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RenovaBio: publicada resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões

Publicado: Segunda, 14 de Setembro de 2020, 11h35
Atualizado: Segunda, 14 de Setembro de 2020, 11h44

Foi publicada em 10/9 a Resolução Nº 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

Devido aos impactos da pandemia de COVID-19, a resolução prevê a diminuição das metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis anteriormente definidas para 2020.

Estas são as novas metas para o período de 2020 a 2030, segundo tabela que consta da Resolução do CNPE:

Metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa
 Ano  2020  2021  2022 2023  2024   2025 2026   2027 2028  2029  2030 
Meta Anual
(Milhões de CBIOs)
 14,53  24,86  34,17  42,35  50,81  58,91  66,49  72,93  79,29  85,51  90,67
Intervalos de Tolerância
(Limites Superior e Inferior) 
 42,67  50,85  59,31  67,41  74,99  81,43  87,79  94,01  99,17
 -  25,67  33,85  42,31  50,41  57,99  64,43  70,79  77,01  82,17


A Resolução do CNPE estende as atribuições da ANP no RenovaBio,  definindo que cabe ao órgão estabelecer procedimento para redução das metas dos distribuidores de combustíveis quando ocorrer a retirada de circulação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por agentes não obrigados, isto é, que não sejam distribuidores, e  também regulamentar a redução da meta para os casos em que o distribuidor comprove a aquisição de biocombustíveis, por meio de contrato de fornecimento de longo prazo celebrado com produtor que detenha o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Os procedimentos e condições aplicados às reduções previstas serão objeto de resolução a ser editada pela ANP futuramente. 

+ Veja o texto completo da Resolução CNPE Nº 8/2020, publicado no Diário Oficial da União em 10/9.

+ Saiba mais sobre o RenovaBio.

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