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Aprovadas regras para atividade de transporte a granel por meio aquaviário

Publicado: Quinta, 12 de Março de 2020, 16h42
Atualizado: Terça, 17 de Março de 2020, 08h54

A diretoria da ANP aprovou hoje (12/3) resolução que revisa a Portaria ANP nº 170/2002, sobre a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário. A nova resolução inclui ainda as operações de transbordo entre embarcações, conhecidas como ship-to-ship (STS), em águas jurisdicionais brasileiras.

Além de atualizar a regulamentação sobre o tema, as novas regras têm, entre seus objetivos, incluir a regulamentação das operações ship-to-ship (STS) e os biocombustíveis, além de desburocratizar e adequar procedimentos para qualificação de empresas.

+Veja a Resolução ANP nº 811/2020 no Diário Oficial da União.

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