21
de 22/08/2006
(DOU 24/08/06) |
Estabelece a ALTERAÇÃO dos preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de MARÇO de 2006, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 22
de 22/08/2006
(DOU 24/08/06) |
Estabelece a ALTERAÇÃO dos preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de ABRIL de 2006, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 23
de 22/08/2006
(DOU 24/08/06) |
Estabelece a ALTERAÇÃO dos preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de MAIO de 2006, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais. |
| Resoluções
ANP - 2005 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
RESOLUÇÃO
Nº 1
de 14/1/2005
(DOU de 18/1/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de dezembro de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 8
de 24/2/2005
(DOU de 25/2/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de janeiro de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
|
RESOLUÇÃO
Nº 11
de 11/3/2005
(DOU de 18/3/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de fevereiro de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 14
de 18/4/2005
(DOU de 19/4/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de março de
2005, nos campos das áreas concedidas
pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 16
de 18/5/2005
(DOU 19/5/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de abril de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 17
de 17/06/2005
(DOU 21/06/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de maio de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 20
de 20/07/2005
(DOU 21/07/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de junho de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 23
de 22/08/2005
(DOU 24/08/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de julho de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 26
de 16/09/2005
(DOU 19/09/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de agosto de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 30
de 24/10/2005
(DOU 25/10/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de setembro de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 32
de 21/11/2005
(DOU 23/11/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de outubro de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº39
de 22/12/2005
(DOU 23/12/05) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de novembro de 2005,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
| Resoluções
ANP - 2004 |
| Ato |
Resumo
Informativo |
RESOLUÇÃO
Nº 2
de 23/1/2004
(DOU de 26/1/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de dezembro de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 4
de 19/2/2004
(DOU de 20/2/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de janeiro de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
|
RESOLUÇÃO
Nº 7
de 18/3/2004
(DOU de 19/3/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de fevereiro de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 8
de 22/4/2004
(DOU de 23/4/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de março de
2004, nos campos das áreas concedidas
pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 10
de 14/5/2004
(DOU 18/5/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de abril de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
RESOLUÇÃO
Nº 13
de 17/06/2004
(DOU 18/06/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de maio de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 14
de 28/07/2004
(DOU 29/07/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de junho de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 15
de 20/08/2004
(DOU 23/08/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de julho de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 19
de 22/09/2004
(DOU 23/09/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de agosto de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 20
de 21/10/2004
(DOU 22/10/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de setembro de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº 22
de 17/11/2004
(DOU 18/11/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de outubro de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
RESOLUÇÃO
Nº44
de 10/12/2004
(DOU 13/12/04) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de novembro de 2004,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
|
Portarias Técnicas ANP - 2003 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP
Nº 10
de 30/1/2003
(DOU de 31/1/03) |
Estabelece os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de dezembro de 2002, nos
campos das áreas concedidas pela ANP para
o exercício de atividades de exploração e
produção de petróleo e gás natural, a serem
adotados para fins de cálculo das participações
governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 27
de 21/2/2003
(DOU de 24/2/03) |
Estabelece os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de janeiro de 2003, nos
campos das áreas concedidas pela ANP para
o exercício de atividades de exploração e
produção de petróleo e gás natural, a serem
adotados para fins de cálculo das participações
governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 53
de 21/3/2003
(DOU de 24/3/03) |
Estabelece os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de fevereiro de 2003, nos
campos das áreas concedidas pela ANP para
o exercício de atividades de exploração e
produção de petróleo e gás natural, a serem
adotados para fins de cálculo das participações
governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 110
de 17/4/2003
(DOU de 22/4/03) |
Estabelece os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de março de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela ANP para
o exercício de atividades de exploração e
produção de petróleo e gás natural, a serem
adotados para fins de cálculo das participações
governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 165
de 16/5/2003
(DOU de 22/5/03) |
Estabelece os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de abril de 2003, nos campos
das áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 180
de 5/6/2003
(DOU de 22/5/03) |
Aprova o Regulamento Técnico a ser
utilizado na elaboração das
demonstrações contábeis
e financeiras a que se refere a cláusula
intitulada Contabilidade e Auditoria dos Contratos
de Concessão e na apresentação
da comprovação dos percentuais
mínimos de
Investimentos Locais na Fase de Exploração
e Etapa de Desenvolvimento determinados nos
Contratos de Concessão.
 Anexo
1
Anexo
2
Anexo
3
REVOGA: a Portaria ANP nº 36, de 07/03/2001 |
PORTARIA ANP
Nº 193
de 18/6/2003
(DOU de 20/6/03) |
Estabelece os preços mínimos
dos petróleos produzidos no mês
de maio de 2003, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração
e produção de petróleo
e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações
governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 212
de 18/7/2003
(DOU de 21/7/03) |
O
DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições
legais, com base na Resolução
de Diretoria nº 335, de 15 de julho de
2003, torna público o
seguinte ato: |
PORTARIA
ANP
Nº 239
de 25/8/2003
(DOU de 27/8/03) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de julho de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 259
de 24/9/2003
(DOU de 25/9/03) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de agosto de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 273
de 16/10/2003
(DOU de 20/10/03) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de setembro de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 295
de 18/11/2003
(DOU de 20/11/03) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de outubro de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 330
de 27/12/2003
(DOU de 29/12/03) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de novembro de 2003,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural,
a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais |
|
Portarias Técnicas ANP - 2002 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP
Nº 7
de 23/1/2002
(DOU de 24/1/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de dezembro de 2001, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 21
de 27/2/2002
(DOU de 28/1/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de janeiro de 2002, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 52
de 26/4/2002
(DOU de 29/4/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de março de 2002, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 72
de 29/5/2002
(DOU de 31/5/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de abril de 2002, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 88
de 19/6/2002
(DOU de 20/6/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de maio de 2002, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 114
de 23/7/2002
(DOU de 25/7/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de junho/2002, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 143
de 21/8/2002
(DOU de 22/8/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de julho de 2002,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 161
de 11/9/2002
(DOU de 12/9/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de agosto de 2002,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 180
de 17/10/2002
(DOU de 21/10/02) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos
produzidos no mês de setembro de 2002,
nos campos das áreas concedidas pela
ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA
ANP
Nº 214
de 18/11/2002
(DOU de 19/11/02) |
Estabelece os preços mínimos
dos petróleos produzidos no mês
de outubro de 2002, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração
e produção de petróleo
e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações
governamentais.
|
PORTARIA
ANP
Nº 234
de 13/12/2002
(DOU de 16/12/02) |
Estabelece os preços mínimos
dos petróleos produzidos no mês
de novembro de 2002, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração
e produção de petróleo
e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações
governamentais. |
|
Portarias Técnicas ANP - 2001 |
|
Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP
Nº 9
de 18/1/2001
(DOU de 19/1/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de dezembro de 2000, nos campos das
áreas concedidas pela ANP, para o exercício
das atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 28
de 21/2/2001
(DOU de 22/2/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de janeiro de 2001, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 29
de 22/2/2001
(DOU de 23/2/01) |
Estabelece
os critérios a serem adotados a partir de
1º de Janeiro de 2002, para fins de distribuição
do percentual de 7,5% (sete e meio por cento)
sobre a parcela do valor dos royalties que
exceder a 5% (cinco por cento) da produção
de petróleo ou gás natural de cada campo,
a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados
pelas operações de embarque e desembarque
de petróleo ou gás natural.
REVOGA: a partir de 1º de janeiro de 2002,
a Portaria ANP nº 195, de 23 de dezembro de
1999.
Nota
Técnica SPG01/2001 |
PORTARIA ANP
Nº 36
de 7/3/2001
(DOU de 8/3/01) |
Aprova
o Regulamento Técnico a ser utilizado na elaboração
das demonstrações contábeis e financeiras
a que se refere a Cláusula intitulada Contabilidade
e Auditoria dos Contratos de Concessão.
Anexo
1 Anexo
2
Anexo
3
REVOGA: a Portaria ANP nº 11, de 13/01/1999. |
PORTARIA ANP
Nº 50
de 21/3/2001
(DOU de 22/3/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de fevereiro de 2001, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 58
de 5/4/2001
(DOU de 9/4/01) |
Aprova o Regulamento Técnico a ser utilizado
na elaboração do Demonstrativo de Apuração
da Participação Especial a que se refere
o art. 25 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto
de 1998.
Anexo |
PORTARIA ANP
Nº 67
de 24/4/2001
(DOU de 25/4/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de março de 2001, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 83
de 23/5/2001
(DOU de 30/5/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de abril de 2001, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 100
de 26/6/2001
(DOU de 27/6/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de maio de 2001, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 112
de 17/7/2001
(DOU de 18/7/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de junho de 2001, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 123
de 22/8/2001
(DOU de 23/8/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de julho de 2001, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 261
de 24/9/2001
(DOU de 25/9/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de agosto de 2001, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 271
de 17/10/2001
(DOU de 18/10/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de setembro de 2001, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 286
de 21/11/2001
(DOU de 26/11/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de outubro de 2001, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 298
de 18/12/2001
(DOU de 20/12/01) |
Estabelece
os preços mínimos dos petróleos produzidos
no mês de novembro de 2001, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício
de atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural, a serem adotados para
fins de cálculo das participações governamentais. |
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Portarias Técnicas ANP - 2000 |
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Ato |
Resumo Informativo |
PORTARIA ANP
Nº 5
de 11/1/2000
(DOU de 13/1/00) |
Estabelece
os preços mínimos do petróleo produzido, no
mês de dezembro de 1999, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 21
de 9/2/2000
(DOU de 10/2/00) |
Estabelece
os preços mínimos do petróleo produzido, no
mês de janeiro de 2000, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais. |
PORTARIA ANP
Nº 45
de 15/3/2000
(DOU de 16/3/00) |
Estabelece
os preços de referência do gás natural produzido
nos campos objeto de concessão pela ANP, a
serem adotados a partir de 1º de abril de
2000, para fins de cálculo das participações
governamentais.
REVOGA: a Portaria ANP nº 11, de 25/01/2000. |
PORTARIA ANP
Nº 46
de 15/3/2000
(DOU de 16/3/00) |
Estabelece
os preços mínimos do petróleo produzido, no
mês de fevereiro de 2000, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades
de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo
das participações governamentais.
OBS: retificada no DOU de 22/03/2000. |
PORTARIA ANP
Nº 64
de 6/4/2000
(DOU de 7/4/00) |
Estabelece
os preços mínimos do petróleo produzido, no
mês de março de 2000, nos cam |
