Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: (1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; (2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; e (3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/98, que regulamentou a Lei nº 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo.
Royalties = Alíquota x Valor da produção
Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn |
Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de
apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³
Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.
As tabelas a seguir apresentam as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:
Parcela de 5% - Lei nº 7.990/89 e Decreto nº 01/91
Lavra
em terra |
70% Estados produtores |
| 20% Municípios produtores |
| 10% Municípios com instalações de
embarque e desembarque de petróleo e
gás natural |
Lavra na
plataforma continental |
30% Estados confrontantes com poços |
| 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas |
| 20% Comando da Marinha |
| 10% Fundo Especial (estados e municípios) |
| 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural |
Parcela acima de 5% - Lei nº 9.478/97 e Decreto nº 2.705/98
Lavra
em terra |
52,5% Estados produtores |
| 25% Ministério da Ciência e Tecnologia |
| 15% Municípios Produtores |
| 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural |
Lavra na
plataforma continental |
25% Ministério da Ciência e Tecnologia |
| 22,5% Estados confrontantes com campos |
| 22,5% Municípios confrontantes com campos |
| 15% Comando da Marinha |
| 7,5% Fundo Especial (estados e municípios) |
| 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural |
As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação.
As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.
Valores por motivo de enquadramento (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa as parcelas dos royalties distribuídos aos municípios, por Unidade Federativa, e o seu enquadramento na legislação para os fins da sua distribuição.
Clique aqui para ver a definição sobre as áreas geoeconômicas.
Produção dos poços produtores terrestres (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.
Produção dos campos produtores terrestres (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.
Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique aqui para ver os dados do mês corrente) - a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.
Percentuais médios de confrontação (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.
Rateio populacional (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa o coeficiente individual de participação de cada Município, determinado com base na respectiva população ou na de seus distritos, conforme o Decreto nº01/1991. A população dos municípios é baseada no Contagem Populacional 2007, conforme determinado pelo IBGE.
Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).
Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas(clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.
Relatórios de Acertos (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.
Processos judiciais (clique aqui para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.
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