Documentos / Publicações


Resolução ANP nº 33/05 que aprova o regulamento técnico nº 5/2005 - regulamento técnico para realização dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e elaboração do relatório desmonstrativo das despesas realizadas;

Resolução ANP nº 34/05 que aprova o regulamento técnico nº 6/2005 - regulamento técnico para o credenciamento das instituições de pesquisa e desenvolvimento;