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Conteúdo Local: ANP atualiza situação dos pedidos de aditamento

Publicado: Sexta, 28 de Dezembro de 2018, 12h49
Atualizado: Sexta, 28 de Dezembro de 2018, 12h49

Foi publicada hoje (28/12) a atualização da situação dos pedidos de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local recebidos pela ANP em função da Resolução ANP n° 726/2018.

Do total de 285 pedidos de aditamento de contratos - relativos a 349 blocos e campos - 231 já foram analisados pela Agência: 209 foram aprovados e tiveram seus processos concluídos com a assinatura dos termos aditivos e a publicação no Diário Oficial da União; 12 aguardam manifestação da operadora ou de outros órgãos públicos; e 9 foram indeferidos e arquivados definitivamente por não se enquadrarem na Resolução. Restam apenas 55 pedidos em análise na ANP. Para cada caso é elaborada uma Nota Técnica para verificação do enquadramento do pedido e dos efeitos do aditamento no contrato.

A Resolução ANP n.° 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem pelo aditamento, para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018.

+ Veja a relação dos pedidos recebidos

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