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CNPE propõe inclusão de áreas na oferta permanente e a realização de TPC pela ANP para destravar o mercado de gás

Publicado: Terça, 11 de Setembro de 2018, 13h50
Atualizado: Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 12h57

Conselho também aprovou envio ao TCU das minutas referentes à licitação da Cessão Onerosa

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião extraordinária realizada hoje (11/09), deliberou sobre proposta de resolução do Conselho para recomendar ao MME o envio prévio das minutas do edital e do contrato da rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos já contratados sob regime de Cessão Onerosa, além da minuta de aditivo ao referido contrato, para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). O CNPE também propôs a inclusão de áreas já contratadas e devolvidas, ou já licitadas e não arrematadas, dentro do Polígono do Pré-sal, no sistema de Oferta Permanente a ser feita na modalidade de partilha de produção. Decidiu ainda incluir a totalidade das áreas em bacias terrestres no sistema de Oferta Permanente de blocos. A ANP apresentou ao CNPE sugestões de medidas para incentivo à concorrência no setor de Gás Natural. Nesse sentido, a Agência fará uma Tomada Pública de Contribuições para tratar da regulação sobre o acesso às infraestruturas essenciais, além da possibilidade de conciliação e do arbitramento pela ANP; e sobre a desverticalização com a introdução de modelos de independência para os transportadores.

- Veja a nota na íntegra no site do MME.

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Assunto(s): CNPE propõe , oferta permanente , gás natural , TPC;
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