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Declaração de comercialidade

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 15h27
Atualizado: Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 18h30

Na vigência da fase de Exploração, o operador poderá, a seu critério, efetuar a Declaração de Comercialidade (DC) de uma área já avaliada segundo um Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) aprovado pela ANP. Caso ainda não tenha sido enviado à ANP o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (RFAD) justificando a proposta de área a ser retida para desenvolvimento, este deverá acompanhar a Declaração de Comercialidade.

A Declaração de Comercialidade deve ser enviada via protocolo, de acordo com as determinações da Resolução ANP n° 30/2014 e do respectivo Regulamento Técnico, contendo no mínimo os seguintes tópicos:

1 - Carta de encaminhamento.

2 - Tabela contendo as coordenadas dos vértices do polígono que define o campo utilizando coordenadas geográficas datum SIRGAS-2000. Apresentar em forma digital os dados da tabela mencionada, em arquivo editável, compatível com as extensões .txt ou .xls.

3 - Tabela contendo os recursos de petróleo, gás e/ou condensado de acordo com item 5.1.5 da Resolução ANP 30/2014. Caso a área declarada comercial envolva mais de uma jazida, em termos estratigráficos ou geográficos, os volumes devem ser discriminados separadamente.

4 - Tabela com as seguintes informações: nome do contrato, bloco, nome proposto para o campo, sigla proposta para o campo, nome do poço descobridor, documento que aprovou o plano de avaliação, data de aprovação do plano de avaliação. Clique aqui para fazer o download da tabela.

5 - O nome do campo será sugerido pelo operador da seguinte forma: no ato da declaração de comercialidade, o concessionário denominará o campo utilizando-se de nomes de aves brasileiras, quando se tratar de descobertas em terra, e nomes ligados à fauna marinha, quando se tratar de descobertas no mar. A sigla deverá conter duas a quatro letras relacionadas ao nome escolhido para o campo. O nome e a sigla do campo propostos serão analisados pela ANP para evitar repetição destes atributos. Caso o nome e/ou a sigla sejam rejeitados o operador será solicitado a apresentar uma nova denominação. Em caso de impasse, a ANP definirá o nome e sigla do campo.

6 - Texto resumindo os resultados obtidos em cada método de avaliação da descoberta (geofísica, novos poços, teste de longa duração, outros métodos), apresentados por completo no RFAD, e conclusão final sobre a avaliação da descoberta incluindo as justificativas para a declaração de comercialidade.

7 - Mapas de cada acumulação apropriada no plano de avaliação e ora declarada comercial. Os contornos de cada uma (projeção horizontal de seus limites) devem ser encaminhados apenas em mídia digital gravada em formato “shapefile”(.shp).

Para informações sobre anexação de áreas, clique aqui.

Sendo a área declarada comercial e esta abranja parcelas de contratos distintos, deve ser encaminhada uma declaração para cada contrato, criando-se assim campos distintos. Nesses casos, deve-se adotar para o campo principal nomenclatura conforme item 5, com os demais recebendo a mesma denominação acrescida de uma direção. Por exemplo: Atobá, Atobá Norte e Atobá Nordeste. Posteriormente, ou simultaneamente ao momento da declaração, deve ser solicitada a anexação dos campos, com a criação de um campo único vinculado a um dos contratos, caso a composição concessionária seja idêntica. Em caso contrário, deve ser realizado posteriormente um Acordo de Individualização da Produção.

Caso a DC seja parcial, com relação à área do PAD do qual ela se origina, e houver ainda prazo para o término da avaliação da área do PAD, deve-se especificar no ato da DC se a área remanescente continuará sob avaliação ou se a mesma está sendo devolvida.

Assunto(s): comercialidade , declaração , plano , descoberta , avaliação , comercial
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