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Assinatura de aditivos aos contratos da 11ª e 12ª Rodadas de Licitação

Publicado: Sexta, 17 de Novembro de 2017, 10h04
Atualizado: Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 19h04

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE nº 4, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no DOU em 10/02/2017; e nº 8, de 11 de abril de 2017, publicada no DOU em 27/04/2017, a Resolução da ANP nº 708/2017, republicada no DOU em 16/11/2017, faculta a assinatura de aditivos aos contratos de concessão da Décima Primeira e da Décima Segunda Rodadas de Licitação para a prorrogação da Fase de Exploração pelo prazo de 2 (dois) anos, desde que vigentes na data da assinatura do aditivo anexo. Isso condicionado ao atendimento de alguns requisitos dispostos na Resolução da ANP nº 708/2017 e anexo.

Arquivos relacionados:

Assunto(s): assinatura de aditivos , rodadas de licitação , Décima Primeira , Décima Segunda
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